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Governo reconhece como catastrófe natural fogos de Vila de Rei e Mação

Distritos de Castelo Branco e Santarém

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Foto: Paulo Jorge Magalhães/O MINHO/Arquivo

O Governo reconheceu como catástrofe natural o incêndio que atingiu diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e de Mação, entre 20 e 23 de julho, e vai conceder auxílios para as explorações agrícolas, foi hoje anunciado.

Num despacho hoje publicado em Diário da República, o Governo refere que os incêndios florestais que deflagraram entre 20 e 23 de julho, “de enormes e devastadoras proporções, provocaram vastos danos e prejuízos, com particular incidência em determinadas freguesias dos municípios de Vila de Rei e Mação”, nos distritos de Castelo Branco e Santarém, respetivamente.

Desta forma, refere o despacho, o Governo estabelece igualmente um auxílio, através do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, à semelhança do que já tinha feito anteriormente com a tempestade Leslie que atingiu a zona centro, particularmente a Figueira da Foz, em outubro de 2018.

Os apoios concedidos no âmbito desta operação visam ajudar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos por forma a criar condições para o seu regresso a uma atividade normal.

As freguesias mais atingidas pelas chamas foram as da Fundada e de São João do Peso, do município de Vila de Rei, e a de Amêndoa e de Cardigos, no município de Mação.

Só são elegíveis ao apoio referido as explorações cujos danos sofridos ultrapassem 30% do seu potencial agrícola.

De acordo com o despacho hoje publicado, os níveis de apoio a conceder repartem-se pelos seguintes escalões: 100% da despesa elegível igual ou inferior até cinco mil euros, 85% para prejuízos entre os cinco mil euros e os cinquenta mil euros e 50% entre os 50 mil euros e os 800 mil euros.

O incêndio que deflagrou em 20 de julho em Vila de Rei e que se propagou ao concelho de Mação, foi dado como dominado em 23 de julho, tendo provocado 17 feridos transportados ao hospital, de acordo com as autoridades.

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Governo vai alargar pensões provisórias “a todos os tipos” de reforma

Ana Mendes Godinho

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Foto: publituris.pt / DR

O Governo vai voltar a alargar este ano o universo das pensões provisórias, aplicando este mecanismo a “todos os tipos de pensões, incluindo às antecipadas”, anunciou esta quarta-feira a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em resposta às questões dos deputados sobre atrasos nas pensões.

Ana Mendes Godinho afirmou que, no âmbito do “plano especial de recuperação de pendências” o Governo vai “alargar” o mecanismo para atribuição de pensões provisórias “a todos os tipos de pensões, incluindo as antecipadas”, com vista a permitir um pagamento rápido da reforma, ainda que de uma forma provisória.

A governante reafirmou que o objetivo é recuperar os processos pendentes “ao longo de 2020”, lembrando que em 2019 houve uma redução de 50% das pendências, face a 2018, devido ao reforço de recursos humanos e à informatização do sistema, entre outras medidas. “Apesar da recuperação de 50% das pendências ainda temos uma recuperação que é, claramente, a nossa prioridade resolver”, sublinhou a ministra.

Segundo explicou Ana Mendes Godinho, o alargamento das pensões provisórias, que requer alterações legislativas, abrangerá as pensões antecipadas, “nomeadamente as de desemprego de longa duração e de situações de longas carreiras contributivas” e também “no âmbito das pensões unificadas”.

As pensões provisórias já tinham sido alargadas a algumas reformas em 2019, pelo anterior Governo, para responder aos atrasos na atribuição de pensões.

A 6 de janeiro, na discussão na generalidade sobre o OE2020, a ministra do Trabalho referiu que em 2019 foram atribuídas 14.300 pensões provisórias.

A governante disse ainda que há uma redução do prazo médio de diferimento das pensões de velhice de 166 dias no início de 2018 para 139 dias em 2019, enquanto o prazo médio das pensões de invalidez caiu de 201 para 122 dias e nas de sobrevivência passou de 107 para 82 dias em novembro.

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Isabel dos Santos abandona estrutura acionista do EuroBic

Luanda Leaks

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Foto: DR

A empresária Isabel dos Santos vai abandonar a estrutura acionista do EuroBic, uma medida para “salvaguardar a confiança na instituição”, informou o banco em comunicado divulgado esta quarta-feira.

Assim, “Isabel dos Santos tomou a decisão de saída da estrutura acionista do EuroBic”, lê-se na mesma nota, que justifica esta medida como estando no contexto “das diligências que têm vindo a ser promovidas pelo Conselho de Administração do EuroBic, com vista a salvaguardar a confiança na instituição”.

Neste âmbito, “a operação de alienação da sua participação foi já iniciada, a qual, face à existência de interessados, tem assegurada a sua concretização a muito breve prazo, sujeita, nos termos da lei, à prévia autorização das autoridades competentes”.

A instituição avança ainda que, “uma vez que tal decisão de saída é definitiva e irá concretizar-se o mais brevemente possível, a acionista renunciou desde já e em definitivo ao exercício dos seus direitos de voto”.

Além disso, “os administradores não executivos que exercem funções na estrutura de gestão do universo de Isabel dos Santos apresentaram a renúncia aos seus cargos no EuroBic com efeitos imediatos”, tendo o bando dado “conhecimento prévio ao Banco de Portugal” destas decisões.

Através de empresas a si ligadas, Isabel dos Santos era até agora acionista de 42,5% do EuroBic, detendo a maior fatia entre os detentores de participações sociais do banco fundado em 2008.

Na última segunda-feira, a instituição liderada por Teixeira dos Santos anunciou que tinha decidido “encerrar a relação comercial com entidades controladas pelo universo da acionista Eng.ª Isabel dos Santos e pessoas estreitamente relacionadas com a mesma”, podia ler-se num comunicado divulgado pelo banco nesse dia.

A entidade tomou a decisão “na sequência dos eventos mediáticos suscitados pela divulgação de informações reservadas relativas à Eng.ª Isabel dos Santos — apresentadas internacionalmente como Luanda Leaks”.

O EuroBic indicou ainda “a perceção pública de que este banco possa não cumprir integralmente as suas obrigações pelo facto de a Eng.ª Isabel dos Santos ser um dos seus acionistas de referência” como motivo para o corte de relações comerciais.

O banco adiantou também nesse dia que “os pagamentos ordenados pela cliente Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) à Matter Business Solutions respeitaram os procedimentos legais e regulamentares formalmente aplicáveis” no que concerne à prevenção de branqueamento de capitais.

De acordo com uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), a Matter Business Solutions recebeu, no Dubai, cerca de 100 milhões de dólares por serviços de consultoria da Sonangol em menos de 24 horas, via EuroBic, em Lisboa, já depois de a empresária Isabel dos Santos ter sido exonerada do cargo de presidente executiva da petrolífera angolana.

As informações recolhidas pela investigação do ICIJ revelam ainda que a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.

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Chega considera “legítima” atuação policial em relação a mulher na Amadora

André Ventura defende actuação policial afirmando “paranóia do racismo”

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Foto: DR

O deputado único do Chega, André Ventura, considerou, esta quarta-feira, legítima a atuação policial no caso que envolveu um PSP e uma mulher na Amadora, criticando aqueles que “sistematicamente estão contra as forças policiais com a paranoia do racismo”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) abriu na terça-feira um processo de averiguações sobre a atuação policial contra uma mulher que foi detida no domingo na Amadora, ocorrência que envolveu “agressões” e que resultou numa queixa contra o polícia de serviço.

Esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, André Ventura considerou que “tudo aponta” para que “este seja um caso de atuação policial legítima”.

“Portanto, custa-nos muito ver o crescimento dos clamores de racismo em torno disto”, declarou.

“Se o Ministério Público chegar a outras conclusões, serei o primeiro a admitir que estava a errado, mas tudo me aponta neste momento para que seja uma atuação policial legítima, de um agente policial que estava aliás já fora do seu horário, em circunstâncias de extrema agressividade por parte de um cidadão, e não só, porque depois houve outros cidadãos que se juntaram contra a força policial”, afirmou.

Para o deputado único do Chega, é preciso perceber de que lado se está: “Se queremos estar do lado daqueles que sistematicamente estão contra as forças policiais com a paranoia do racismo ou se estamos do lado daqueles que nos defendem”.

“Tanto quanto sabemos e a informação que temos, essas lesões são compatíveis com as técnicas que foram utilizadas, legítimas, de neutralização”, afirmou.

O partido, segundo o seu dirigente, “tem informações de que o que se passou efetivamente na Amadora tem contornos que merecem ser investigados pelo Ministério Público, mas que desmontam, sem qualquer margem para dúvidas, qualquer estigma de racismo”.

O deputado único do Chega criticou ainda a posição do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, que “em vez de resolver o problema, aumenta-o sempre”.

“Nós vamos também questionar o ministro da Administração, mas não vamos fazer questões como o BE e como o Livre, não é questões para enterrar ainda mais as agentes de segurança. Nós vamos questionar ainda, esta quarta-feira, o MAI é porque é que ele tem faltado tanto aos agentes e às forças de segurança quando eles também são agredidos e vem a terreiro ao fim de poucas horas sempre que há uma situação que envolve um polícia e um outro cidadão”, adiantou.

Na perspetiva de André Ventura, quando se olha para “a história toda”, vê-se “alguém que estava a incumprir regras, que tem um passado de agressividade – embora isso aqui possa não significar absolutamente nada – e que ainda reagiu mal a um polícia que já estava a acabar o seu dia de trabalho, estava fora do seu horário e alguém que decidiu intervir a bem de nós todos, a bem da nossa segurança”.

“Como é que a sociedade lhe responde? racismo, violência e tortura”, criticou.

No âmbito desta ocorrência, a organização SOS Racismo recebeu também “uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra”, indicando que a mulher ficou “em estado grave” em resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarro e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora, no distrito de Lisboa.

Sobre as circunstâncias da ocorrência, a Direção Nacional da PSP informou que o polícia acusado de agredir a mulher detida “foi abordado pelo motorista de autocarro de transporte público que solicitou auxílio em face da recusa de uma cidadã em proceder ao pagamento da utilização do transporte da sua filha, e também pelo facto de o ter ameaçado e injuriado”.

Ao contrário da denúncia contra o polícia, a PSP afirmou que a mulher reagiu de forma “agressiva” perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, “tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção”.

A partir do momento da detenção da mulher, alguns outros cidadãos que se encontravam no interior do transporte público tentaram impedir a ação policial, nomeadamente “pontapeando e empurrando o polícia”, disse a Direção Nacional da PSP, em comunicado, acrescentando que o polícia se encontrava sozinho.

 

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