O Governo definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação “a 100% até ao montante de 250 mil euros”, anunciou hoje o primeiro-ministro.
O valor remanescente, indicou Luís Montenegro, será comparticipado a 85%.
Segundo o primeiro-ministro, que falava num ‘briefing’ após um Conselho de Ministros dedicado aos incêndios, realizado em Viseu, em causa está uma de várias medidas incluídas num novo “instrumento legislativo” aprovado hoje pelo executivo PSD/CDS-PP e que vai “funcionar como lei-quadro” para situações de emergência idênticas.
Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.
