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Greves e contestação em todos os setores da justiça marcaram legislatura

Reivindicações relacionadas sobretudo com a carreira ou estatuto

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Foto: Arquivo

Greves de juízes, magistrados do Ministério Público, inspetores da Polícia Judiciária, funcionários judiciais, guardas prisionais e trabalhadores dos registos marcaram a legislatura na área da justiça, com reivindicações relacionadas sobretudo com a carreira ou estatuto.

O último ano da legislatura socialista foi particularmente agitado na contestação ligada à negociação, discussão e nalguns casos aprovação dos estatutos profissionais, tendo os juízes e magistrados do Ministério Público (MP) sido aqueles que melhores condições salariais alcançaram no “braço de ferro” com os ministérios da Justiça e das Finanças.

A revisão dos estatutos profissionais, a atualização das tabelas remuneratórias, o congelamento das promoções e a falta de pessoal são algumas das reivindicações dos profissionais da justiça que levaram à marcação de várias paralisações ao longo dos quatro anos de legislatura.

Magistrados judiciais e do Ministério Público realizaram, este ano, greves que paralisaram os tribunais, tendo o Governo cedido às suas pretensões de propor estatutos com atualizações salariais, que em alguns casos sobem 700 euros, assim como uma nova fórmula de pagamento do subsídio de compensação.

Os juízes foram os primeiros a assegurar a previsão de atualizações salariais no estatuto, tendo os magistrados do MP exigido a aplicação do princípio do paralelismo das magistraturas também na vertente salarial, levando o poder legislativo (Governo e parlamento) a acolher a pretensão e a fazer aprovar o Estatuto, tendo o PSD votado contra o diploma por “discordar em absoluto” das regalias atribuídas.

Outros pontos polémicos do estatuto resultavam de questões como a autonomia administrativa e financeira do MP, composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e equilíbrio de poderes entre CSMP (órgão de gestão e disciplina do MP) e as atribuições e competências do procurador-geral da República.

Após a aprovação na sexta-feira no parlamento do Estatuto do MP, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) congratulou-se com o texto final do diploma e com o facto de as propostas tendentes a alterar a composição do CSMP e o mecanismo de designação dos cargos de direção do MP não terem vingado em sede de debate parlamentar na especialidade.

Ainda por resolver, a cerca de quatro meses das eleições, está a carreira dos funcionários judiciais, inspetores da Polícia Judiciária, trabalhadores dos registos e guardas prisionais, com estes últimos a exigirem alterações nos horários e a equiparação em termos remuneratórios aos agentes da PSP.

Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), lamentou o atraso do Governo na aprovação do estatuto dos guardas prisionais e admitiu que a negociação está “parada”, prometendo para breve uma avaliação da situação e eventuais formas de luta.

O dirigente sindical garantiu que os guardas prisionais não abdicaram da intenção de serem considerado um órgão de polícia criminal (OPC), embora de competência espacializada (e não genérica), por forma a permitirem um combate mais eficaz ao tráfico de droga e de telemóveis no interior das cadeias.

Os funcionários judiciais, que no início do ano manifestaram-se durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial, protestaram várias vezes ao longo dos quatro anos contra o congelamento das promoções, o atraso na revisão do estatuto, o défice de pessoal e a recuperação de tempo de serviço e prometem voltar às formas de luta em setembro.

Também o sindicato dos funcionários dos registos marcou paralisações devido à falta de pessoal e condições de trabalho, alertando que há um défice de 1.500 trabalhadores e que há mais de 20 anos que não entra um único trabalhador.

Os sindicalistas prometeram um “verão muito quente” e apelaram ao primeiro-ministro para que olhe com atenção para o problema dos registos e inverta o “desinvestimento total” do Governo no setor.

Na polícia Judiciária também se vive um clima de preocupação com os inspetores e a direção a alertarem para a falta de meios e a necessidade de um estatuto que dignifique a classe.

Nas últimas duas semanas, Governo e Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ tentaram chegar a acordo, mas, apesar do diálogo, não houve acordo, tendo a ASFIC marcado uma greve ao trabalho extraordinário por tempo indeterminado, a iniciar a 02 de agosto.

As questões remuneratórias são um ponto de discórdia e já deu origem a uma ação judicial da ASFIC contra o Estado para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.

Apesar da contestação no setor da justiça, a ministra considera que a capacidade de resposta dos serviços melhorou nos últimos quatro anos tendo dito que “a justiça hoje está melhor do que alguma vez esteve”.

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PSD: Rio espera que número de militantes com quotas pagas “suba bastante” até dezembro

Eleições PSD

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Foto: Divulgação

O líder do PSD, Rui Rio, reconheceu hoje que o número de militantes do partido com quotas pagas é “relativamente baixo”, mas espera que esse valor “suba bastante” até 22 de dezembro, quando são fechados os cadernos eleitorais.

“O universo eleitoral há dois anos era de 70 mil e votaram 40 mil. Neste momento, estamos a rondar os 20 mil. Espero que até 22 de dezembro, mesmo que não se chegue aos 40, que se suba bastante. Mas isso vai dar a fotografia real dos militantes realmente ativos e com vontade dentro do PSD. Vai dar a realidade, aquilo que o PSD efetivamente é e não vale a pena tapar o sol com a peneira”, disse Rui Rio aos jornalistas.

O presidente do PSD falava no final de um encontro com a estrutura nacional de candidatura à liderança do partido que decorreu numa unidade hoteleira em Santa Maria da Feira, a que os jornalistas não puderam assistir.

Rui Rio lembrou que foram introduzidas novas regras no partido para acabar com a “vigarice” que o próprio diz que existia no passado, quando havia “um ou dois ou três ou quatro a pagar a quota de mil, duas mil, três mil ou quatro mil pessoas”.

“Quando me candidatei há dois anos disse que isto era inadmissível e que tinha de ser alterado e, portanto, temos novas regras. Se o universo é reduzido é porque está, neste momento, vedada a possibilidade de se fazer aquilo que se fazia no passado. Cabe-nos a todos nós sensibilizar os outros para pagarem a sua quota e poderem votar”, disse Rui Rio.

O presidente do PSD referiu ainda que este é um assunto importante, mas recusa voltar atrás nas regras que foram introduzidas e “permitir outra vez a pouca vergonha que existiu durante anos e anos”.

“Nós queremos que o dinheiro entre, mas que entre de uma forma clara e limpa em que cada um paga a sua quota. Pode pagar a quota da mulher e do filho, mas não vai pagar a quota de 200 ou 300 pessoas, porque isso não é bonito e isso engana. Nós queremos ter o universo eleitoral real, aqueles que verdadeiramente gostam do partido, pagam a sua quota e efetivamente militam”, afirmou.

As eleições diretas para a escolha do presidente do PSD foram agendadas para 11 de janeiro e o congresso nacional realiza-se entre 07 e 09 de fevereiro, em Viana do Castelo.

Até ao momento, há três candidatos: Rui Rio, o atual presidente; Luís Montenegro, ex-líder parlamentar; e Miguel Pinto Luz, vice-presidente da câmara de Cascais, distrito de Lisboa, que faz a apresentação oficial da sua candidatura na segunda-feira em Lisboa.

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Presidente da República lamenta morte em serviço de GNR atropelado

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Presidente da República lamentou este domingo a morte em serviço de um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR), em consequência de um acidente rodoviário, em Arreigadas, Paços de Ferreira, e o ferimento de outro militar no local.

Foi com profunda consternação que o Presidente da República tomou conhecimento, ao fim desta tarde, da morte em serviço do militar da GNR, o cabo Jorge Gomes, e do ferimento de um outro militar que o acompanhava no local numa operação de sinalização de um primeiro acidente”, lê-se numa mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O chefe de Estado declara-se “sensível à relevância da missão de fiscalização das estradas pela GNR como forma de dissuasão dos comportamentos de risco e de redução da sinistralidade rodoviária” e “agradece o espírito de missão de todos os elementos da Unidade Nacional de Trânsito neste momento difícil”.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que estará “atento à recuperação do militar ferido” e dirige “as mais sentidas condolências à GNR e aos familiares do militar que perdeu a vida no cumprimento da sua missão”.

O despiste de uma viatura hoje, cerca das 16:00, na A42, em Arreigadas, Paços de Ferreira, no distrito do Porto, provocou três mortos, um dos quais um militar da GNR, dois feridos graves e um ligeiro.

Segundo a mesma fonte, a viatura que se despistou abalroou um veículo ligeiro e um reboque e o militar da GNR que morreu terá sido atropelado quando prestava assistência a um outro acidente ocorrido pouco tempo antes no local.

A condutora da viatura que se despistou terá sido a vítima de 20 anos. O condutor do reboque terá sido a outra vítima mortal.

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Coordenadora do BE pede taxa mínima no IVA na energia para negociar com Governo

Orçamento de Estado 2020

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Foto: Divulgação / BE

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu hoje que o IVA da energia “deve ir para a taxa mínima para toda a gente”, assumindo que esta questão fiscal será debatida nas negociações para aprovação do Orçamento de Estado para 2020.

Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, Catarina Martins revela que vai avançar para as negociações da aprovação do Orçamento do Estado com a política fiscal na mira, levando o IVA da eletricidade novamente à mesa negocial.

Nesta entrevista, Catarina Martins assume abertura para apoiar o governo, mas adverte que o sentido de voto do Bloco de Esquerda (BE) depende dessa mesma negociação.

“Tivemos uma primeira reunião em que o Governo nos deu conta daquilo que considera que são os grandes números e a sua visão para o OE. Nós também demos conta ao Governo daquilo que são as prioridades do BE e as áreas onde nós achamos que é preciso haver um olhar mais atento, que é preciso haver mais investimento, medidas de fiscalidade que podem criar alguma justiça na economia do país (…) veremos onde é que este caminho nos leva”, precisou a líder do BE.

Sobre o novo ciclo político-parlamentar, Catarina Martins considera que o PS continua a ser o mesmo e o BE também, mas acentuou: “Somos partidos diferentes e as pessoas conhecem bem as posições de cada um. Agora é certo que, para o PS, tudo o que são alterações estruturais na economia é muito mais difícil, o PS faz parte do centro político que construiu a estrutura da economia portuguesa tal como ela está. Portanto, estas discussões são mais difíceis. Veremos o que é possível fazer”.

Alertou, a propósito, que há sinais que preocupam o BE, nomeadamente na saúde, pois a saúde é um dos “setores muito frágeis”.

“Está frágil por vários motivos: por um desinvestimento na sua orçamentação que tem décadas e que foi muito acentuado no período da troika. Houve uma ligeira recuperação, mas não chega para recuperar tudo o que se perdeu. Está mais frágil também porque a própria população mudou, estamos hoje com a população mais envelhecida e outro tipo de desafios. Está mais frágil porque há o negócio privado da saúde que é florescente e que tem vindo a retirar recursos, recursos humanos e financeiros ao SNS”, explicou.

Ora – segundo lembrou Catarina Martins – o primeiro despacho do Governo sobre a saúde é precisamente proibir a contratação nas instituições de saúde.

“Isto é, do nosso ponto de vista, preocupante. Se estávamos a fazer um caminho de autonomia para poder haver contratação, para os hospitais não estarem meses à espera de uma assinatura de Mário Centeno, se isso foi posto na lei, como é que o Governo no primeiro ato que tem sobre a saúde, é exatamente limitar a autonomia das instituições para contratarem aquilo de que precisam?”, questionou.

No entender de Catarina Martins, a autonomia das instituições é uma discussão essencial e o BE não pode aceitar que uma instituição de saúde não tenha os profissionais de que precisa. Além disso, antevê na saúde dois problemas: os hospitais não podem contratar e o Governo não abre as vagas para a especialização dos mil médicos que estão à espera, quando o país precisa que tenham especialização para estarem a trabalhar.

Quanto aos números para o Orçamento que o Governo apresentou ao BE na primeira reunião, Catarina Martins referiu que existe crescimento económico, mas vincou que é preciso saber o que fazer com esse crescimento económico. Em sua opinião, existe margem para se fazer investimentos que podem ser estruturantes para o país.

Relativamente aos custos do trabalho, Catarina Martins apontou que estes “não são um problema em Portugal”, já que Portugal tem dos salários mais baixos da Europa. Contudo, disse, há outros custos que são um problema, nomeadamente os custos da energia.

Admitiu que uma das questões em aberto é a de saber se há ou não uma maioria em Portugal para puxar pelos salários e pelas condições de trabalho, notando que registou que o primeiro-ministro declarou no debate quinzenal que não se compensam as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional.

Questionada sobre se será a eurodeputada Marisa Matias que vai voltar a ser a cara do BE para as presidenciais, a coordenadora do BE respondeu que há “muito tempo para fazer esse debate”, aludindo ao trabalho e à posição do BE para evitar que pessoas morram afogadas enquanto se discute o fenómeno das migrações na Europa.

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