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Greve de juízes adia dezenas de julgamentos em todo o país

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Foto: O MINHO / Arquivo

Dezenas de julgamentos, alguns com presos, foram esta quarta-feira adiados em todo o país, no oitavo dia de greve dos juízes que afetou sobretudo juízos criminais locais e centrais, segundo um primeiro balanço sindical feito ao final da manhã.

Juízos centrais criminais como os do Porto (Tribunal de São João Novo), Évora ou Açores registaram adesões à greve de 100%, tal como os de Santa Maria da Feira (Aveiro) ou Guimarães (Braga), disse o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares.

No caso do tribunal central criminal de São João Novo, um dos magistrados judiciais daquela instância do Porto afirmou à agência Lusa que a adesão à greve de todos os 15 juízes obrigou ao adiamento de 16 diligências, três delas envolvendo presos preventivos ou sujeitos a prisão domiciliária.

O adiamento de julgamentos com presos ocorreu igualmente no Juízo Central do Funchal, onde a adesão dos magistrados judiciais à greve foi também total, segundo Manuel Soares.

A fonte disse ter registado igualmente adesões a 100% em instâncias locais criminais dos Açores, Viana do Castelo, Leiria, Vila Franca de Xira, Vila Real, Alcobaça ou Torres Novas.

O ciclo de greves dos juízes, iniciado em 20 de novembro e a terminar em outubro de 2019, compreendendo 21 dias intercalados, tem vindo a desenvolver-se por áreas, afetando hoje os juízos locais e centrais criminais de todo o país, bem como os tribunais administrativos e fiscais do Porto.

No Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, às 10:20 só estavam no tribunal 14 dos 24 juízes, “presumindo-se que os ausentes tivessem aderido à greve”, segundo a fonte.

Um balanço mais detalhado será feito ao final da tarde, adiantou o dirigente sindical.

A greve dos juízes portugueses surge em protesto contra a aprovação de um estatuto “incompleto”, que alegam não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.

A última greve dos magistrados judiciais ocorreu há já 13 anos.

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Programa transfronteiriço de 4 milhões vai permitir circulação de artistas e projetos culturais

Projeto cultural

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Foto: DR

O Programa Centro Magalhães vai envolver um investimento de quatro milhões de euros e permitir a “circulação de artistas e de projetos culturais” entre o Alentejo, Algarve e a Andaluzia (Espanha), revelou hoje a ministra da Cultura.

“O tripé” baseado na “história, criatividade e cooperação” é o que melhor representa o projeto, resumiu Graça Fonseca, em declarações aos jornalistas no final da apresentação do programa, que decorreu no Mosteiro de São Bento de Cástris, em Évora.

Financiado pelo INTERREG V A Espanha Portugal (POCTEP) e integrado no projeto mais amplo denominado SPHERA Cástris para as Indústrias Culturais e Criativas, o Magalhães vai ser executado a partir deste ano e até 2021.

Segundo a ministra, o programa “vai ligar projetos nas zonas do Alentejo, Algarve e Andaluzia”, em Espanha, estando presente “a dimensão da cooperação e da rede”, pois “vai permitir a circulação de artistas e de projetos culturais” entre as regiões.

“Portugal é um país com um património muito rico, mas tem uma dimensão não comparável com outros países, nomeadamente o nosso vizinho, Espanha”, assinalou, apontando a necessidade de criar “projetos que construam redes para além do território e do mercado portugueses”.

Graça Fonseca congratulou-se com o facto de o projeto, que envolve cerca de quatro milhões de euros, permitir “continuar a preservação do Mosteiro” de São Bento de Cástris e ter “uma programação sustentada, com residências artísticas e centros expositivos”.

“Tem uma dimensão de residências artísticas, que vai permitir ter artistas residentes a programar, como também tem uma parte de incubação, uma dimensão de apoio ao empreendedorismo e apoio a projetos na área das indústrias culturais e criativas”, realçou.

De acordo com a governante, os quatro milhões de euros abrangem as componentes de “reabilitação das infraestruturas” e “programação” e serão aplicados nos dois polos do programa, o mosteiro e a Escola de Artes da Universidade de Évora.

Também em declarações aos jornalistas, a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, indicou que já foram investidos em obras no mosteiro, nos últimos quatro anos, “mais de 600 mil euros”.

“Temos vários espaços que foram recuperados, fizemos agora as instalações elétricas e estamos a fazer as casas de banho”, mas são “intervenções à escala das nossas possibilidades e sempre intervenções relativamente pequenas para a dimensão do monumento”, indicou.

Com o apoio financeiro do Programa Centro Magalhães, vai ser possível realizar “uma intervenção mais consequente e abrangente”, frisou, admitindo que ainda “não dá para fazer tudo aquilo que é necessário”

O Mosteiro de São de Bento de Cástris, classificado como monumento nacional, poderá, neste projeto, acolher residências, intercâmbios de arte, ciência e património, e incubação de indústrias criativas e culturais.

Será também um novo espaço cultural na região, com salas de exposições permanentes e temporárias, para usufruto dos cidadãos, segundo a tutela.

Na Escola de Artes da Universidade de Évora, irá nascer um laboratório criativo com equipamentos de fabricação digital e prototipagem rápida, aberto aos estudantes da universidade, a artistas, criativos e à população em geral e que servirá como espaço de apoio à incubação de indústrias criativas.

“Pretende-se desenvolver linhas de ação transfronteiriças que reforcem a capacitação do setor das indústrias culturais e criativas das regiões envolvidas: Alentejo, Algarve e Andaluzia”, segundo o Governo.

No Alentejo são parceiros do programa a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Universidade de Évora, tendo a candidatura sido promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

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Embarcação de pesca localizada e tripulantes estão bem

A bordo da embarcação estão 10 pessoas

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Foto: DR/Arquivo

A embarcação de pesca que estava incontactável desde a noite de quarta-feira foi hoje encontrada e todos os tripulantes estão bem de saúde, disse à Lusa fonte da Marinha.

Segundo o porta voz da Marinha, comandante Fernando Fonseca, a embarcação, que lançou um alerta na noite de quarta-feira e que estava a ser procurada, está a navegar sem problemas e a caminho de Peniche, distrito de Leiria, apresentando apenas danos no mastro de comunicações.

A bordo da embarcação, que foi detetada pela Força Aérea, estão 10 pessoas, nove tripulantes e um biólogo.

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Pagamento de dívidas a prestações à Segurança Social já pode ser pedido online

Montantes inferiores a 50 mil euros

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Foto: Arquivo

Os cidadãos e as empresas com uma dívida total à Segurança Social inferior a 50 mil euros podem pedir, a partir de hoje, um plano de pagamento a prestações através de uma nova funcionalidade online.

“Está disponível a partir de hoje uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta para apresentação por parte de cidadãos ou empresas de pedidos de planos prestacionais para pagamento de dívidas à Segurança Social que se encontram em execução fiscal”, anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado.

A medida deverá abranger cerca de 100 mil contribuintes e destina-se a cidadãos e empresas com um valor total em dívida inferior a 50 mil euros “e simultaneamente com dívida inferior a 5,0 mil euros por processo e apensos (caso de pessoas singulares) ou com dívida inferior a 10 mil euros por processo e apensos (caso de pessoas coletivas)”, explica o ministério de Vieira da Silva.

“Com esta nova funcionalidade o processo de regularização de dívidas à Segurança Social torna-se mais simples e ágil, dispensando os cidadãos e empresas de se deslocarem às seções de processo da Segurança Social”, acrescenta a mesma fonte.

O novo serviço permite criar um plano prestacional, com opção do número de prestações desejado, simular o plano de pagamentos, “a aprovação de forma imediata do pedido efetuado, com dispensa de garantia” bem como a gestão dos valores e acesso às referências para pagamento.

Estão excluídos desta funcionalidade processos cujos acordos tenham sido incumpridos ou se encontrem suspensos ou em reversão.

O novo serviço está disponível na Segurança Social Direta em www.seg-social.pt / “Conta Corrente > Dívidas em Processo Fiscal”.

A medida “Gestão Online de Planos Prestacionais” insere-se na Estratégia Segurança Social Consigo e no programa Simplex +.

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