Seguir o O MINHO

País

Governo vai injetar o teto máximo de 850 milhões no Novo Banco

Banca

em

Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro afastou hoje a hipótese de uma injeção de capital única no Novo Banco, como defendeu o presidente do Fundo de Resolução, garantindo que o Estado vai injetar o teto máximo de 850 milhões de euros.

Na quarta-feira, o presidente do Fundo de Resolução anunciou, no parlamento, que o Novo Banco vai pedir mais 1.037 milhões de euros relativos a 2019 para se recapitalizar, tendo à data avançado haver “recetividade em abstrato” a uma injeção única antecipada de capital.

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a pedido do Bloco de Esquerda, Máximo dos Santos defendeu que um eventual fim antecipado do Mecanismo de Capitalização Contingente “teria como efeito diminuir a incerteza e aumentar a previsibilidade”, pelo que “houve recetividade em abstrato” a uma solução de injeção de capital única, “tanto do Fundo de Resolução, como do Novo Banco, como da Lone Star e também do Governo, com quem houve reuniões”.

“Da parte do Estado, o estado contribuirá única e exclusivamente com aquilo que consta do orçamento do Estado e foi aprovado pela Assembleia da República e contribuirá e reitero numa modalidade de empréstimo, como tem sido até agora”, afirmou o chefe do Governo em declarações aos jornalistas à entrada do Conselho do Ministros descentralizado que decorre em Bragança no âmbito da iniciativa “Governo mais próximo”.

De acordo com António Costa, nas condições de venda foi fixado um teto máximo do montante que o Fundo de Resolução poderia contribuir e, por outro lado, todos os anos o Orçamento do Estado fixa o montante máximo dos empréstimos por parte do estado.

“Portanto, o empréstimo que este ano o Estado concederá ao Fundo de Resolução é aquele que consta do Fundo de Resolução para 2020, são 850 milhões de euros”, declarou, reiterando mais uma vez que se trata de um empréstimo que depois o Fundo de Resolução terá de devolver, no longo prazo, ao Estado.

Em 2017, o Novo Banco foi vendido em 75% ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo os restantes 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal).

O Novo Banco tem pedido ao Estado créditos tributários referentes a ativos por impostos diferidos (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os custos reconhecidos para efeitos fiscais) pelos anos em que tem prejuízos, ao abrigo do regime que vigorou entre 2014 e 2016.

O recurso ao regime de ativos por impostos diferidos por parte de qualquer banco implica a constituição de um depósito em favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que o Estado pode converter em ações, tornando-se acionista do banco que recorra a esse regime, diluindo a posição dos restantes acionistas.

Em setembro do ano passado, o Novo Banco estimou que o Estado possa ficar com até 10% do seu capital.

Em janeiro, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua estimou, no parlamento, em mais de 500 milhões de euros as injeções de capital do Estado no Novo Banco ao abrigo do regime de ativos por impostos diferidos.

Segundo a deputada, através deste regime, o Novo Banco pediu ao Estado 154 milhões de euros em 2015 (que foram pagos em 2017), mais 99,5 milhões em 2016 (pagos em 2018) e 136 milhões de euros em 2017 (que se previam ter sido pagos em 2019, mas não foram e deverão ser em 2020, já que há uma verba de 130 milhões prevista no Orçamento do Estado para 2020). Além disso, há ainda 162 milhões de euros que o Novo Banco pediu em 2018.

Na quarta-feira, o BE anunciou que irá avançar com uma iniciativa legislativa para garantir que não entra “nem mais um cêntimo no Novo Banco sem que seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES”.

Anúncio

País

Testes às forças de segurança e bombeiros passam a ser prioritários

Covid-19

em

Foto: postal.pt / DR

As forças e serviços de segurança e os bombeiros vão ser a partir de hoje prioritários nos testes à covid-19, anunciou a secretária de Estado da Administração Interna.

“A partir de hoje vamos ter uma linha prioritária para a forças e serviços de segurança e também para bombeiros e aos poucos estamos a consolidar e estruturar este sistema porque têm de ter um trabalho diferenciado nesta questão dos testes e por cada elemento suspeito há uma série de elementos que acabam por ficar também em isolamento e impossibilitados de cumprir a sua ação”, disse Patrícia Gaspar.

A secretária de Estado falava aos jornalistas no final de uma visita à estrutura de apoio local de Aveiras de Cima, no concelho da Azambuja, uma das 470 unidades criadas em todo o país com o apoio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito da pandemia de covid-19.

Patrícia Gaspar considerou que é necessário “despistar o mais depressa possível” os elementos das forças e serviços de segurança e os bombeiros, uma vez que têm “um papel fundamental na manutenção da ordem e na garantia de que tudo corra da melhor forma possível”.

“Temos de garantir que estes testes são feitos com a máxima rapidez”, vincou, frisando que foi operacionalizada na quarta-feira uma colaboração com a área da saúde e Cruz Vermelha, além da articulação com as Forças Armadas.

A governante adiantou que estão a ser operacionalizadas outras linhas prioritárias em diferentes pontos do país, uma vez que se trata de “uma ocorrência” com dimensão nacional.

“Um centro de testes rápidos não chega, uma linha prioritária não chega e, portanto, estamos a sustentar todo este sistema gradualmente em todo o país, obviamente com especial enfoque nas áreas mais afetadas”, sustentou.

Na quarta-feira, as estruturas que representam os elementos das forças de segurança consideraram irresponsável e inconcebível que os polícias não façam parte do grupo prioritário nos testes de covid-19, avançando que há serviços na PSP e GNR que podem encerrar.

No final da visita a esta unidade instalada pelo município da Azambuja, a secretário de Estado fez também um ponto da situação sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual pelas corporações de bombeiros e polícias.

“Conseguimos fazer uma primeira distribuição junto das forças e serviços de segurança de 10 mil máscaras, há dois dias foi distribuído 30 mil pelos corpos dos bombeiros e ontem [quarta-feira] voltamos a distribuir cerca de 120 mil máscaras pelas forças de segurança”, disse.

Patrícia Gaspar referiu ainda que nos próximos dias vai existir um novo reforço.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até 17 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Continuar a ler

País

Covid-19: 1.124 profissionais de saúde infetados. Sete médicos em estado grave/crítico

Covid-19

em

Foto: Ilustrativa / DR

O número de profissionais de saúde infetados com o novo coronavírus subiu para 1.124, disse hoje a Direção-Geral de Saúde durante a conferência de imprensa diária.

Destes números, 206 são médicos, 282 enfermeiros e 636 assistentes, entre os quais técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Existem oito profissionais de saúde internados nos cuidados intensivo – sete médicos e um enfermeiro.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela DGS.

Fonte: DGS

No dia em que assinala um mês desde que o primeiro caso da doença foi detetado em Portugal, o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de quarta-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortes (107), seguida da região Centro (55), da região de Lisboa e Vale do Tejo (44) e do Algarve, que hoje regista três mortos.

Relativamente a quarta-feira, em que se registavam 187 mortes, hoje observou-se um aumento de 11,8% (mais 22).

De acordo com dados da DGS, há 9.034 casos confirmados, mais 783, um aumento de 9,5% face a quarta-feira.

Continuar a ler

País

Costa recebe partidos antes da decisão sobre terceiro período do ano letivo

Covid-19

em

Foto: DR

O primeiro-ministro anunciou hoje que na próxima quarta-feira receberá delegações dos partidos com representação parlamentar, na véspera de tomar uma decisão sobre a forma como vai decorrer o terceiro período do ano letivo.

António Costa falava no parlamento momentos antes de a Assembleia da República autorizar o decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril.

PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi o único a votar contra.

Perante os deputados, o primeiro-ministro referiu que na próxima semana será tomada a decisão sobre como vai prosseguir o ano letivo, estando já prevista para 07 de abril, terça-feira, uma nova reunião (a terceira) entre titulares de órgãos de soberania, líderes partidários e parceiros sociais com técnicos epidemiologistas que trabalham com a Direção Geral de Saúde no Infarmed.

“Solicitámos-lhes que, desta vez, se possam focar especificamente sobre a avaliação que fazem do risco de abertura das escolas, seja na data normal de reinício do terceiro período, seja em outras fases, seja ainda para todos os anos ou faseadamente”, referiu.

De acordo com António Costa, ainda nesse dia 7 de abril, pela tarde, o Ministério da Educação procederá à audição do Conselho de Escolas e reunirá o Conselho Nacional de Educação.

“No dia 08, na quarta-feira, eu próprio procederei à audição dos diferentes partidos representados na Assembleia da República, de forma a que no dia seguinte, tal como prometemos às famílias portuguesas, aos nossos estudantes e a todas as comunidades educativas, possamos dar uma resposta sobre como vai continuar este ano letivo”, afirmou o líder do executivo.

O primeiro-ministro salientou que a linha de “máxima contenção e mínimo de perturbação” tem marcado a conduta do Governo desde o princípio da atual crise sanitária.

“Deve ser essa a linha que nos guia para continuarmos a definir com critério como deve prosseguir o presente ano letivo”, acrescentou.

Continuar a ler

Populares