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País

Governo quer mais sete mil lugares em creches e admite gratuitidade para 40 mil crianças

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Governo de Portugal

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou esta quarta-feira a intenção de criar sete mil novos lugares de creches e admitiu a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças.

Ana Mendes Godinho falou no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, explicando que esta é uma das medidas de apoio à natalidade e às famílias.

Este orçamento, explicou a ministra, tem a preocupação de promover o alargamento dos equipamentos sociais, prevendo assim o alargamento da capacidade de vagas em creches, cujo concurso está em curso até 31 de janeiro.

Ao todo o Governo prevê a criação de sete mil lugares com uma dotação de 37 milhões de euros.

Relativamente ao complemento de creche, também já anteriormente anunciado pelo Governo, a ministra disse, esta quarta-feira, no parlamento que o executivo está disponível para tornar a creche gratuita para as crianças do 1.º escalão de rendimentos que frequentem a rede social de creches, uma medida que abrangerá 40 mil crianças.

“O Governo está disponível, para em sede da especialidade, tornar a creche gratuita para as crianças abrangidas pelo primeiro escalão de rendimentos de comparticipação familiar por crianças que frequentem creches abrangidas pelo sistema de cooperação”, anunciou.

O primeiro-ministro já tinha anunciado, em julho do ano passado, que o Governo iria lançar um programa para criar mais sete mil vagas em creches, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta sobretudo nas áreas metropolitanas.

António Costa anunciou este passo do seu Governo no final de uma cerimónia, em São Bento, em que o Estado assinou um acordo com o setor social para o biénio 2019/2020 no valor de 1,5 mil milhões de euros.

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País

Covid-19: Novo caso suspeito em Portugal deu negativo

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

O novo caso suspeito em Portugal de infeção pelo coronavírus Covid-19 foi declarado negativo depois de testes realizados no Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O novo caso negativo, o 14.º referenciado em Portugal, foi o de uma pessoa proveniente de Milão e que foi encaminhada para o Hospital de São João, onde foram realizadas colheitas de amostras biológicas para análise.

O surto do Covid-19, que começou na China, já infetou mais de 79.000 pessoas em todo o mundo, de acordo com os números das autoridades de saúde dos cerca de 30 países afetados.

O número de mortos devido ao novo coronavírus subiu para 2.592 na China continental, que contabilizou mais de 75 mil infetados, quase todos na província de Hubei, epicentro da epidemia.

Além das vítimas mortais na China continental, já houve também mortos no Irão, Japão, na região chinesa de Hong Kong, Coreia do Sul, Filipinas, Estados Unidos e Taiwan. Na Europa, os países mais afetados são a Itália e a França.

Em Portugal já houve 13 casos suspeitos, mas resultaram negativos após análises.

Há um português infetado que trabalha num navio de cruzeiros que se encontra de quarentena no porto de Yokohama, no Japão, e que será transferido hoje de madrugada (hora em Lisboa) para um hospital de referência japonês.

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País

Novo caso suspeito de Covid-19 em Portugal, proveniente de Milão

Direção-Geral da Saúde

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) validou, esta segunda-feira, um novo caso suspeito de infeção pelo Covid-19, tratando-se de um doente proveniente de Milão, encaminhando-o para o Hospital de São João, no Porto, um dos hospitais de referência para a doença.

“O doente fica internado e serão realizadas colheitas de amostras biológicas para análise pelo Centro Hospitalar Universitário de São João, que começou a fazer testes para Covid-19 na noite de 23 de fevereiro”, refere a DGS, em comunicado.

A DGS refere que o caso foi validado como suspeito após análises clínicas e epidemiológicas e que serão divulgados os resultados das análises assim que forem conhecidos.

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País

Grandes depositantes, credores e devedores da banca serão identificados trimestralmente

Banco de Portugal

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Os grandes depositantes, credores e devedores de um banco terão de ser identificados num relatório trimestral dos bancos, de forma a prevenir conflitos de interesses, de acordo com um projeto de Aviso do Banco de Portugal.

“As instituições identificam como partes equiparadas a partes relacionadas as entidades cuja relação com a instituição lhes permita, potencialmente, influenciar a sua gestão, no sentido de conseguir um relacionamento fora das condições normais de mercado”, pode ler-se no projeto de aviso do Banco de Portugal, atualmente em consulta pública.

As “partes equiparadas a partes relacionadas” são, para o Banco de Portugal, “participantes qualificados da instituição”, membros dos órgãos de administração e de fiscalização e colaboradores da instituição ou de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo”, “grandes depositantes, grandes credores e grandes devedores” do banco ou “entidades participadas pela instituição”.

Nesta categoria incluem-se ainda “entidades que integram o mesmo grupo, e relativamente às quais existe uma relação de interdependência económica, nomeadamente devido à sua inserção numa relação entrecruzada de participações com diversas outras entidades ou que, por estarem de tal forma ligadas à instituição, na eventualidade de uma delas se deparar com problemas financeiros, a instituição terá também dificuldades financeiras”.

Este estatuto adiciona-se ao de “parte relacionada”, que corresponde a um “cônjuge, unido de facto, um filho ou um progenitor de um membro do órgão de administração ou de fiscalização da instituição”, bem como a empresas em que um familiar próximo detenha “uma participação qualificada igual ou superior a 10% do capital ou dos direitos de voto, ou na qual essas pessoas exerçam influência significativa ou exerçam cargos de direção de topo ou funções de administração ou fiscalização”.

As instituições estão também obrigadas a que as operações com partes relacionadas ou equiparadas sejam “efetuadas em condições de mercado, sendo aprovadas por um mínimo de dois terços dos seus membros, depois de obtido parecer prévio do órgão de fiscalização e das funções de gestão de riscos e de conformidade”.

De acordo com o projeto do Aviso, que está em consulta pública até 23 de março, os bancos deverão aprovar “uma política interna” relativamente à interação com partes relacionadas, que deverá ser “divulgada internamente a todos os colaboradores, sendo também divulgada no sítio da internet da instituição”.

Prevê-se também que os trabalhadores dos bancos, incluindo os administradores e fiscalizadores, no que diz respeito a liberalidades (donativos, presentes, entre outros), possam aceitar “ofertas e outros benefícios ou recompensas de mera hospitalidade conformes com os usos sociais, desde que não constituam vantagem patrimonial ou não patrimonial relevante”.

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