A venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída “dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização” do acordo de alienação, adiantou hoje o Governo.
Num comunicado, os ministérios da Economia e do Mar e das Finanças “informam que a reprivatização da participação social de 71,73% da Efacec promovida, em processo competitivo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro, não foi concluída com a alienação da referida participação social, dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização do Acordo de Venda”.
Na nota, as tutelas explicaram que “a intervenção pública, justificada por toda a repercussão dos acontecimentos ocorridos em 2020 relacionados com a estrutura acionista, tem uma natureza transitória” e que “o Governo continua a trabalhar com todas as partes envolvidas, incluindo interessados na aquisição da empresa, numa solução que viabilize a atividade industrial da Efacec e salvaguarde o interesse público”.
Esta quinta-feira, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, disse que o Governo está a trabalhar numa solução para a Efacec e indicou que anunciaria “brevemente” uma posição pública.
António Costa Silva falava no fim da segunda ronda de perguntas dos deputados após a sua intervenção, no segundo e último dia de debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no parlamento.
“O Governo está a recolher todos elementos e brevemente tomaremos uma posição pública”, disse o governante, em resposta ao deputado social-democrata Afonso Oliveira.
A Efacec sofreu em julho de 2020 um processo de intervenção do Estado, estando em processo de venda à portuguesa DST SGPS.
Em 18 de maio, a Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão “de não oposição” na operação de compra da Efacec Power Solutions pelo grupo DST, de acordo com informação divulgada pelo regulador no seu ‘site’.
No mesmo mês, o ministro da Economia sinalizou esperar finalizar o negócio até ao final de junho, o que não aconteceu.
Depois disso, em julho, o grupo DST garantiu que “em nenhuma circunstância aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”.
“O processo encontra-se em curso, pelo que o dstgroup nada poderá comentar. Contudo, importa clarificar que em nenhuma circunstância o dstgroup, alinhado com o vendedor e com o Banco de Fomento, aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”, avançou o grupo de Braga numa nota enviada à agência Lusa.
Esta clarificação da DST surgiu na sequência da notícia avançada pelo jornal ECO, de que a Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) “considera que os termos do negócio [de venda da Efacec à DST] configuram um auxílio de Estado e isso deverá levar o Governo a considerar uma mudança do acordo”.
A entrada do Estado na Efacec decorreu da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, da esfera acionista, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.
