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Governo vai monitorizar discurso de ódio na Internet

Objetivo é perceber aspetos como a forma de propagação deste discurso nas plataformas ‘online’

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

O Governo vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas ‘online’, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projeto que deverá traduzir-se num barómetro mensal de acompanhamento e identificação de ‘sites’.


Segundo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o objetivo é perceber aspetos como a forma de propagação deste discurso nas plataformas ‘online’, as mensagens que contém, identificar autores, monitorizar processos de queixas, entre outros aspetos.

A informação foi hoje avançada no parlamento, onde a ministra e a sua equipa governativa estiveram esta manhã a ser ouvidos pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição regimental.

Mariana Vieira da Silva respondia à deputada Joacine Katar Moreira, que colocou a questão sobre o que estava o Governo a fazer em relação ao crescimento do discurso de ódio, tendo a ministra referido ainda que o que se pretende retirar do projeto são dados que fundamentem linhas de ação política e formação a todos os atores que tenham que lidar com a matéria.

Sobre discriminação e racismo, disse que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) tem registado “um aumento muito significativo de queixas, dos mais variados tipos, de atores políticos também”, havendo casos reencaminhados para o Ministério Público.

Abordou ainda o programa Bairros Saudáveis, recentemente lançado, que pretende ajudar a resolver problemas sociais em bairros com piores condições socioeconómicas numa perspetiva de integração, incluindo moradores, associações, autarquias e também forças policiais.

A propósito desse programa, mas referindo-se ao contexto da pandemia de covid-19, que deixou várias freguesias da grande Lisboa em situação de calamidade num altura em que o restante país já evoluiu para uma situação de alerta, a deputada do BE Beatriz Gomes Dias questionou a ministra sobre notícias que dão conta de “atitudes intimidatórias e repressivas” por parte das forças policiais em bairros da periferia, questionando como está a ser implementado o policiamento nesses locais e pedindo regras para a intervenção policial.

Na resposta a ministra disse que as perguntas sobre a dimensão policial devem ser respondidas pelo ministro da Administração Interna.

O Governo foi ainda questionado sobre o inquérito à origem etnicorracial dos portugueses que o Instituto Nacional de Estatística (INE) pretende desenvolver, um tema polémico depois de ter sido recusada a inclusão de uma pergunta nesse sentido nos censos de 2021, tendo a ministra referido que o INE está agora a trabalhar na identificação dos recursos necessários para que o inquérito possa avançar em 2021 ou 2022.

A secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, respondeu ainda a questões da deputada socialista Catarina Marcelino sobre a comunidade cigana, adiantando que o Alto Comissariado para as Migrações irá “em breve” celebrar um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com o objetivo de pôr fim a situações de “habitação indigna” e que está a ser revista a lei dos mediadores culturais, estando prevista a abertura de um concurso para breve para a contratação de mediadores pelos municípios, para permitir uma maior aproximação às populações.

Isabel Moreira, também do PS, quis saber o que fez o Governo na área LGBTI durante este período de pandemia, tendo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, referido que foi mantido todo o financiamento e fluxo financeiro para as associações desta área de intervenção, evitando com isso quebras de tesouraria.

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País

Mais de 112 mil recorreram às urgências por quedas em casa ou em lazer no ano passado

Segundo o Instituto Ricardo Jorge

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Foto: Cruz Vermelha de Rio Caldo / Arquivo

Mais de 112.000 portugueses utilizaram os serviços de urgência em 2019 por causa de quedas em casa ou em lazer e as mulheres foram mais afetadas do que os homens, segundo o Instituto Ricardo Jorge.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), compilados no âmbito do sistema de vigilância EVITA, focado nos Acidentes Domésticos e de Lazer (ADL) com recurso ao serviço de urgência, 112.988 portugueses sofreram uma queda em ambiente doméstico e de lazer de que resultou a necessidade de ida às urgências.

As mulheres (74%) foram mais afetadas do que os homens (62%), segundo os mesmos dados.

A distribuição dos diferentes mecanismos de lesão variou com a idade e os grupos etários extremos – 65 e mais anos (88%) e 0-4 anos (72%) – foram os mais afetados.

Os acidentes domésticos que ocorreram na sequência de “contacto com pessoa/animal/objeto” representaram 19% nas crianças e jovens dos cinco aos 14 anos e 20% no grupo dos 15 aos 24 anos.

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Segundo o INSA, a proporção mais elevada de acidentes reportados como “corte, compressão e perfuração” ocorreu nas pessoas com idades entre os 25 e os 44 anos, representando 16% da totalidade dos acidentes registados neste grupo.

Das quedas que obrigaram a recorrer aos serviços de urgência, quase metade ocorreram em casa, menos de 20% na escola e pouco mais de 10% ao ar livre.

No passado mês de abril, o INSA revelou que as idas às urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na sequência de acidentes domésticos e de lazer tinham caído para perto de metade em março, passando de 40.000 para cerca de 20.000.

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O sistema EVITA – Epidemiologia e Vigilância dos Traumatismos e Acidentes, coordenado pelo INÇA, recolhe e analisa os dados sobre acidentes domésticos e de lazer que implicaram recurso às urgências de unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

São considerados acidentes domésticos e de lazer todos cuja causa não seja doença, acidente de viação, acidente de trabalho ou violência.

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País

Portugal com maior recuo homólogo da UE na produção industrial em junho

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A produção industrial recuou 12,3% na zona euro e 11,6% na União Europeia (UE) em junho, em termos homólogos, com Portugal a registar a maior quebra entre os Estados-membros (-14,8%), segundo o Eurostat.

As quebras homólogas em junho foram, no entanto, menos acentuadas do que as verificadas nos três meses anteriores, em que a economia europeia sofreu os efeitos económicos da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

Na comparação com maio, a produção industrial avançou 9,1% tanto na zona euro quanto na UE, um abrandamento face ao crescimento de 12,3% e 11,6% registado em maio e que inverteu as quebras mensais de março e abril devidas ao confinamento imposto no âmbito do combate à pandemia da covid-19.

Face a junho de 2019, Portugal registou o maior recuo (-14,8%), seguindo-se a Alemanha e Espanha (-14,1% cada), e a Itália (-13,7%), tendo havido apenas uma subida, na Irlanda, de 4,5%.

Na variação mensal, a Eslováquia (21,7%), a Hungria (17,1%) e a Roménia (16,3%) registaram os maiores aumentos, tendo a Bélgica (-1,4%) e a Finlândia (-0,8%) apresentado os únicos recuos.

Em Portugal a produção industrial avançou 11,3% de maio para junho.

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Chega vai referendar pena de morte, mas Ventura é contra

Política

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Foto: DR / Arquivo

Os militantes do Chega vão pronunciar-se sobre a introdução da pena de morte em Portugal num referendo interno que vai ocorrer ao mesmo tempo que as eleições diretas para a liderança do partido, em 05 de setembro.

“Concorda com a aplicação da pena de morte em casos de terrorismo, homicídio qualificado, abuso sexual de menores ou violação, quando decorram em contexto de especial perversidade ou censurabilidade, a definir em lei especial?”, será a pergunta colocada e à qual a agência Lusa teve acesso.

A convocatória publicada na página da Internet do partido populista de direita apela à participação de todos os militantes, entre as 10:00 e as 18:00, nos locais a indicar pelas estruturas políticas distritais de todo o país, nas votações para presidente da Direção Nacional do Chega, eleição para delegados distritais e regionais à II Convenção Nacional do partido (19 e 20 de setembro, em Évora) e o tal referendo sobre a pena de morte.

“O partido realizará no dia 05 de setembro um referendo à pena de morte em casos de criminalidade grave. Eu, pela minha formação e fé cristã, sou contra, mas respeitei este pedido dos militantes para que o assunto fosse discutido e votado antes da nossa proposta de revisão constitucional dar entrada na Assembleia da República”, declarou o líder demissionário e recandidato, André Ventura.

O deputado único do Chega já anunciara que pretende entregar no parlamento, em setembro, uma proposta de revisão constitucional para a adoção em Portugal da pena de prisão perpétua, igualmente para crimes mais graves.

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