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Governo volta a chamar sindicatos para negociar aumentos salariais

Orçamento do Estado 2020

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Foto: ps.pt / DR

O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para voltar a negociar a proposta de os aumentos salariais para este ano, de 0,3%, anunciou, esta sexta-feira, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.


“Estamos neste momento a convocar os sindicatos para uma nova ronda negocial cujo primeiro ponto dessa negociação é exatamente aumentos salariais”, afirmou Alexandra Leitão, no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo a ministra, a reunião com os sindicatos “vai realizar-se em breve e aí, em primeira mão” o Governo dirá aos sindicatos “o que é que vai ser acrescentado aos 0,3%”.

Alexandra Leitão sublinhou que o Governo sempre disse que “tudo faria” para valorizar os funcionários públicos “desde que não se pusessem em causa as contas públicas”.

“Os aumentos salariais de 0,3% não me envergonham porque representam uma retoma, uma valorização geral que não existia desde 2009”, afirmou ainda a governante.

Já a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou que a proposta de 0,3% “não é aceitável”, uma posição também sublinhada por Diana Ferreira, do PCP.

Em resposta ao BE sobre qual a margem de negociação com os sindicatos, a ministra disse que “há margem para olhar as várias posições remuneratórias e olhar para alguma proporção entre elas, não olhando apenas para a posição de entrada”.

O anúncio da ministra acontece numa altura em que está marcada uma greve nacional da função pública para dia 31 de janeiro contra a proposta de aumentos salariais de 0,3% prevista na proposta orçamental.

Alexandra Leitão sublinhou que a proposta de OE2020 “é muito eloquente também pelo que não diz”, referindo que o diploma deixou de ter “um conjunto de travões” para a administração pública que impossibilitavam a contratação de trabalhadores acima da primeira posição remuneratória de cada carreira.

A revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) também será uma realidade, com vista “à sua simplificação e anualização”, disse a ministra.

Sobre o regime de pré-reformas, Alexandra Leitão adiantou que foi pedido aos vários ministérios um ponto de situação sobre os pedidos entrados e aos critérios concretos que em termos setoriais faz sentido aplicar para o processo arrancar, admitindo o início na educação.

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PAN quer obrigar supermercados a doar alimentos ainda bons para consumo

Política

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Foto:DR

O PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para obrigar os supermercados a doar os alimentos que ainda estão bons para consumo, impedindo que sejam deitados no lixo.

“Amanhã, em conferência de líderes, o PAN vai fazer o agendamento de um projeto de lei que visa reduzir o desperdício alimentar, garantindo a obrigatoriedade legal das grandes superfícies fazerem essa doação de alimentos que ainda estão em condições de consumo, no fundo, sendo impedidos de deitar para o lixo”, afirmou o porta-voz.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza falava aos jornalistas no final de uma visita a uma casa entregue pela associação Crescer a um homem que esteve em situação de sem-abrigo, no âmbito do projeto ‘housing first’, em Lisboa.

André Silva indicou que serão previstos “benefícios fiscais ao nível do IRC” para as “empresas que têm as melhores práticas sociais”.

“É importante e é fundamental acabarmos com esta situação que ocorre no nosso país de que comida em bom estado de consumo seja atirada para o lixo”, sustentou.

No âmbito da visita, o porta-voz do PAN criticou que Portugal ande a “duas velocidades” na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo.

“Temos aqui um Portugal a duas velocidades. Em Lisboa temos este programa, que não é devidamente apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa, o senhor presidente da câmara deveria e poderia fazer mais, cumprir as promessas que tem feito, mas depois, no Porto, não temos estas respostas, nem no resto do país”, criticou André Silva.

O deputado indicou igualmente que a “medida que o PAN conseguiu ver aprovada no Orçamento [do Estado] de 2020, para estender este programa do ‘housing first’ a todo o país não está a ser concretizado pelo Governo”.

Esta resposta é “fundamental continuar a ser apoiada”, pois permite retirar da rua pessoas que estavam em situação de sem-abrigo “há muitos anos, de forma crónica” e tem uma taxa de sucesso “enorme”, advogou.

“Tão importante como discutirmos e falarmos das negociações para o orçamento de 2021, e estendermos o projeto de ‘housing first’, este em concreto, para o próximo ano, é importante que o Governo concretize o compromisso que assumiu com o PAN, o país, estas pessoas e com estas associações de estender este programa ao resto do país”, insistiu André Silva.

No que toca às negociações entre o PAN e os vários ministérios, no âmbito do Orçamento para o próximo ano, o porta-voz reiterou que tem sentido “alguma dificuldade” e que “as reuniões técnicas, à porta fechada, não traduzem a convergência que o senhor primeiro-ministro tem vindo a anunciar ao país”.

“Mais do que palavras para o país, de convergência, é preciso que depois o Governo, nas reuniões, tenha essa vontade de fazer essa convergência e acolhimento das propostas” do PAN, frisou, defendendo mais respostas sociais, especialmente para contrariar os efeitos da pandemia de covid-19.

Questionado se poderá estar em causa a viabilização do orçamento por parte do PAN, André Silva afirmou que “neste momento está tudo em aberto”.

“Veremos até à apresentação do orçamento qual é que é o grau de compromisso e de acolhimento que o Governo quer fazer com o PAN”, acrescentou.

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China recusa na ONU politização da pandemia e entrar em guerras frias ou quentes

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente chinês, Xi Jinping, considerou hoje, na ONU, que se deve recusar a politização da pandemia de covid-19 e garantiu que a China “nunca entrará nem numa guerra fria nem numa guerra quente”.

Xi Jinping falava, num discurso pré-gravado, no debate geral da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que decorre na sede da organização, em Nova Iorque, sem uma referência explícita aos Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, exigiu hoje às Nações Unidas, no mesmo fórum, que peçam responsabilidades à China pela atuação de Pequim na fase inicial da expansão da pandemia do novo coronavírus.

“A China é o maior país em vias de desenvolvimento que sempre seguiu um caminho pacífico e de cooperação. Nunca pretendemos lutar pela hegemonia nem pela expansão e nunca procuraremos as supostas tentativas de influência”, afirmou o chefe de Estado chinês.

“Não temos a intenção de entrar numa guerra fria ou numa guerra quente com nenhum país. Pelo contrário, persistimos em ultrapassar as diferenças através do diálogo e solucionar as disputas através de negociações”, acrescentou.

Sem nunca se referir aos Estados Unidos ou ao nome do Presidente norte-americano, Xi Jinping mostrou-se contra o protecionismo e unilateralismo e foi ao encontro das palavras do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ao defender o multilateralismo e a concertação de posições para ultrapassar as divergências.

“A politização da pandemia deve ser recusada e temos o imperativo de criar uma visão aberta e inclusiva, contra o protecionismo e contra o unilateralismo”, observou, salientando que se deve também “repudiar as disputas ideológicas, ultrapassar as armadilhas do choque das civilizações e respeitar mutuamente o caminho de cada país”.

Garantindo que Pequim está a colaborar com várias instituições científicas para se encontrar uma vacina eficaz para combater a covid-19, Xi Jinping lembrou que a própria China já está na fase final de ensaios clínicos para assegurar esse objetivo.

“Assim que estiverem disponíveis, iremos oferecê-las como bens públicos globais, priorizando os países em vias de desenvolvimento”, afirmou, referindo que Pequim irá também “cumprir o compromisso” de, nos próximos dois anos, oferecer 2.000 milhões de dólares (quase 1.700 milhões de euros) para programas destinados à agricultura, alívio da pobreza, educação, mulheres, crianças e alterações climáticas.

Para o Presidente chinês, a prioridade passa por apoiar os países em desenvolvimento, sobretudo os africanos, e promover o alívio da dívida.

“A covid-19 não será a última crise da humanidade e devemos estar preparados para combatermos juntos os eventuais desafios globais. A pandemia lembra-nos que vivemos numa aldeia global interconectada e interdependente. (…) e mostra-nos que a globalização económica é uma realidade objetiva e uma corrente histórica. Não se pode meter a cabeça na areia, como a avestruz”, sublinhou.

Para Xi Jinping, a covid-19 demonstra que a humanidade “necessita de uma revolução” para propiciar formas ecológicas de promover o desenvolvimento e a construção da civilização ecológica, dando o exemplo chinês, cujas medidas ambientais vão permitir atingir as metas mínimas de dióxido de carbono antes de 2030 e materializar a neutralidade do carbono antes de 2060.

Já a nível internacional, o Presidente chinês anunciou que a China vai oferecer 50 milhões de dólares (42,4 milhões de euros) ao Plano Mundial de Resposta Humanitária ao covid-19 das Nações Unidas, e idêntico montante, a terceira contribuição, ao Fundo Fiduciário de Cooperação Sul/Sul entre a China e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Anunciou também a expansão, a partir de 2025, e por mais cinco anos, do programa ligado ao Fundo para a Paz e Desenvolvimento China/ONU e que Pequim vai instalar um Centro Global de Conhecimento e Inovação Geoespacial das Nações Unidas e um Centro Internacional de Investigação de Macrodados também na sede da organização.

A semana de alto nível na Assembleia Geral da ONU começou hoje, num formato sem precedentes nos 75 anos da organização, em que os discursos de chefes de Estado e de Governo será feita por vídeos previamente gravados, devido à pandemia.

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“Restrições descoordenadas na UE estão a matar a aviação”

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) alertou hoje que as restrições descoordenadas na União Europeia (UE) “está a matar” a aviação, dando como exemplo a quarentena imposta pelo Reino Unido às viagens de Portugal.

“O grande problema é que não estamos a ter progressos na Europa desde meados de agosto, quando um elevado número de restrições foram impostas pelos governos, como as obrigações de quarentena, particularmente pelo Reino Unido face a [quem viaja de] Espanha, pelo Reino Unido relativamente a Portugal, mas também [implementadas] pela França e Croácia”, declarou o diretor-geral da Eurocontrol, Eamonn Brennan.

Falando num debate por videoconferência sobre os efeitos da pandemia de covid-19 no setor da aviação, o responsável lamentou que não haja “uma resposta coordenada na Europa” sobre as restrições às viagens, situação que “está a matar a indústria aeronáutica”.

“O que me preocupa é que os voos realizados têm vindo a diminuir desde há duas semanas”, insistiu Eamonn Brennan.

E, para ilustrá-lo, o diretor-geral da Eurocontrol apontou que, dos 37 mil voos diários efetuados normalmente nesta altura do ano, na segunda-feira só se registaram 16 mil, o que significa uma quebra de 45% face ao período homólogo do ano passado.

Esta situação afeta, particularmente, as cinco maiores companhias aéreas europeias, entre as quais Ryanair, easyJet, Turkish Airlines, Air France e Lufthansa, de acordo com a Eurocontrol.

“Em vez de estabilizar, a situação está a piorar na Europa porque vemos menos voos operados, menos prestadores de serviço e ainda menos transporte de carga”, salientou Eamonn Brennan, falando numa “situação idêntica ou pior” nos aeroportos.

Em todo o setor da aviação, “não estamos a ver qualquer melhoria, qualquer recuperação, nem a adoção de soluções fáceis por exemplo em termos de testes”, criticou.

Eamonn Brennan antecipou, assim, uma “temporada de inverno bastante difícil”.

As mais recentes projeções da Eurocontrol, datadas da semana passada, reviram acentuadamente baixa as expectativas de tráfego aéreo para os próximos meses, com as quebras a manterem-se à volta dos 50%/60% até fevereiro de 2021, quando anteriormente se previa que estivessem abaixo dos 20%.

“Em abril, tínhamos previsões bastante boas e agora estamos a ter reduções significativas”, disse Eamonn Brennan, referindo ainda estar “preocupado que o cenário seja ainda menos otimista do que previsto”.

Em termos gerais, o tráfego aéreo está por estes dias a registar quedas à volta dos 50% face a 2019, o que compara com reduções de 90% em março e abril deste ano, altura de confinamento.

Apesar de reconhecer os esforços da Comissão Europeia em propor regras harmonizadas na UE (em termos de testes, quarentena e zonas consideradas perigosas), Eamonn Brennan adiantou que este é um “vírus comum, que exige uma atuação comum”, concluindo que “o que está a acontecer é de loucos”.

Criada em 1963, a Eurocontrol representa o setor da aviação em 42 países membros (da UE e do resto da Europa), entre os quais Portugal.

Também intervindo no debate, o ex-presidente executivo da International Airlines Group, o segundo maior grupo companhias de aviação de rede europeias que junta a British Airways, Iberia e Vueling, vincou que “muito ainda tem de ser feito” para o setor recuperar.

Willie Walsh, que deixou o cargo há duas semanas, afirmou ainda que “as pessoas sentem-se confortáveis nos aviões, já que acabam por ter usar máscara em todo o lado”.

“Não é uma questão de as pessoas terem medo de voar, sentem-se é desconfortáveis com restrições como a quarentena”, adiantou.

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