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País

Governo quer assegurar serenidade nos blocos operatórios

Greve dos enfermeiros

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Marta Temido, ministra da Saúde. Foto: Imagem ARTV

A ministra da Saúde, Marta Temido, defendeu hoje um “clima de serenidade” nos blocos operatórios face à greve dos enfermeiros, realçando que a requisição civil decretada pelo Governo visa assegurar esse objetivo.

“Acima de tudo, desde o início desta greve, o Ministério da Saúde e os conselhos de administração dos hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) procuraram que fossem cumpridos os serviços mínimos” nas cirurgias, afirmou Marta Temido.

Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, a ministra da Saúde salientou que “apenas passados alguns dias da entrada em incumprimento” dos enfermeiros em greve quanto aos serviços mínimos, o Governo avançou para a medida de requisição civil, mas “apenas proporcionalmente”, tendo em conta as necessidades identificadas nos diferentes hospitais públicos.

Em cada caso, a fixação dos serviços mínimos “é uma decisão médica apoiada pelas equipas dos blocos operatórios”, incluindo as direções de enfermagem, esclareceu.

“Não me parece que nos aspetos técnicos haja contendas”, entre os enfermeiros em greve e o Ministério da Saúde, acentuou Marta Temido.

A ministra falava aos jornalistas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), no final de uma visita à unidade, para assinalar o Dia Mundial do Doente, que terminou com a apresentação do projeto “H2 – Humanizar o Hospital I CHUC”.

Tendo como coordenador João Pedroso Lima, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e diretor da Unidade Intermédia de Gestão de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica do CHUC, o projeto visa sensibilizar os profissionais e o público em geral para a humanização da relação com os doentes.

“Trata-se de um assunto que diz respeito a cada um de nós”, afirmou João Pedroso Lima, depois de uma ação simbólica, à entrada do auditório principal do CHUC, em que dezenas de profissionais se mantiveram algum tempo em silêncio, ostentando um cartaz alusivo ao programa “H2 – Humanizar o Hospital I CHUC”, que alertava para a necessidade de evitar o ruído dentro do hospital.

Importa, na sua opinião, “tentar fazer alguma coisa, mesmo que seja difícil”, para reduzir a produção de ruído nas dependências da instituição, para que todos possam “construir um hospital de futuro”.

“Esta é uma maneira de defender e lutar pelo SNS”, já que, frisou, a tecnologia “não consegue fazer o que fazem os seres humanos”.

Para o presidente do CHUC, Fernando Regateiro, “esta é uma forma” de as pessoas “serem estimuladas a fazer melhor e diferente”.

O projeto hoje apresentado “daqui a uns anos vai fazer a diferença”, acrescentou o professor universitário.

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País

Conselho Nacional de Ética desfavorável à solução jurídica da morte a pedido

Eutanásia

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Foto: DR

O Conselho Nacional de Ética considera que “o pedido de alguém para morrer” deve ser entendido como “pedido de ajuda”, compreensível no plano humano, e não algo que motive uma resposta jurídica que consagre a morte a pedido.

Esta ideia consta das conclusões do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) que é desfavorável ao projeto-lei do PS de alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática da eutanásia não punível.

O parecer alerta que a possibilidade de a morte ser executada em alguém a seu pedido, em circunstâncias clínicas muito precisas e tomada como uma afirmação de vontade própria, criando assim uma nova moldura jurídica, não beneficiou de “estudos prévios que pudessem auxiliar a sua clarificação e sustentação”.

O parecer defende ainda que o “pedido de alguém para morrer deve em primeiro lugar ser entendido como um pedido de ajuda, justificado no sofrimento e com significados complexos (medo, perda de controlo, solidão, sentimento de “fardo”, dor física insuportável) que exigem adequada compreensão, devendo ser abordados num plano humano e solidário e não secundarizados por uma resposta jurídica que consagre a morte a pedido”.

Relativamente aos efeitos e impacto da decisão proposta pelo PS, o Conselho Nacional de Ética alerta que o procedimento legislativo proposto para autorizar e executar a morte a pedido “desconhece quantos profissionais estarão disponíveis para concretizar um conjunto vasto de responsabilidades (processo médico-administrativo, realização material do ato de eutanásia, prescrição de fármacos letais para o doente se suicidar)”.

No presente – lembra o Conselho Nacional de Ética – estes atos estão excluídos da praxis médica e da lei que a regula uma vez que executar a morte não é “um ato da profissão”. O mesmo ocorre na eventual participação dos enfermeiros e farmacêuticos em alguns daqueles atos, acrescenta o parecer.

O parecer desfavorável adverte igualmente que no diploma do PS é “imprecisa a relação de todos os intervenientes (médicos, enfermeiros, farmacêuticos) com o Sistema Nacional de Saúde (SNS) e com as estruturas do SNS, nomeadamente com o que possa colidir com o escopo das suas competências, quando o projeto lei lhes “comete novas tarefas e responsabilidades (organizar as condições logísticas para concluir o processo de morte).

Ao pronunciar-se desfavoravelmente, o Conselho de Ética alega também que se desconhecem os encargos organizacionais e financeiros que o diploma do PS acarretará para o SNS “ao acrescentar a prestação de novos serviços e adicionar novas exigências em recursos físicos e humanos”, os quais poderão, em contrapartida, vir a “empobrecer a oferta de apoio clínico, psicológico e social em contexto de fim de vida”.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu ainda “parecer ético desfavorável” a três outros projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida que vão ser debatidos no parlamento na quinta-feira.

Os pareceres negativos, aprovados por maioria, incidiram sobre os diplomas do PS, BE, PAN e PEV, e foram, esta terça-feira, divulgados no site do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, com a data de segunda-feira, 17 de fevereiro.

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PS pede condenação “sem ambiguidades” do parlamento no caso Marega

Ana Catarina Mendes

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Foto: complex.com / DR

A líder parlamentar do PS pediu, esta terça-feira, durante o debate quinzenal, uma condenação unânime do parlamento, “sem ambiguidades”, em relação aos insultos racistas de que foi vítima o avançado do FC Porto Marega, no domingo, em Guimarães.

“É hora de dizer basta a este tipo de comportamento intolerável, seja num estádio de futebol, numa escola ou em qualquer lugar. Perante este triste episódio, todos somos convocados para um combate sem tréguas ao racismo, sem o qual não é possível viver numa sociedade decente”, declarou Ana Catarina Mendes.

Depois, sem fazer qualquer alusão direta ao deputado do Chega, André Ventura, a líder da bancada socialista deixou o seguinte repto: “Na condenação do racismo não pode haver ambiguidades na casa da democracia, aconteça o que acontecer ou com quem acontecer”.

Na abertura da sua intervenção, Ana Catarina Mendes expressou o “total repúdio” do Grupo Parlamentar do PS pelo “ataque racista de que Marega foi alvo este fim de semana”.

“Quero expressar-lhe toda a nossa solidariedade e admiração pela forma digna com que despertou as nossas consciências e deixar claro que não somos hipócritas”, acentuou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Para Ana Catarina Mendes, os insultos que foram praticados contra o futebolista maliano, durante o jogo entre o Vitória SC e o FC Porto. “indignaram um país onde, paradoxalmente, abundam aqueles que negam a existências de racismo”.

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CDS confronta primeiro-ministro com carências nos cuidados paliativos

Cecília Meireles

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Foto: DR

A líder parlamentar cessante do CDS-PP, Cecília Meireles, questionou, esta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, sobre aquilo que o Governo pode fazer para “evitar sofrimento que pode ser evitado com cuidados paliativos” prestados a doentes em fim de vida.

A dois dias da discussão dos projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia, na sua última intervenção como presidente da bancada centrista, que tem eleições marcadas, esta terça-feira, Cecília Meireles escolheu para o debate quinzenal com o primeiro-ministro dois temas de saúde, a defesa da parceria público-privado do Hospital de Braga, entretanto integrado na gestão pública, e os cuidados paliativos a doentes em fim de vida.

“Em 2018 cerca de 102 mil doentes adultos precisaram de cuidados paliativos, só 25% tiveram acesso a estes cuidados. Cerca de oito mil crianças precisaram de cuidados paliativos, só 80 crianças conseguiram ter acesso aos cuidados paliativos de que precisaram”, ilustrou.

Segundo Cecília Meireles, “num setor que precisa de 496 médicos, há apenas em Portugal 66. Num setor que precisa de 2.384 enfermeiros em Portugal há apenas 243″, sendo “a mediana do tempo de dedicação semanal de menos de 45 minutos na medicina”.

“O que é que o Governo pode fazer para evitar sofrimento que pode ser evitado com cuidados paliativos?”, questionou a líder parlamentar do CDS-PP.

O primeiro-ministro respondeu com as medidas tomadas na anterior legislatura e prosseguidas na atual, sobretudo a aprovação do plano estratégico para o desenvolvimento cuidados paliativos para 2018-2020.

“Cumprimos o anterior, estamos a cumprir o atual biénio. Por isso é que ao longo deste ano iremos alargar até 800 camas os cuidados paliativos, iremos dar início a dez unidades dia e de promoção da autonomia e iremos alargar respostas de equipas domiciliárias, iremos ao longo deste ano criar mais dez equipas comunitárias nos diferentes ACES, permitindo assegurar uma cobertura de 63%, abrir unidades paliativos nos hospitais universitários e no IPO de Lisboa”, afirmou António Costa.

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