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Governo vai instalar 150 cabines telefónicas nas prisões

Ministra da Justiça considera utilização de telemóveis ilegais em estabelecimentos prisionais é má e “não pode acontecer”

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Francisca Van Dunem. Foto: DR

A ministra da Justiça considerou hoje que a utilização de telemóveis ilegais em estabelecimentos prisionais é má e “não pode acontecer”, e anunciou que o Governo está a negociar a instalação de 150 cabines telefónicas nas prisões.


“É mau para o ponto de vista do sistema prisional e para a ideia que se tem de ter da segurança no interior, é mau e não pode acontecer”, disse aos jornalistas Francisca Van Dunem à margem da visita que efetuou hoje ao Juízo de Comércio de Lagoa, no distrito de Faro.

De acordo com a ministra, para evitar que os reclusos utilizem telemóveis não autorizados dentro do sistema prisional, como aconteceu recentemente com um recluso que filmou e divulgou imagens captadas no interior do Estabelecimento Prisional do Linhó (Sintra), o Governo tem pensadas soluções: a instalação de cabines telefónicas e a utilização de números predefinidos durante determinados períodos.

“Neste momento está-se a negociar 150 cabines telefónicas, uma coisa que já não se usa, para o interior dos estabelecimentos prisionais, para permitir que as pessoas possam contactar e não tenham que recorrer a outro tipo de métodos”, sublinhou a governante.

Para Francisca Van Dunem, a outra medida, é a permissão da utilização de telemóveis “com números prefixados, pelos quais as pessoas podem ligar durante um período”.

A governante reconheceu que os presos têm um tempo reduzido autorizado de contacto com telefones, defendendo uma alteração desse tempo “para combater a entrada ilegal dos aparelhos de comunicação nas cadeias”.

“É obvio que só há tráfico onde há necessidade e o que é preciso fazer é acabar com a necessidade de traficar”, defendeu a ministra, acrescentando que os aparelhos utilizados pelos reclusos “são instrumentos que têm uma dimensão reduzida e que se compram facilmente”.

Na opinião de Francisca Van Dunem, “é um problema que só pode ser combatido através de formas que impeçam ou que tornem menos rentável a utilização destes instrumentos clandestinamente”.

A ministra admitiu ainda que a deteção dos aparelhos de comunicação “nem sempre é fácil, e o que tem sido feito são buscas no interior das prisões e aplicados os procedimentos disciplinares às pessoas envolvidas”.

A governante considerou que o sistema prisional “está hoje melhor” embora continuem a existir problemas, não só com os telemóveis como ainda do tráfico de estupefacientes.

“Temos há muito tempo o problema de tráfico de droga nas cadeias e para combater temos de bloquear as novas formas que vão aparecendo e acionar os mecanismos que passam pela realização de buscas inopinadas, para detetar esse tipo de produtos”, indicou.

Para a governante, as técnicas e o ‘modus operandi’ dos grupos criminosos alteram-se à medida que as policias os vão detetando, tendo o Governo “identificadas soluções que podem não terminar com isto, mas que as vão seguramente mitigar”.

“Em relação aos estupefacientes é continuar a perceber quais são os novos canais de entrada, e termos capacidade de prevenção e antecipação das formas de entrada e reforçar a vigilância ao nível das entradas e, depois, obviamente, reprimir de forma enérgica as situações em que se identifique as situações em que haja tráfico de estupefacientes”, concluiu.

A ministra da Justiça deslocou-se hoje ao Juízo de Comércio de Lagoa, no Algarve, onde era esperada por duas dezenas de funcionários judiciais em protesto contra o que dizem ser “a falta de diálogo” do Ministério sobre a revisão do estatuto destes profissionais do setor da justiça e pelo reforço dos funcionários nos tribunais.

No final da visita, Francisca Van Dunem acompanhada pela secretária de Estado da Justiça dirigiu-se ao grupo, tendo ouvido as reivindicações, indicando que o Governo está atento e a “trabalhar para resolver os problemas do setor”.

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País

Covid-19: Mais cinco mortos, 849 infetados e 351 recuperados no país

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

Portugal regista hoje mais 5 mortos e 849 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sexta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 68.025 casos de infeção confirmados e 1.899 mortes.

Há ainda 45.404 recuperados, mais 351 do que ontem.

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País

Clientes que não queiram prolongar moratórias têm de informar banco até domingo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os clientes bancários que aderiram à moratória pública dos créditos bancários, mas que não pretendam que seja automaticamente prolongada até 31 de março de 2021, têm até este domingo para o comunicar ao seu banco.

Para isso, podem utilizar os vários canais de comunicação disponibilizados pelas instituições bancárias, segundo informou à Lusa o Banco de Portugal.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), foram alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021.

Os clientes que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidos, exceto quando comuniquem ao banco que não o pretendem, tendo para isso de o fazer até 20 de setembro.

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Em junho, o Governo decidiu estender o prazo das moratórias de setembro deste ano para 31 de março de 2021 (os clientes que o queiram podem ainda pedir acesso às moratórias até ao final deste mês de setembro) e alargou também as condições em que os clientes podem aceder, tendo flexibilizado as condições relativas à condição contributiva e tributária.

O regime público passou ainda a abranger todos os créditos hipotecários (como crédito à habitação), o crédito para o consumo com destino educação, assim como passou a ser permitido que acedam pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas.

Além das moratórias de crédito ao abrigo da lei do Governo, há ainda as moratórias privadas, da Associação Portuguesa de Bancos (APB), da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), que se aplicam aos créditos que não beneficiam da moratória pública (caso do crédito pessoal, com exceção dos contratos com finalidade educação – já cobertos pela moratória pública -, crédito automóvel e cartões de crédito).

Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, até 30 de junho, os pedidos de moratórias de crédito superaram os 841 mil e mais de 714 mil contratos estavam já abrangidos pelas medidas de adiamento de pagamentos. Dos créditos aos quais foram aplicadas moratórias, 44% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários.

No início de setembro, o ministro das Finanças, João Leão, considerou o prolongamento das moratórias de crédito às empresas e famílias (além de 31 de março de 2021) uma questão “muito relevante”, que o Governo está a estudar, e disse querer ter novidades até à apresentação do Orçamento do Estado.

O PSD já sinalizou que pretende ver o prazo alargado até setembro de 2021 (ainda que apenas para capital em dívida e não juros e comissões) para as famílias e particulares e para os setores económicos mais afetados pela crise económica.

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Recolha de lixo marinho por todo o país no Dia Internacional da Limpeza Costeira

Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

Dezenas de organizações promovem a partir de hoje ações de recolha de lixo marinho e de sensibilização para este problema, a propósito do Dia Internacional de Limpeza Costeira, que hoje se assinala em todo o mundo.

O dia, sempre no terceiro sábado de setembro, foi criado pela organização Ocean Conservancy e destina-se a promover a proteção dos oceanos, sendo atualmente assinalado em mais de cem países, reunindo milhões de voluntários na limpeza costeira.

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, estará em Grândola, para acompanhar o resultado da ação de limpeza de 65 quilómetros de praia da costa alentejana, promovida pela “Brigada do Mar”.

Em Portugal muitas das ações surgem no âmbito de um apelo da Fundação Oceano Azul, estando previstas mais de cem ações de limpeza de lixo marinho, entre hoje e dia 27, sejam terrestres ou aquáticas.

Segundo um comunicado da Fundação as ações decorrem no continente e nas regiões autónomas e este ano pela primeira vez juntaram-se à iniciativa centros e escolas de mergulho de todo o país.

De acordo com o comunicado, além da limpeza no fundo do mar, a Fundação Oceano Azul desafiou também as organizações portuguesas dedicadas ao combate ao lixo marinho a promoverem ações de limpeza nas praias, linha costeira e margens de cursos de água. Municípios longe da orla costeira também se associaram à iniciativa.

O objetivo do dia que se assinala hoje é também “mobilizar de novo a sociedade civil e o público em geral para o problema do lixo marinho e para a necessidade de maior proteção do oceano”, refere o comunicado.

Segundo a Fundação, em 2019, no âmbito da mesma iniciativa, foram recolhidas 13 toneladas de lixo marinho em 65 ações de limpeza costeira, as quais envolveram mais de 2.300 voluntários e 100 organizações, tendo sido limpos mais de 80 quilómetros da costa portuguesa.

O Dia Internacional da Limpeza Costeira tem origem numa iniciativa de comunidades costeiras norte-americanas, que se uniram para recolher e documentar o lixo das praias. A ação foi há mais de 30 anos e desde então a mobilização tem crescido e reúne hoje voluntários de mais de uma centena de países.

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