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Greves e contestação em todos os setores da justiça marcaram legislatura

Reivindicações relacionadas sobretudo com a carreira ou estatuto

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Foto: Arquivo

Greves de juízes, magistrados do Ministério Público, inspetores da Polícia Judiciária, funcionários judiciais, guardas prisionais e trabalhadores dos registos marcaram a legislatura na área da justiça, com reivindicações relacionadas sobretudo com a carreira ou estatuto.

O último ano da legislatura socialista foi particularmente agitado na contestação ligada à negociação, discussão e nalguns casos aprovação dos estatutos profissionais, tendo os juízes e magistrados do Ministério Público (MP) sido aqueles que melhores condições salariais alcançaram no “braço de ferro” com os ministérios da Justiça e das Finanças.

A revisão dos estatutos profissionais, a atualização das tabelas remuneratórias, o congelamento das promoções e a falta de pessoal são algumas das reivindicações dos profissionais da justiça que levaram à marcação de várias paralisações ao longo dos quatro anos de legislatura.

Magistrados judiciais e do Ministério Público realizaram, este ano, greves que paralisaram os tribunais, tendo o Governo cedido às suas pretensões de propor estatutos com atualizações salariais, que em alguns casos sobem 700 euros, assim como uma nova fórmula de pagamento do subsídio de compensação.

Os juízes foram os primeiros a assegurar a previsão de atualizações salariais no estatuto, tendo os magistrados do MP exigido a aplicação do princípio do paralelismo das magistraturas também na vertente salarial, levando o poder legislativo (Governo e parlamento) a acolher a pretensão e a fazer aprovar o Estatuto, tendo o PSD votado contra o diploma por “discordar em absoluto” das regalias atribuídas.

Outros pontos polémicos do estatuto resultavam de questões como a autonomia administrativa e financeira do MP, composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e equilíbrio de poderes entre CSMP (órgão de gestão e disciplina do MP) e as atribuições e competências do procurador-geral da República.

Após a aprovação na sexta-feira no parlamento do Estatuto do MP, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) congratulou-se com o texto final do diploma e com o facto de as propostas tendentes a alterar a composição do CSMP e o mecanismo de designação dos cargos de direção do MP não terem vingado em sede de debate parlamentar na especialidade.

Ainda por resolver, a cerca de quatro meses das eleições, está a carreira dos funcionários judiciais, inspetores da Polícia Judiciária, trabalhadores dos registos e guardas prisionais, com estes últimos a exigirem alterações nos horários e a equiparação em termos remuneratórios aos agentes da PSP.

Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), lamentou o atraso do Governo na aprovação do estatuto dos guardas prisionais e admitiu que a negociação está “parada”, prometendo para breve uma avaliação da situação e eventuais formas de luta.

O dirigente sindical garantiu que os guardas prisionais não abdicaram da intenção de serem considerado um órgão de polícia criminal (OPC), embora de competência espacializada (e não genérica), por forma a permitirem um combate mais eficaz ao tráfico de droga e de telemóveis no interior das cadeias.

Os funcionários judiciais, que no início do ano manifestaram-se durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial, protestaram várias vezes ao longo dos quatro anos contra o congelamento das promoções, o atraso na revisão do estatuto, o défice de pessoal e a recuperação de tempo de serviço e prometem voltar às formas de luta em setembro.

Também o sindicato dos funcionários dos registos marcou paralisações devido à falta de pessoal e condições de trabalho, alertando que há um défice de 1.500 trabalhadores e que há mais de 20 anos que não entra um único trabalhador.

Os sindicalistas prometeram um “verão muito quente” e apelaram ao primeiro-ministro para que olhe com atenção para o problema dos registos e inverta o “desinvestimento total” do Governo no setor.

Na polícia Judiciária também se vive um clima de preocupação com os inspetores e a direção a alertarem para a falta de meios e a necessidade de um estatuto que dignifique a classe.

Nas últimas duas semanas, Governo e Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ tentaram chegar a acordo, mas, apesar do diálogo, não houve acordo, tendo a ASFIC marcado uma greve ao trabalho extraordinário por tempo indeterminado, a iniciar a 02 de agosto.

As questões remuneratórias são um ponto de discórdia e já deu origem a uma ação judicial da ASFIC contra o Estado para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.

Apesar da contestação no setor da justiça, a ministra considera que a capacidade de resposta dos serviços melhorou nos últimos quatro anos tendo dito que “a justiça hoje está melhor do que alguma vez esteve”.

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País

Portugal deixa de comprar ventiladores no estrangeiro

Covid-19

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A ministra da Saúde revelou hoje que chegaram mais 60 ventiladores, que agora vão ser testados, e que o Governo não pretende comprar mais, havendo a expectativa de Portugal conseguir ser autossuficiente com a produção nacional.

Os equipamentos hospitalares “vão agora ser submetidos a processos de verificação e testagem”, frisou Marta Temido, na habitual conferência de imprensa sobre o ponto da situação da covid-19 no país, acrescentando que outros ventiladores, de outro modelo, “revelaram características que tiveram de ser revistas tecnicamente”.

A ministra afirmou também que não estão previstas mais encomendas de ventiladores e que, dos equipamentos comprados na fase pandémica de covid-19, nenhum foi utilizado.

O Governo não tem intenções de comprar mais ventiladores além dos que já foram encomendados, até porque é grande a expectativa de o país passar a ser autosuficiente com a produção nacional, disse a ministra.

Questionada sobre os problemas detetados nos ventiladores, a ministra assumiu que “um conjunto de equipamentos, de um modelo,” se revelou não ser “aquele que os médicos entendiam como mais adequado”, acrescentando que a questão está a ser resolvida.

Segundo a ministra, a avaliação de equipamentos médicos “é normal em contexto covid ou não covid”, e o facto de terem sido detetados problemas “é a melhor garantia” de qualidade.

“Tudo o que adquirimos foi de acordo com as indicações técnicas e todos os ventiladores têm certificado CE. Os aparelhos que chegam são sujeitos a processos de testagem e verificação, formais e operacionais. Não há nenhum que seja colocado a funcionar sem ser testado. Quando algum hospital reporta uma desconformidade, os equipamentos são recolhidos. Não há nenhum equipamento em unidade de cuidados intensivos que não tenha sido sujeito a controlo técnico”, garantiu.

Portugal contabiliza 1.316 mortos associados à covid-19 em 30.623 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 14 mortos (+1%) e mais 152 casos de infeção (+0,5%).

O número de pessoas hospitalizadas baixou de 550 para 536, das quais 78 em unidades de cuidados intensivos (menos dois).

Devido a uma alteração dos procedimentos de contabilização, o número de doentes recuperados passou agora de 7.705 para 17.549.

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Centeno diz que plano Merkel-Macron é passo importante para união fiscal

Covid-19

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O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, considera o plano do presidente francês Emmanuel Macron e da chanceler alemã Angela Merkel para reativar a economia um passo importante com vista à união fiscal e a uma efetiva união monetária.

“A proposta franco-alemã seria um grande passo com vista a uma união fiscal e a uma união monetária que funcione verdadeiramente, ainda que o plano do fundo de reconstrução [na sequência da crise gerada pela pandemia de covid-19] seja limitado no tempo”, afirmou Centeno numa entrevista ao jornal alemão ‘Welt am Sonntag’.

Ainda assim, Centeno advertiu que as negociações no Conselho Europeu “não serão fáceis”.

Merkel e Macron propuseram a criação de um fundo de 500.000 milhões de euros para apoiar a reconstrução económica dos países mais afetados pela pandemia.

O fundo seria financiado através de títulos de dívida emitidos pela Comissão Europeia e garantidos pelos países membros da União Europeia, de acordo com o peso percentual das respetivas economias no produto interno bruto (PIB) europeu, recebendo os países beneficiários ajudas não reembolsáveis desse fundo.

“A proposta de Merkel e de Macron é uma boa notícia para a Europa. O plano é um passo considerável na direção correta para superar esta crise”, afirmou Centeno.

Para o presidente do Eurogrupo, seria desejável que se chegasse a acordo antes do verão relativamente aos elementos chave de um programa de conjuntura europeu e às linhas mestras do fundo de reconstrução.

A proposta franco-alemã enfrenta, contudo, a oposição da Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia, que formularam um plano alternativo que prevê créditos com juros reduzidos, mas não contempla subvenções.

Para o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, o fundo tem de estar limitado a dois anos para que consista efetivamente em ajudas imediatas contra a crise gerada pelo coronavírus e não se converta num instrumento de mutualização de dívida a longo prazo.

Em declarações ao diário ‘Passauer Presse’, o chefe do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu (PE), Manfred Weber, mostrou-se otimista quanto à possibilidade de chegada a um acordo.

Segundo Weber, Sebastian Kurz não questiona o fundo, mas apenas alguns aspetos do seu funcionamento, havendo ainda questões pendentes cuja solução requer “muita habilidade diplomática e capacidade de chegar a compromissos”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 342 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados (mais de 2,4 milhões, contra dois milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais de 142 mil, contra mais de 173 mil).

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

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Presidente recorda “obra invulgar e memorável” de Maria Velho da Costa

Óbito

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O Presidente da República lamentou hoje a morte da escritora Maria Velho da Costa, no sábado, aos 81 anos, que recordou como a autora de uma “obra invulgar e memorável” que marcou o seu tempo.

Num comunicado publicado na página de internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa prestou “homenagem a uma obra invulgar e memorável”, apresentando condolências à família de Maria Velho da Costa, que morreu de forma súbita em casa, em Lisboa.

“Maria Velho da Costa marcou, a vários títulos, o seu tempo, o nosso tempo”, disse o Presidente, enaltecendo o seu papel no antigo regime, quando sofreu a perseguição judicial e política às “Novas Cartas Portuguesas”, de que foi coautora, um caso que desencadeou um movimento intelectual de solidariedade em vários países ocidentais.

À época, a escritora já tinha publicado o romance “Maina Mendes”, a que se seguiriam “Casas Pardas”, “Lucialima”, “Missa in Albis” e “Myra”, obra romanesca notável que lhe valeu diversas distinções, entre os quais o Prémio Camões, bem como os elogios da crítica e a admiração dos pares.

“Poucos ficcionistas portugueses contemporâneos escreveram livros tão cultos e inventivos, tão exigentes e insubmissos. Maria Velho da Costa era uma ficcionista com aguda consciência de não-ficção, da poesia, do cinema”, considerou o Presidente, destacando a autora como uma escritora “muito atenta à dominação das mulheres e a outros mecanismos ancestrais”, e de “grande consciência ideológica e crítica”.

Marcelo destacou ainda o trabalho de Maria Velho da Costa como professora em Portugal, e mais tarde no Reino Unido, e as funções públicas na Secretaria de Estado da Cultura, na Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e no Instituto Camões.

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