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País

Governo vai alargar pensões provisórias “a todos os tipos” de reforma

Ana Mendes Godinho

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Foto: publituris.pt / DR

O Governo vai voltar a alargar este ano o universo das pensões provisórias, aplicando este mecanismo a “todos os tipos de pensões, incluindo às antecipadas”, anunciou esta quarta-feira a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em resposta às questões dos deputados sobre atrasos nas pensões.


Ana Mendes Godinho afirmou que, no âmbito do “plano especial de recuperação de pendências” o Governo vai “alargar” o mecanismo para atribuição de pensões provisórias “a todos os tipos de pensões, incluindo as antecipadas”, com vista a permitir um pagamento rápido da reforma, ainda que de uma forma provisória.

A governante reafirmou que o objetivo é recuperar os processos pendentes “ao longo de 2020”, lembrando que em 2019 houve uma redução de 50% das pendências, face a 2018, devido ao reforço de recursos humanos e à informatização do sistema, entre outras medidas. “Apesar da recuperação de 50% das pendências ainda temos uma recuperação que é, claramente, a nossa prioridade resolver”, sublinhou a ministra.

Segundo explicou Ana Mendes Godinho, o alargamento das pensões provisórias, que requer alterações legislativas, abrangerá as pensões antecipadas, “nomeadamente as de desemprego de longa duração e de situações de longas carreiras contributivas” e também “no âmbito das pensões unificadas”.

As pensões provisórias já tinham sido alargadas a algumas reformas em 2019, pelo anterior Governo, para responder aos atrasos na atribuição de pensões.

A 6 de janeiro, na discussão na generalidade sobre o OE2020, a ministra do Trabalho referiu que em 2019 foram atribuídas 14.300 pensões provisórias.

A governante disse ainda que há uma redução do prazo médio de diferimento das pensões de velhice de 166 dias no início de 2018 para 139 dias em 2019, enquanto o prazo médio das pensões de invalidez caiu de 201 para 122 dias e nas de sobrevivência passou de 107 para 82 dias em novembro.

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País

Praxe preocupa instituições do ensino superior, algumas já proibiram

Covid-19

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Foto: "Cabido de Cardeais" / Facebook / Arquivo

Em tempo de pandemia da covid-19, as atividades de praxe no início do ano letivo estão a preocupar os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos, que revelaram que algumas instituições vão proibir estas atividades nos ‘campi’.

A chegada dos novos estudantes do ensino superior é habitualmente marcada pela organização de atividades de praxe, que juntam centenas de alunos para receber os caloiros, mas em plena pandemia, o tema está a preocupar os dirigentes das instituições.

Em declarações à Lusa, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas adiantou que algumas reitorias vão assumir uma posição em relação à praxe, proibindo a realização destas atividades dentro dos ‘campi’.

“Até agora, nós combatíamos a praxe abusiva e sempre defendemos mais a integração dos estudantes do que propriamente a praxe, mas agora os reitores, conforme se vai aproximando o ano letivo, estão a tomar posições”, explicou António Fontaínhas Fernandes.

É o caso da Universidade de Lisboa que, segundo noticiou na segunda-feira o jornal Público, anunciou que a praxe seria proibida durante o ano letivo, estabelecendo que o incumprimento resultará em processo disciplinar.

A medida vai ser seguida por Fontaínhas Fernandes na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde é reitor, e no final da semana será publicado um comunicado a proibir a praxe dentro do ‘campus’.

Os institutos politécnicos não vão tão longe, mas o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) garante que as instituições não vão permitir atividades que envolvam contacto físico e o desrespeito das regras de segurança sanitária.

“Todas as atividades têm de ser enquadradas nos planos de contingência que as instituições têm e qualquer contacto físico, naturalmente, está proibido. E todas as instituições têm códigos disciplinares e no caso de incumprimento dessas mesas regras atuaremos”, explicou Pedro Dominguinhos, acrescentando que acredita que os estudantes serão responsáveis.

No entanto, em muitas universidades e politécnicos as atividades decorrem fora das instituições e aí os reitores e presidentes não têm capacidade para atuar, lamenta o presidente do CRUP.

“Fora do ‘campus’ também nos preocupa, mas aí julgo que tem de existir um maior acompanhamento por parte das autoridades, porque os reitores não têm capacidade de intervenção”, apelou.

Do lado dos alunos, alguns grupos responsáveis por planear e organizar estas atividades não esperaram pela decisão das instituições.

No Porto, por exemplo, o Conselho de Veteranos da Academia do Porto anunciou na semana passada, numa nota publicada na página de Facebook, a decisão de suspender todas as atividades de praxe, considerando a necessidade de “prevenção e proteção da saúde pública.

Também o Grémio Académico da Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa comunicou, pela mesma via, que “todos os eventos de praxe presenciais planeados para os próximos tempos” seriam cancelados.

Por outro lado, em Coimbra, o Conselho de Veteranos já no início de agosto admitia que a praxe se mantivesse no início do ano letivo, uma decisão que, segundo disse na altura à Lusa o ‘dux veteranorum’, Matias Correia, foi tomada “em articulação com a reitoria da Universidade de Coimbra”.

No entanto, as atividades vão decorrer com algumas restrições e num decreto publicado na página de Facebook a entidade reguladora da praxe na Universidade de Coimbra define a obrigatoriedade de máscara, a proibição de atividades que juntem mais de dez participantes e que envolvam contacto físico, devendo os estudantes manter uma distância mínima de dois metros.

Também o ministro do Ensino Superior já falou sobre o tema e numa carta aos estudantes e instituições pediu um esforço coletivo numa integração digna dos novos alunos e o cumprimento das regras de mitigação da pandemia de covid-19.

No ensino superior, as aulas arrancam a partir da próxima semana, depois de serem conhecidos os resultados da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, divulgados dia 28 de setembro.

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País

PAN quer obrigar supermercados a doar alimentos ainda bons para consumo

Política

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Foto:DR

O PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para obrigar os supermercados a doar os alimentos que ainda estão bons para consumo, impedindo que sejam deitados no lixo.

“Amanhã, em conferência de líderes, o PAN vai fazer o agendamento de um projeto de lei que visa reduzir o desperdício alimentar, garantindo a obrigatoriedade legal das grandes superfícies fazerem essa doação de alimentos que ainda estão em condições de consumo, no fundo, sendo impedidos de deitar para o lixo”, afirmou o porta-voz.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza falava aos jornalistas no final de uma visita a uma casa entregue pela associação Crescer a um homem que esteve em situação de sem-abrigo, no âmbito do projeto ‘housing first’, em Lisboa.

André Silva indicou que serão previstos “benefícios fiscais ao nível do IRC” para as “empresas que têm as melhores práticas sociais”.

“É importante e é fundamental acabarmos com esta situação que ocorre no nosso país de que comida em bom estado de consumo seja atirada para o lixo”, sustentou.

No âmbito da visita, o porta-voz do PAN criticou que Portugal ande a “duas velocidades” na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo.

“Temos aqui um Portugal a duas velocidades. Em Lisboa temos este programa, que não é devidamente apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa, o senhor presidente da câmara deveria e poderia fazer mais, cumprir as promessas que tem feito, mas depois, no Porto, não temos estas respostas, nem no resto do país”, criticou André Silva.

O deputado indicou igualmente que a “medida que o PAN conseguiu ver aprovada no Orçamento [do Estado] de 2020, para estender este programa do ‘housing first’ a todo o país não está a ser concretizado pelo Governo”.

Esta resposta é “fundamental continuar a ser apoiada”, pois permite retirar da rua pessoas que estavam em situação de sem-abrigo “há muitos anos, de forma crónica” e tem uma taxa de sucesso “enorme”, advogou.

“Tão importante como discutirmos e falarmos das negociações para o orçamento de 2021, e estendermos o projeto de ‘housing first’, este em concreto, para o próximo ano, é importante que o Governo concretize o compromisso que assumiu com o PAN, o país, estas pessoas e com estas associações de estender este programa ao resto do país”, insistiu André Silva.

No que toca às negociações entre o PAN e os vários ministérios, no âmbito do Orçamento para o próximo ano, o porta-voz reiterou que tem sentido “alguma dificuldade” e que “as reuniões técnicas, à porta fechada, não traduzem a convergência que o senhor primeiro-ministro tem vindo a anunciar ao país”.

“Mais do que palavras para o país, de convergência, é preciso que depois o Governo, nas reuniões, tenha essa vontade de fazer essa convergência e acolhimento das propostas” do PAN, frisou, defendendo mais respostas sociais, especialmente para contrariar os efeitos da pandemia de covid-19.

Questionado se poderá estar em causa a viabilização do orçamento por parte do PAN, André Silva afirmou que “neste momento está tudo em aberto”.

“Veremos até à apresentação do orçamento qual é que é o grau de compromisso e de acolhimento que o Governo quer fazer com o PAN”, acrescentou.

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China recusa na ONU politização da pandemia e entrar em guerras frias ou quentes

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente chinês, Xi Jinping, considerou hoje, na ONU, que se deve recusar a politização da pandemia de covid-19 e garantiu que a China “nunca entrará nem numa guerra fria nem numa guerra quente”.

Xi Jinping falava, num discurso pré-gravado, no debate geral da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que decorre na sede da organização, em Nova Iorque, sem uma referência explícita aos Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, exigiu hoje às Nações Unidas, no mesmo fórum, que peçam responsabilidades à China pela atuação de Pequim na fase inicial da expansão da pandemia do novo coronavírus.

“A China é o maior país em vias de desenvolvimento que sempre seguiu um caminho pacífico e de cooperação. Nunca pretendemos lutar pela hegemonia nem pela expansão e nunca procuraremos as supostas tentativas de influência”, afirmou o chefe de Estado chinês.

“Não temos a intenção de entrar numa guerra fria ou numa guerra quente com nenhum país. Pelo contrário, persistimos em ultrapassar as diferenças através do diálogo e solucionar as disputas através de negociações”, acrescentou.

Sem nunca se referir aos Estados Unidos ou ao nome do Presidente norte-americano, Xi Jinping mostrou-se contra o protecionismo e unilateralismo e foi ao encontro das palavras do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ao defender o multilateralismo e a concertação de posições para ultrapassar as divergências.

“A politização da pandemia deve ser recusada e temos o imperativo de criar uma visão aberta e inclusiva, contra o protecionismo e contra o unilateralismo”, observou, salientando que se deve também “repudiar as disputas ideológicas, ultrapassar as armadilhas do choque das civilizações e respeitar mutuamente o caminho de cada país”.

Garantindo que Pequim está a colaborar com várias instituições científicas para se encontrar uma vacina eficaz para combater a covid-19, Xi Jinping lembrou que a própria China já está na fase final de ensaios clínicos para assegurar esse objetivo.

“Assim que estiverem disponíveis, iremos oferecê-las como bens públicos globais, priorizando os países em vias de desenvolvimento”, afirmou, referindo que Pequim irá também “cumprir o compromisso” de, nos próximos dois anos, oferecer 2.000 milhões de dólares (quase 1.700 milhões de euros) para programas destinados à agricultura, alívio da pobreza, educação, mulheres, crianças e alterações climáticas.

Para o Presidente chinês, a prioridade passa por apoiar os países em desenvolvimento, sobretudo os africanos, e promover o alívio da dívida.

“A covid-19 não será a última crise da humanidade e devemos estar preparados para combatermos juntos os eventuais desafios globais. A pandemia lembra-nos que vivemos numa aldeia global interconectada e interdependente. (…) e mostra-nos que a globalização económica é uma realidade objetiva e uma corrente histórica. Não se pode meter a cabeça na areia, como a avestruz”, sublinhou.

Para Xi Jinping, a covid-19 demonstra que a humanidade “necessita de uma revolução” para propiciar formas ecológicas de promover o desenvolvimento e a construção da civilização ecológica, dando o exemplo chinês, cujas medidas ambientais vão permitir atingir as metas mínimas de dióxido de carbono antes de 2030 e materializar a neutralidade do carbono antes de 2060.

Já a nível internacional, o Presidente chinês anunciou que a China vai oferecer 50 milhões de dólares (42,4 milhões de euros) ao Plano Mundial de Resposta Humanitária ao covid-19 das Nações Unidas, e idêntico montante, a terceira contribuição, ao Fundo Fiduciário de Cooperação Sul/Sul entre a China e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Anunciou também a expansão, a partir de 2025, e por mais cinco anos, do programa ligado ao Fundo para a Paz e Desenvolvimento China/ONU e que Pequim vai instalar um Centro Global de Conhecimento e Inovação Geoespacial das Nações Unidas e um Centro Internacional de Investigação de Macrodados também na sede da organização.

A semana de alto nível na Assembleia Geral da ONU começou hoje, num formato sem precedentes nos 75 anos da organização, em que os discursos de chefes de Estado e de Governo será feita por vídeos previamente gravados, devido à pandemia.

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