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Perdão parcial de pena até dois anos para crimes menos graves

ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai propor um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.


“É uma proposta que visa corresponder aos apelos lançados pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela provedora de Justiça, tendo em vista prevenir a pandemia de covid-19 em meio prisional”, justificou António Costa em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

A proposta de lei referente às prisões, que será submetido ainda a apreciação pela Assembleia da República, segundo o líder do executivo, “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.

“A proposta de lei vai agilizar o processo pelo qual o Presidente da República, por razões humanitárias, designadamente em relação a pessoas idosas ou vulneráveis, poderá conceder indulto da pena que estão a cumprir”, apontou.

Por outro lado, de acordo com António Costa, o Governo prevê nesse diploma “um perdão parcial de penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de penas de prisão, não se aplicando a medida a quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores”.

“Também não se aplica a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade”, frisou logo a seguir o primeiro-ministro.

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País

Incêndios: Evolução da pandemia pode influenciar “de forma decisiva” dispositivo

Observatório Técnico Independente

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Foto: DR / Arquivo

O Observatório Técnico Independente sobre incêndios considerou hoje que a evolução da pandemia “pode influenciar de forma decisiva” o comportamento do dispositivo de combate aos fogos, recomendando à Proteção Civil que se aconselhe com a Direção-Geral da Saúde.


“Temos este dado novo [pandemia de covid-19] que pode ser extremamente crítico para o desenvolvimento da atividade operacional e do próprio comportamento dos agentes”, disse Duarte Caldeira, um dos membros do Observatório Técnico Independente (OTI) criado pela Assembleia da República para avaliar o trabalho de combate aos incêndios florestais.

Três membros do OTI foram hoje ouvidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, numa audição pedida pelo PSD.

Duarte Caldeira questionou o facto de não ser publicamente conhecida “uma articulação de proximidade” entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), como tem estado a acontecer com outros setores.

“Além de ser a autoridade de saúde, a DGS, mesmo para os domínios onde não têm conhecimento elaborado e sustentado, tem estado à procura dele através dos seus técnicos e cientistas, estudando a particularidade das várias situações com as quais teêm de lidar e esta é uma particularidade que pode influenciar de natureza decisiva o comportamento do dispositivo em função da evolução da própria pandemia”, disse.

Por sua vez, o presidente do OTI, Francisco Castro Rego, disse aos deputados que apenas são conhecidas “as recomendações gerais” da ANEPC e sugeriu à Proteção Civil que tenha com a DGS, entidade que marca as regras essenciais, um trabalho no sentido de serem elaboradas “as recomendações técnicas e especificas” para o dispositivo de combate aos fogos.

Francisco Castro Rego considerou “uma necessidade absoluta a existência desta componente”.

A Autoridade Nacional de Emergencial e Proteção Civil já enviou a todos os operacionais envolvidos no DECIR um plano com medidas e instruções para prevenir o contágio por covid-19, que vão desde a proteção individual, regras de higienização de espaços de descanso, alimentação e transporte dos operacionais.

Estas medidas têm como finalidade proteger os agentes de proteção civil do contágio por covid-19 durante a época de combate aos incêndios rurais e reflete, segundo a ANEPC, as recomendações das autoridades de saúde.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO/Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 02 de junho: 10, 12, 22, 26 e 49 (números) e 7 e 11 (estrelas).


Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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País

Marcelo promete homenagear profissionais de saúde

Covid-19

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Foto: Twitter (Arquivo)

O Presidente da República tenciona homenagear os profissionais de saúde, mas num “momento posterior” à atual fase do surto de covid-19, em que considera ser “desaconselhável a concentração de um número elevado de pessoas”.


Esta posição consta de uma nota hoje divulgada pela Presidência da República, segundo a qual Marcelo Rebelo de Sousa “recebeu há alguns dias uma carta do senhor bastonário da Ordem dos Médicos [Miguel Guimarães], propondo uma homenagem nacional aos médicos e outros profissionais de saúde, por ocasião das cerimónias do 10 de junho”.

De acordo com a mesma nota, “de imediato foi respondido que o Presidente da República agradecia a sugestão, tanto mais que já tencionava fazer essa homenagem na sua intervenção naquela data nacional, aliás na linha do que já tinha feito na cerimónia do 25 de Abril, na Assembleia da República”.

“Mais tenciona personalizar essa homenagem em momento posterior, já que é ainda manifestamente desaconselhável a concentração de um número elevado de pessoas na atual fase do surto pandémico, ultrapassando, no entendimento do Presidente da República, o caráter simbólico da cerimónia”, acrescenta-se no texto divulgado no portal da Presidência da República na Internet.

No seu discurso na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, o chefe de Estado expressou “gratidão sem fim aos que salvaram, salvam e salvarão vidas e por isso deverão ser permanentemente acarinhados, agora e sempre”.

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas será assinalado com uma “cerimónia simbólica” no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com apenas oito presenças, incluindo o chefe de Estado e o presidente desta edição das comemorações do 10 de Junho, Tolentino Mendonça, que irão discursar.

A pandemia de covid-19, doença provocada por um novo coronavírus detetado em dezembro do ano passado no centro da China, atingiu 196 países e territórios e já fez mais de 375 mil mortos a nível global.

Em Portugal, os primeiros casos foram confirmados no dia 02 de março e morreram 1.436 pessoas num total de 32.895 contabilizadas como infetadas, com 19.869 doentes recuperados, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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