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Braga

Grupo de cidadãos de Braga envia queixa à UNESCO contra venda da Confiança

Ontem, cerca de 100 pessoas manifestaram-se junto da antiga fábrica.

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Foto: Facebook de Paula Nogueira

Um grupo de cidadãos de Braga dirigiu uma queixa à UNESCO contra a venda da antiga Fábrica Confiança, argumentando que aquela alienação “põe em causa a ambição” da cidade de ser Capital Europeia da Cultura” em 2027.

Em comunicado enviado hoje, o grupo, que formou ainda uma plataforma denominada “Salvar a Confiança”, refere que o complexo da antiga saboaria, “expropriado em 2012, representa “o principal edifício industrial e de valor histórico do concelho” de Braga, lembrando que a cidade “integra o grupo de cidades criativas da UNESCO, ostentando o título de cidade criativa nas Media Arts” pelo que assumiu “o compromisso de valorizar as indústrias criativas e o acesso democrático à cultura”.

Segundo aquele grupo “a Saboaria e Perfumaria Confiança é um dos últimos exemplares da arquitetura industrial do concelho” salientando que o processo de venda, aprovado em reunião do executivo de 19 de setembro pela maioria PSD/CDS-PP/PPM, “é pouco transparente, feito à pressa e sem diálogo com os cidadãos”.

O grupo alerta que, “com esta decisão, a autarquia está a pôr em causa a ambição de ostentar o título de Capital Europeia da Cultura, a par da prevista candidatura a Capital da Cultura do Eixo Atlântico”.

“A venda significa a total destruição do valioso património industrial ainda existente no concelho de Braga. (…) Além disso, a venda a privados não acautela qualquer salvaguarda do património industrial. Os promotores da queixa apelam à UNESCO que sensibilize a câmara para que suspenda o processo”, lê-se.

A plataforma “Salvar a Confiança” defende ainda que a venda do equipamento “vai privar o concelho de um novo equipamento cultural que estava previsto” e que “a possibilidade de criar um novo polo cultural na zona urbana de S. Victor (32 mil habitantes) é um grande argumento para fortalecer a candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura em 2027”.

Aqueles cidadãos informam ainda que vão enviar a mesma queixa agora dirigida à UNESCO ao Ministério da Cultura e ao Eixo Atlântico.

A alienação da Fábrica Confiança é um dos pontos da agenda da Assembleia Municipal de Braga marcada para quinta-feira, estando já marcada uma manifestação para o início da reunião para apelar que a alienação não seja aprovada.

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Braga

Câmara de Braga acusa Plataforma Salvar a Confiança de “terrorismo político” e contesta providência cautelar

Câmara implica Plataforma na “tentativa de instrumentalização dos tribunais”

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Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Câmara de Braga contestou a providência cautelar posta no Tribunal Administrativo local por um grupo de cidadãos, contra a venda da antiga fábrica Confiança, acusando-os de, “terrorismo político” e “tentativa de instrumentalização dos tribunais”.

No documento, o jurista Paulo Viana diz que a Plataforma Salvar a Confiança “ficciona ilegalidades, para tentar controlar judicialmente decisões políticas legítimas”.

“Pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos tribunais”, afirma, lembrando que esta é já a terceira providência cautelar intentada sobre o mesmo tema: a primeira foi intentada pelos mesmos autores e indeferida, em primeira e segunda instâncias; a segunda foi intentada pelo Ministério Público e igualmente indeferida”.

Paulo Viana lembra que os autores da ação sustentam, basicamente, que o uso/função aprovado pelo PIP é ilegal”, mas curiosamente apontam nulidade por violação do PDM nas não indicam qual a norma infringida… “

“Não há ilegalidade”

O advogado rebate ainda os argumentos da providência, nomeadamente a da ilegalidade da construção de uma residência universitária no prédio. O PDM- Plano Diretor Municipal – diz a Plataforma – prevê para o prédio um uso/função de equipamento, o que não se enquadraria no projeto.

Paulo Viana contrapõe que o projeto envolve uma residência universitária, um centro interpretativo de memória da Confiança e áreas de restauração, de apoio e de comércio.

“ O que o artigo 74º do regulamento do PDM prevê é um conceito alargado de equipamento, de natureza pública ou privada, “…que compreende as instalações e locais destinados a atividades de formação, ensino e investigação, saúde e higiene, segurança pública, cultura, lazer, educação física, desporto e abastecimento público ou dizem respeito às instalações coletivas, visando prestar um serviço extensivo à população interessada na sua área de influência e localizados em pontos estratégicos do território”.

E acrescenta:“O uso residencial não está proibido no PDM e, de resto, a construção de residências estudantis não corresponde ao uso habitacional tradicional”, argumenta, lembrando que o projeto “colmata a grave falta de habitação para universitários”.

Imóvel ao abandono?

O segundo argumento da Plataforma, que invoca o incumprimento do decreto-lei sobre as residências universitárias, é, também, rejeitado: “nunca se quis fazer uma residência nos termos do diploma, mas sim um alojamento para universitários”, contrapõe.

Paulo Viana lembra que o vencedor da hasta pública tem de apresentar um projeto e licenciá-lo, e salienta que, “se a providência vier a ser decretada o imóvel continuará a degradar-se e ao abandono, até porque os recursos judiciais demoram cinco anos a ser resolvidos”.

A primeira hasta pública de venda do prédio não teve licitadores, estando marcada outra para 10 de março em carta fechada. Se não houver comprador a Câmara doa o prédio à Universidade do Minho para o mesmo fim.

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Braga

Já é conhecido acórdão sobre caso de corrupção em escola de condução de Amares

Arguidos negam ter recebido quatro mil euros para ajudar aluno na prova teórica

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Foto: DR

A sentença do julgamento de um caso de alegada corrupção nos exames de condução é lida esta quarta-feira no Tribunal de Braga. Um aluno terá pago a uma escola de ensino automóvel de Amares e a três examinadores, quatro mil euros para ser ajudado no exame teórico.

O caso envolve o antigo centro de exames da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais de Condução, de Vila Verde, que, agora, funciona em Braga. Mas os visados, através dos seus advogados, negam, terminantemente, a prática do crime.

Os examinadores, Joaquim Oliveira, João Cancela e João Abreu rejeitaram a prática dos crimes, em julgamento, tendo os seus advogados defendido nas alegações finais que não há provas reais contra eles, apenas meros indícios sem fundamento.

O mesmo defende o proprietário da escola amarense J.F., que se diz inocente no caso e nega qualquer recebimento do aluno.

O caso ocorreu em agosto de 2012. O aluno disse na escola que tinha dificuldades para passar na prova teórica e o dono respondeu-lhe que a “ajuda” custava quatro mil euros.

O “esquema” passava pela indicação das respostas com os dedos, tarefa que, no dia aprazado, coube ao João Cancela.

O exame esteve marcado para novembro, mas uma ação de fiscalização do IMTT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres impediu a “ajuda”. O aluno apareceu, depois, em dezembro em novo exame, onde terá recebido as indicações para dar respostas certas.

A defesa nega o crime, dizendo que o examinador nem sequer saiu da secretária onde estava sentado, não tendo circulado na sala, nem falado com o aluno. O que – disseram – foi confirmado por várias testemunhas.

Os juristas desvalorizam, ainda, uma mensagem de telemóvel que Cancela recebeu de Joaquim Oliveira, e que, alegadamente, seria uma combinação para a dita “ajuda” no exame. Mas Cancela diz que o sms era anónimo e que nem sequer respondeu.

Falta agora conhecer a decisão, e sua fundamentação, do coletivo de juízes.

Recurso

Entretanto, três arguidos do processo de corrupção nas cartas de condução, recorreram para o Tribunal Constitucional das penas de prisão efetiva a que foram condenados em Braga e confirmadas pelo Tribunal da Relação de Guimarães.

Joaquim Oliveira, condenado a oito anos de prisão efetiva, João Abreu (cinco anos e seis meses efetivos) e João Ribeiro, (quatro anos e três meses) invocam diversas inconstitucionalidades no acórdão, no qual os juízes decretaram prisão efetiva, para cinco ex-examinadores, por corrupção nos exames, teóricos e práticos, para obtenção de cartas de condução.

Aquele Tribunal da Relação diminuiu as penas a Joaquim Oliveira, de dez para oito anos, a José Miguel Mota, de seis para cinco anos e seis meses, e a João Abreu, de sete para cinco anos e seis meses efetivos.

Os juízes mantiveram as penas a 25 outros condenados em primeira instância no Judicial de Braga, não alterando as de prisão efetiva, dos examinadores, João Ribeiro, (quatro anos e três meses) e João Cancela (quatro e nove meses).
Estes cinco arguidos ficam, ainda, obrigados a entregar ao Estado um total de 730 mil euros.

47 Condenados

Em 2018, recorde-se, o Tribunal condenou, ao todo, 47 arguidos, 42 com penas suspensas, entre examinadores, donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Estes arguidos ficaram obrigados a entregar quantias em dinheiro – de cinco a mil euros – a diversas instituições sociais.

O Coletivo de Juízes sentenciou, ainda, um agente da GNR, que “apanhou” dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio testemunhou em tribunal. O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos decorreram entre 2008 e 2013.

Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária de Braga, também foram descobertos vários alunos, mas, na maioria dos casos o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo.

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Braga

Detido em Fafe por tentar atropelar e disparar contra mulher e filho

Tenta atropelar mulher e filho

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Foto: GNR Braga / Divulgação

Um homem de 53 anos foi detido em Fafe, na última terça-feira, por violência doméstica e posse ilegal de armas.

Segundo a GNR de Braga o homem terá causado alguns distúrbios dentro da sua própria habitação partindo peças de mobiliário. Perante o cenário de violência o filho e mulher do suspeito tentaram fugir com o suspeito a disparar com uma arma de fogo na direção destes.

Nenhum familiar do suspeito terá sido atingido.

No momento da chegada de GNR ao local do incidente o suspeito encontrava-se ao volante da sua viatura numa tentativa de atropelar o seu filho e companheira. A força policial presente interceptou o homem e fez prontamente a detenção.

Nas buscas à habitação do homem a GNR encontrou 16 armas brancas, oito armas proibidas, quatro armas de fogo, uma espingarda de ar comprimido, 385 cartuchos e munições e dois aerossóis de defesa (gás pimenta).

O detido está, neste momento, a ser presente no Tribunal Judicial de Guimarães, para aplicação de medidas de coação.

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