O ministro da Educação anunciou no parlamento uma verba adicional de 111 milhões de euros para obras nas escolas, com prioridade para os estabelecimentos com estruturas com amianto.

“Conseguimos agora alocar 111 milhões de euros adicionais, em sede de reprogramação, para várias dezenas de novas intervenções nas escolas públicas de norte a sul do país”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues, durante a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência e Juventude, para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O ministro apontou que, nos últimos quatro anos, o seu Ministério juntamente com mais de uma centena de autarquias conseguiram realizar 700 obras avaliadas em mais de 700 milhões de euros.

Nestas obras de requalificação, a prioridade será dada à remoção de amianto levando a cabo um trabalho já iniciado no anterior mandato e que Tiago Brandão Rodrigues promete agora continuar.

As verbas para estas obras estão inscritas no OE2020 “como prioridade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial”.

O ministro garantiu que será dada uma “sequência ainda mais intensa ao trabalho já desenvolvido desde 2016 em mais de duas centenas de escolas, logrando remover o dobro dos materiais com amianto retirados no quadriénio anterior, entre 2011 e 2015”.

Tiago Brandão Rodrigues prometeu ainda iniciar este ano “a concretização no terreno de um verdadeiro plano de valorização e rejuvenescimento da carreira docente”.

Sobre esta matéria, o ministro explicou que a ideia passa por fazer um diagnóstico das necessidades de docentes e uma melhoria da “sua formação inicial e contínua”.

Quanto às novidades na área do Desporto, Tiago Brandão Rodrigues defendeu que 2020 será “um ano de celebração olímpica a paralímpico”, estando previsto “um notável investimento acumulado de 25 milhões de euros naqueles que envergam a nossa camisola”.

O Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas tem previsto no OE2020 uma verba de 2,5 milhões de euros, ou seja, “duas vezes e meia a mais do que em 2017”, quando o programa foi lançado, disse o ministro.

Vários comandos da PSP estão a proibir todo o efetivo policial de gozo de férias, folgas e créditos horários para a próxima terça-feira, dia em que os polícias têm marcado vários protestos.

Numa ordem de serviço, a que agência Lusa teve acesso e datada de 16 de janeiro, a PSP justifica “a impossibilidade do gozo de férias, folgas e créditos horários” com a comparência de “um número significativo de manifestantes” nas várias ações de protestos das forças de segurança e com a “necessidade de assegurar um policiamento ajustado”.

A Polícia de Segurança Pública considera também que “o dispositivo de segurança a implementar no policiamento aos protestos não deverão condicionar o cumprimento das demais missões”, nomeadamente ao nível da “garantia da segurança, ordem e tranquilidade públicas e resposta a solicitações”.

Na ordem de serviço, a PSP determina “a impossibilidade” de gozo de créditos horários e de faltas por conta do período de férias por parte do todo o efetivo, bem como o gozo de férias aos elementos das Equipas de Intervenção Rápidas e Equipas de Prevenção e Reação Imediata.

Fonte policial disse à Lusa que esta ordem serviço foi distribuída pelos efetivos dos comandos de Lisboa, Porto, Braga, Faro e Setúbal.

Sete sindicatos da PSP e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) vão realizar, na próxima terça-feira, concentrações em frente ao estádio de Braga, onde vai decorrer a “Final Four” da Taça da Liga em futebol, em frente do Ministério das Finanças, em Lisboa, e em Faro.

Nesse mesmo dia, o Movimento Zero, um movimento social inorgânico criado em maio de 2019 por elementos da PSP e da GNR e bastante visível na manifestação de novembro, vai realizar concentrações em todos os aeroportos portugueses, que se vão estender por vários dias.

Entre as reivindicações da classe policial e militar da GNR estão o pagamento do subsídio de risco, a atualização salarial e dos suplementos remuneratórios, o aumento do efetivo e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou, esta sexta-feira, a marcação de uma greve que se prolonga de 22 de janeiro até 21 de dezembro, em prol das reivindicações da classe, incluindo a questão do regime de aposentação.

Segundo adianta o SOJ em comunicado, a greve vai decorrer durante o horário de almoço e após conclusão da jornada de trabalho, período que – alega o sindicato – “deveria ser de descanso, mas que para os Oficiais de Justiça, infelizmente, não o é”.

“Os oficiais de justiça não podem aceitar que, concluída a jornada de trabalho, tenham de continuar a laborar, noite dentro, como tantas e tantas vezes o país acompanha pelas televisões, sem que sejam remunerados ou compensados por esse seu trabalho, em claro prejuízo das suas vidas pessoal, familiar e, até, profissional, uma vez que a sobrecarga de trabalho concorre para o erro”, diz o sindicato.

O SOJ adverte que “não se resigna com a situação que persiste há demasiado tempo”, pelo que não deixará de continuar a denunciar e lutar “contra as formas contemporâneas de escravidão”, sustentando que “é disso que se trata”.

“Escravo não apenas aquele que usa grilhetas nos pés. Escravo é todo aquele que é sujeito a horários desregulados e trabalha, coagido sob a ameaça de sanções penais ou disciplinares, sem qualquer remuneração nem compensação”, considera o SOJ.

O sindicato alega ainda que “um trabalho para o qual as pessoas não se oferecem espontaneamente, mas sim coagidas a trabalhar, sob a ameaça de processos disciplinares e penais, não pode ser considerado como um trabalho, mas como uma sentença por algum delito cometido”.

Assim, e no entender do sindicato, os oficiais de justiça “não são remunerados, nem compensados por garantirem direitos, liberdades e garantias aos demais cidadãos”, pelo que exigem ser compensados através de um regime de aposentação mais favorável.