O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje, em Braga, que “o combate à corrupção é uma prioridade central de qualquer democracia”, mas admitiu que “faltam meios” em Portugal para esse combate.
“O que falta em Portugal não é mais legislação. Faltam meios e falta uma consciência cada vez mais alargada [para a corrupção]”, disse António Costa.
O chefe do executivo falava na Universidade do Minho, num debate com cidadãos, uma iniciativa que assinala os três anos do Governo.
No entanto, ressalvou que as autoridades policiais e judiciárias “dispõem hoje de meios de que não dispunham” antes para o combate à corrupção e aludiu a “um conjunto de instrumentos” ao dispor das autoridades, nomeadamente o recurso a agentes infiltrados.
O primeiro-ministro adiantou ainda que vai ocorrer “um reforço de meios” da Polícia Judiciária, para a dotar “de melhores condições para esse combate fundamental”.
A questão do combate à corrupção foi colocada por um aluno daquela universidade.
O Primeiro-Ministro celebra o aniversário de três anos em funções, com um debate com cidadãos na Reitoria da Universidade do Minho (UMinho), em Braga, no qual estarão cinco professores da Universidade do Minho: Luís Aguiar-Conraria (Economia), Sandra Fernandes (Ciência Política), João Rosas (Filosofia), Helena Sousa (Ciências da Comunicação) e Pedro Morgado (Medicina).
Com este leque de docentes universitários, segundo fonte do executivo, procura-se “garantir o envolvimento de múltiplas áreas científicas na sessão”.
Antes da sessão, o Governo referiu ainda que o grupo de indivíduos selecionado pela Universidade do Minho “irá elaborar perguntas sobre os temas identificados por esta instituição de Ensino Superior e estas questões serão feitas diretamente ao primeiro-ministro e aos outros membros do Governo”.
Governo salienta possibilidade da tecnologia militar poder ser aplicada a “fins civis”
O ministro da Defesa salientou a possibilidade de “uma aliança” entre necessidades militares, empresas e o sistema nacional de investigação para desenvolver produtos que se podem também aplicar a “fins civis”, apontando como exemplo o projeto Auxdefense.
Em Braga, na Universidade do Minho, João Gomes Cravinho referiu que os produtos desenvolvidos por aquele projeto já estão a ser utilizados em cenário real, no Iraque, destacando a exclusividade de instituições, tecnologia e inovação portuguesas no projeto.
O projeto Auxdefense é financiado pelo Ministério da Defesa e tem como objetivo o “desenvolvimento de equipamentos de proteção individual avançados com elevada resistência ao impacto, corte e perfuração e de componentes de equipamentos militares (compósitos) com excelente resistência ao impacto”, segundo explicou à Lusa o coordenador do projeto e investigador da Universidade do Minho José Fangueiro.
“Este é um exemplo de que se pode fazer uma aliança entre as necessidades de proteção dos nossos soldados, que vão muitas vezes para ambientes adversos e precisam de ter toda a proteção possível, havendo aqui uma aliança entre o sistema nacional de investigação e uma capacidade empresarial inovadora também, é um círculo virtuoso”, salientou o governante.
Para Gomes Cravinho, aquele “círculo virtuoso” vai “permitir capacitar os soldados portugueses, desenvolver novas aplicações, criar novas possibilidades de exportação e novas possibilidades destes materiais para fins civis”.
Como exemplo dos “fins civis”, o ministro da Defesa apontou a utilização “pela indústria automóvel das blindagens que estão a ser desenvolvidas, materiais muito mais leves para os Pandur, mas que podem vir a ser incorporadas em materiais civis”.
Gomes Cravinho afirmou que “o oitavo contingente que está no Iraque já esta a utilizar este equipamento”.
“Os novos fardamentos foram desenvolvidos primeiro em ambiente de laboratório, testados pelos nossos comandos, paraquedistas, forças com maior grau de exigência, e agora o terceiro e último momento, na prática, no terreno, no Iraque”, explicou.
Segundo o coordenador do projeto, “todos os produtos foram feitos com conhecimento nacional, o que mostra a vivacidade e o conhecimento em Portugal e prova a ligação forte entre a academia, empresas e instituições militares”.
Isto porque, explicou, “todos os elementos de proteção foram devidamente ensaiados e testados em laboratório, mas também pelos próprios militares que tiveram um papel fundamental na otimização dos equipamentos”.
O projeto, referiu, centrou-se em três elementos: “Usabilidade, forma como o militar utiliza o equipamento, a questão ergonómica e o nível de proteção”, enumerou.
“Conseguimos soluções que reduzir o peso [do equipamento] relativamente às soluções no mercado, mas também um ‘upgrade’ ao nível da proteção balística, o que sob o ponto de vista da inovação é muito interessante a nível internacional”, referiu.
O investigador salientou ainda que “todos os equipamentos estão certificados com o selo Armytest e têm condições para se catapultar para o mercado o internacional, havendo empresas interessadas em seguir este caminho”.
Nos próximos 12 anos, o governo vai aplicar 45 milhões de euros num conjunto de investimentos relacionados com a proteção militar, segundo decisão do Conselho de Ministros de dia 22, merecendo “especial destaque” o projeto “Sistema de Combate do Soldado”.
PM destaca “supervisão mais rigorosa e independente” do Montepio Geral
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em Braga, que já foi aprovada legislação para garantir “uma supervisão mais rigorosa e independente” ao Montepio Geral.
“Já foi aprovada legislação que transfere a supervisão do Ministério do Trabalho para o Instituto de Seguros de Portugal, para haver uma supervisão mais rigorosa e independente”, referiu.
Costa falava num debate na Universidade do Minho e respondia a uma questão de um professor daquela academia acerca da banca.
O professor perguntou “o que está ser feito de diferente com o Montepio Geral” para que não se repitam os “erros do passado” do BPN, BES ou Banif.
O primeiro-ministro disse que o quadro regulatório permite agora uma supervisão mais eficiente.
Costa defendeu ainda que a banca “deve aprender” com o passado, reorientando o financiamento para a atividade produtiva, em vez de se centrar no financiamento do consumo privado e da compra de casa própria.
“A reorientação para financiamento da atividade produtiva é absolutamente essencial”, disse ainda.
Ministro defende emprego com qualidade para garantir solidez da Segurança Social
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que é necessário apostar na criação “de emprego com qualidade” para garantir a solidez do sistema de Segurança Social.
Vieira da Silva disse ainda que a Segurança Social “tem de ser gerida com perspetiva reformista”, para assegurar que as receitas crescem mais do que as despesas.
“É necessário o alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social”, defendeu.
Mesmo assim, vincou que hoje o sistema de Segurança Social “já é muito mais sólido” e “tem muito mais transparência”.
Vieira da Silva disse ainda que é necessário inverter o atual quadro demográfico.
“Não nos conformamos com esta evolução demográfica”, referiu, acentuando que o atual Governo também não se conforma com a “debandada” de portugueses para o estrangeiro, registada nos últimos anos.
Por isso, o Governo vai implementar, em 2019, um programa para incentivar o regresso a Portugal.
O ministro lembrou que, em 2017 e 2018, o saldo demográfico já voltou a ser positivo, já que “entrou mais gente” em Portugal do que a que saiu.
PM diz que combate à precariedade “é central” para melhorar produtividade
O primeiro-ministro afirmou hoje, ainda, que “o combate à precariedade é central para uma melhor produtividade” e sublinhou a evolução registada nesse domínio nos últimos anos.
O chefe do Governo sublinhou que dos 341 mil novos postos de trabalho criados nos últimos três anos, 87 % são contratos sem termo.
“O combate à precariedade é central para uma melhor produtividade”, referiu, lembrando que o aumento da produtividade passa pela qualificação dos recursos humanos.
“Alguém investe na qualificação de quadros precários?”, questionou.
Destacou que a nova lei de combate à precariedade que está para aprovação na Assembleia da República contempla uma série de medidas para incentivar os contratos definitivos.
“A precariedade não é só negativa para os trabalhadores”, sublinhou Costa, lembrando que são sobretudo as empresas que têm a perder.
PM diz que Governo prometeu e cumpriu descongelamento das carreiras na função pública
O primeiro-ministro afirmou, também, que o Governo prometeu e cumpriu o descongelamento das carreiras na função pública, incluindo a dos professores.
“Acabar com o congelamento era o prometido e foi o que fizemos”, referiu, num debate com professores e alunos da Universidade do Minho que o Governo organizou para assinalar os três anos.
Em relação aos professores, disse que 32 mil já podem progredir na carreira e que outros 12 mil o poderão igualmente fazê-lo até ao final deste mês.
Outros 19 mil terão essa oportunidade no próximo ano.
Em relação à contagem do tempo de serviço dos professores, o primeiro-ministro destacou a “total intransigência” dos sindicatos, que não abdicavam dos nove anos, quatro meses e dois dias.
O Governo contrapôs com dois anos, oito meses e 18 dias e vai mesmo avançar com esta medida, “mesmo sem o acordo dos sindicatos”.
Para o primeiro-ministro, o Governo trata, assim, os professores “de forma exatamente igualitária com as outras carreiras”.
“Grande investimento” na Saúde deve ser nos cuidados primários e continuados
O primeiro-ministro disse que o “grande investimento” que o país tem que “continuadamente fazer” na área da Saúde é no programa de cuidados primários e continuados para não fazer cair nos hospitais “todas as pressões”.
Em Braga, numa sessão de perguntas e respostas na Universidade do Minho para assinalar os três anos de Governo, António Costa foi questionado sobre os sinais de esgotamento de médicos e enfermeiros.
O chefe do Governo referiu que o executivo tomou medidas para aliviar a “tensão” sentida por aqueles profissionais de saúde, dando como exemplo o aumento do número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde e a instituição da semana de trabalho de 35 horas para todos os profissionais.
“Indiscutivelmente, o grande investimento que o país tem que continuadamente fazer é no programa de cuidados primários e continuados, de forma a não fazer cair no sistema hospitalar todas as pressões e todas as necessidades que podem, aliás, com mais eficiência, serem satisfeitas fora do sistema hospitalar e com melhor qualidade e resultados, isso é chave”, salientou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, “o esforço grande que tem sido feito ao longo destes três anos é procurar recuperar muitos dos fatores que contribuíram para essa tensão”.
António Costa deu exemplos daquele esforço: “[Se há] mais profissionais no SNS é porque temos consciência que havia enorme pressão sobre a carência de enfermeiros. Quando repusemos o horário nas 35 horas foi por termos consciência dessa pressão, quando alagarmos as 35 horas para quem foi contratado com 40 horas foi porque tivemos em conta essa situação”, enumerou.
Ainda no momento do debate relativo à Saúde, o primeiro-ministro voltou a referir como objetivo do Governo a cobertura total da rede de médicos de família a todos os portugueses até ao fim da legislatura.
PM sublinha aposta na ação social escolar para aumentar número de estudantes universitários
O primeiro-ministro sublinhou o “grande esforço” do Governo para aumentar o número de alunos no ensino superior, afirmando que a grande aposta é o reforço da ação social escolar.
Segundo António Costa, a aposta passa por um plano de alojamento em residências escolares.
O primeiro-ministro foi confrontado com uma proposta de um estudante sobre a abolição das propinas. Respondeu que a aposta deve ser centrada no reforço da ação social escolar.
“É bastante mais eficaz investir na ação social escolar e no alojamento”, defendeu.
O chefe do executivo lembrou que atualmente já há mais 17 mil estudantes no ensino superior do que em 2015.
O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse que está em curso um plano para a criação de 5000 novos alojamentos para estudantes universitários até 2021.
Refugiados são “uma grande oportunidade” no combate ao défice demográfico
O primeiro-ministro defendeu que o acolhimento de refugiados “é uma grande oportunidade” para Portugal de forma a ajudar na resolução do défice demográfico e que acolher migrantes é “assumir a responsabilidade” internacional que o país tem.
António Costa afirmou ainda que Portugal tem que ter uma “posição ativa” na questão do acolhimento a refugiados e defendeu a revisão do acordo de Dublin.
“Acolher refugiados não é sofrer um problema, é assumir uma responsabilidade que Portugal tem na sociedade internacional e em segundo lugar é uma grande oportunidade” para o país, defendeu António Costa.
Uma oportunidade, referiu o chefe do executivo, que deve ser aproveitada para dar resposta ao problema demográfico que o país enfrenta: “Portugal é um país com problema demográfico sério e não é só com políticas de natalidade, que reproduzirão recursos humanos daqui a 24 anos, que nós resolvemos o problema. Para responder ao nosso equilíbrio demográfico precisamos de atrair migrantes e os primeiros que devemos ter o dever de acolher são aqueles que nos procuram como refugiados”.
O primeiro-ministro português salientou a importância de Portugal ser proativo quer na captação de refugiados quer no seu acolhimento.
“Demos uma demonstração disso [de proatividade] com a iniciativa de Jorge Sampaio para acolher estudantes sírios e que tem dado um contributo muito positivo ao desenvolvimento da sociedade portuguesa”, apontou, continuando o exemplo com o facto de Portugal ter sido “o primeiro país a assinar um acordo bilateral com a Alemanha para operações de recolocação de refugiados”.
Para o primeiro-ministro, o país deve colocar-se numa posição “responsável que aceitará quem peça asilo em Portugal” para aproveitar a oportunidade de resposta ao problema demográfico, mas também como defesa da União Europeia.
“O futuro e unidade da União Europeia depende desta capacidade de sermos solidárias na repartição deste esforço”, pelo que António Costa lembrou a posição do Governo da defesa da revisão do acordo de Dublin.
“É inadmissível esta ideia que os países que estão na linha da frente tenham que ter a responsabilidade exclusiva”, disse.
Costa aponta fevereiro para conclusão da integração de precários no Ensino Superior
O ministro do Ensino Superior apontou fevereiro de 2019 como a data para dar como concluído o programa de regularização de trabalhadores precários nos estabelecimentos de Ensino Superior.
“Neste momento estão 60% dos casos resolvidos estando um plano em prática para ser terminado até fevereiro todo o programa de integração [nos estabelecimentos do Ensino Superior] e estou esperançado que em fevereiro possa haver um quadro estável”, afirmou Manuel Heitor.
Questionado sobre a situação concreta da Universidade do Minho pelo próprio reitor, Rui Vieira de Castro, quanto ao programa de regularização de trabalhadores precários, situação na qual foram identificados cerca de 150 trabalhadores, o primeiro-ministro, que presidiu ao debate, defendeu que “da parte do Governo a posição é muito clara”.
“Concluir o processo do PREVPAV é essencial para o futuro das instituições, para a saúde dos seus quadros (…), implica as pessoas terem uma perspetiva de vida, carreira e realização pessoal”, disse.
António Costa salientou que o setor do Ensino Superior “tem várias particularidades” e que “tem sido mais difícil” concluir o processo por várias razões, referindo o facto “de haver um conjunto de carreiras específicas, docente ou investigação”.
Segundo o líder do Governo, “a execução do PREVPAV não implica o aumento da despesa”, mas “no caso das universidades não é bem assim porque parte da despesa era assegurada pela Fundação para a Ciência e tecnologia”.
“Aqui colocaram-se dois problemas, saber se os bolseiros preenchiam as condições estatutárias para a carreira de docente ou investigação e outro problema era haver pessoas contratadas como bolseiros e financiadas pela FCT cujas atividades não deviam ser financiadas pela FCT, mas acomodadas como encargo das instituições”, enumerou.
O reitor da Universidade do Minho falou ainda do aumento de encargos para a instituição que significa a entrada nos quadros daqueles trabalhadores, questionando se o Governo iria compensar a academia de alguma forma, sendo que Rui Viera de Castro ficou sem uma resposta concreta por parte do executivo.
Coube a Manuel Heitor dar números do que já foi feito, sendo que o ministro com a tutela do Ensino Superior optou por realçar os números do chamado emprego científico: “Hoje temos mais de cinco mil contratos já efetuados ou em vias de serem efetuados na área do emprego científico”, assinalou.
Notícia atualizada às 15h08.
