O Governo vai aprovar na quinta-feira um decreto-lei para a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, anunciou hoje o primeiro-ministro.
O anúncio foi feito por António Costa durante o debate quinzenal que decorreu hoje na Assembleia da República, em resposta ao deputado único do Livre.
“Tem absoluta razão, mas só por mais 24 horas, visto que amanhã o Conselho de Ministros aprovará o decreto-lei sobre a aplicação do subsídio de desemprego às vitimas de violência doméstica”, afirmou o primeiro-ministro.
Rui Tavares questionou o chefe de Governo sobre o “compromisso orçamental” de 2022 relativo ao alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, lamentando que a medida ainda não tenha sido implementada.
“Nós não vamos para o orçamento de 2024 sem resolver um problema que vem de 2022 e 2023. A última vez que falámos deste assunto, o senhor primeiro-ministro disse-me que estava em circuito legislativo, do que estamos à espera para sair um decreto-lei do Conselho de Ministros que finalmente diga às vítimas que não deixamos passar nem mais um mês para estas pessoas mais um mês é um mês entre a vida e a morte”, afirmou o deputado único.
