A greve dos inspetores do SEF, que se iniciou hoje, teve uma adesão de cerca de 100%, segundo o sindicato, mas os aeroportos dizem que só teve impacto em Lisboa, com tempos de espera inferiores a duas horas.
De acordo com Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), que convocou a greve, a adesão no aeroporto de Lisboa foi de 100% no turno das 05:00 às 07:00 e de 95% no turno das 07:00 às 09:00.
No aeroporto de Ponta Delgada, o responsável fala também numa adesão de 100%, entre as 06:00 e as 08:00.
Renato Mendonça alertou, contudo, que os constrangimentos só devem começar a fazer-se sentir à hora do almoço, por causa da “deslocação dos voos para a frente”.
Para já, o impacto nos tempos de espera dos passageiros no controlo de fronteira só foi significativo em Lisboa, onde atingiu um tempo máximo de 01:45, revelou a ANA – Aeroportos de Portugal, acrescentando que nos restantes aeroportos, até ao momento, o impacto não é relevante.
De acordo com uma porta-voz da empresa, os impactos ficaram aquém do expectável, atendendo a que na última greve chegou a haver esperas superiores a quatro horas, e que atualmente as esperas são um pouco mais prolongadas por causa do controlo dos testes de covid-19.
“Correu mais ou menos bem. Os passageiros estavam avisados. Em termos operacionais, estamos contentes, as pessoas estavam predispostas para a espera, não foram apanhadas de surpresa”, afirmou.
Em Faro, a greve (convocada entre as 09:00 e as 12:00) não teve qualquer impacto, como também não está a ter na Madeira (onde termina às 13:00), salientou.
No Porto, a greve só decorrerá ao final do dia, no turno das 20:00 às 23:00.
A greve foi convocada face à falta de resposta do Governo quanto aos direitos destes inspetores na sequência da aprovação da proposta de lei que “prevê a dispersão de competências policiais do SEF pela PJ, PSP e GNR”.
O sindicato considera que esta lei “ditará, inapelavelmente, o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” e lembra que numa reunião em junho o ministro da Administração Interna definiu o final de mês de junho como data limite para apresentar um documento com “os termos em que se asseguravam os direitos” destes inspetores.
“Até à presente data tal documento não chegou a este sindicato, tampouco foi indicado o motivo justificativo de tal omissão”, sublinha.
O sindicato acusa o ministro de conduzir este processo com “opacidade e leviandade” e repudia “a patente falta de compromisso por parte do Governo”, considerando que coloca em causa a boa-fé do executivo em todo o processo de reestruturação e representa uma “clara intenção de extinção desta carreira policial”.
“Perante esta postura do Governo, que continua a escusar-se em esclarecer os profissionais do SEF quanto ao seu futuro, resta-nos somente o recurso à contestação através dos meios legais de que dispomos”, refere o sindicato, anunciando uma greve parcial dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização entre 14 e 31 de agosto.
Esta paralisação poderá provocar transtornos nos aeroportos, segundo a ANA – Aeroportos de Portugal, que alertou para “expectáveis tempos de espera elevados no controlo de fronteira dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo e Ponta Delgada” nas horas de maior tráfego internacional até ao final do mês.
A empresa garantiu que “fará tudo o que estiver ao seu alcance para mitigar os constrangimentos causados aos passageiros”, a quem pediu para que “sempre que possível” e quando tiverem como destino países fora do espaço Schengen se dirijam “mais cedo ao embarque”.
A Assembleia da República aprovou em julho a proposta do Governo que define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
O diploma foi aprovado na generalidade e será agora discutido em comissão, juntamente com projetos de lei do PSD e do BE.
A proposta de lei do Governo visa “a reformulação das forças e serviços de segurança que, nos termos da lei, exercem a atividade de segurança interna, alterando-se para tal a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da GNR e PSP”.
Esta alteração define a passagem das competências policiais do SEF para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ) e, segundo o governo, concretiza “a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes” prevista no programa do Governo.
A proposta define ainda as atribuições em matéria administrativa, nomeadamente a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que terá “atribuições de natureza técnico-administrativa” para acompanhamento dos imigrantes, e a passagem de competências para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que ficará responsável pela renovação das autorizações de residência.