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Perdão parcial de pena até dois anos para crimes menos graves

ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai propor um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.

“É uma proposta que visa corresponder aos apelos lançados pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela provedora de Justiça, tendo em vista prevenir a pandemia de covid-19 em meio prisional”, justificou António Costa em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

A proposta de lei referente às prisões, que será submetido ainda a apreciação pela Assembleia da República, segundo o líder do executivo, “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.

“A proposta de lei vai agilizar o processo pelo qual o Presidente da República, por razões humanitárias, designadamente em relação a pessoas idosas ou vulneráveis, poderá conceder indulto da pena que estão a cumprir”, apontou.

Por outro lado, de acordo com António Costa, o Governo prevê nesse diploma “um perdão parcial de penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de penas de prisão, não se aplicando a medida a quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores”.

“Também não se aplica a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade”, frisou logo a seguir o primeiro-ministro.

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Quase 70% dos concelhos portugueses em risco extremo

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

Quase 70% dos concelhos portugueses estão em risco extremo devido ao número de casos de covid-19, tendo registado uma taxa de incidência acumulada superior a 960 por 100 mil habitantes, entre 05 e 18 de janeiro, segundo dados oficiais.

De acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS), estão neste patamar 215 dos 308 concelhos portugueses (69,8%).

Na última análise, divulgada a 18 de janeiro, existiam 155 concelhos nestas condições, número que era quase o triplo do verificado na análise anterior.

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Bruxelas desaconselha “fortemente” viagens de e para Portugal

Covid-19

Foto: O MINHO / Arquivo

A Comissão Europeia classificou esta segunda-feira Portugal no nível máximo de risco, e desaconselhou “fortemente” todas as viagens com origem ou destino para Portugal.

Segundo Bruxelas, os passageiros que chegam do país a outro estado-membro devem ser colocados numa quarentena até 14 dias, devendo ainda realizar um teste de covid-19 à partida.

O território continental junta-se assim a Espanha, a várias regiões de Itália e a países do centro e norte da Europa como as abrangidas pela nova cor vermelho escuro que a Comissão Europeia acrescentou ao mapa do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, sobre a situação epidemiológica no continente.

Portugal registou esta segunda-feira e mais 252 mortos e 6.923 novos casos de infeção por covid-19, em relação a domingo, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 643.113 casos de infeção confirmados e 10.721 mortes. Há ainda mais 5.266 recuperados. O boletim indica ainda o número acumulado de 643.113 casos recuperados.

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Astrónomos portugueses detetam planetas que desafiam teorias de formação planetária

Ciência

Foto: DR / Arquivo

Uma equipa internacional de astrónomos, incluindo portugueses, descobriu um sistema formado por seis planetas que desafia as teorias de formação e evolução planetária, divulgou hoje o Observatório Europeu do Sul (OES).

Cinco dos seis planetas orbitam a estrela-hospedeira TOI-178 de forma harmoniosa, um facto raro, mas todos estão “desalinhados” pela sua densidade, que varia de planeta para planeta e é estimada em função do seu tamanho e massa.

Para o coordenador do estudo, Adrien Leleu, das universidades de Genebra e Berna, na Suíça, o “contraste entre a harmonia rítmica dos movimentos orbitais e as densidades desordenadas desafia claramente a compreensão da formação e evolução dos sistemas planetários”.

No trabalho, que revela o sistema de seis planetas que orbitam a estrela TOI-178, a cerca de 200 anos-luz da Terra, participaram investigadores portugueses das universidades de Lisboa, Porto e Coimbra e do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA).

Segundo Sérgio Sousa, do IA, que coordena as observações e os resultados científicos de um dos instrumentos que foram utilizados para “caçar” estes planetas extrassolares, “este sistema complexo apresenta mais pistas e restrições para uma teoria global que possa explicar a formação e evolução de planetas”.

“Do ponto de vista de teorias de formação, é mais difícil explicar o que pode ter acontecido para que uma mesma nuvem de gás que formou esta estrela e os seus planetas possa levar a uma diversidade e mistura não ordenada de densidades”, disse à Lusa o astrónomo.

No Sistema Solar, os planetas estão dispostos de forma ordenada, com os rochosos como a Terra, mais densos, mais próximos do Sol e os gasosos como Neptuno, menos densos, mais afastados.

Em contrapartida, no sistema TOI-178 “parece haver um planeta tão denso como a Terra mesmo ao lado de um planeta com metade da densidade de Neptuno, seguido por um planeta com a densidade de Neptuno”, assinala Nathan Hara, da Universidade de Genebra, também envolvido na investigação e citado no comunicado do OES, cujo telescópio VLT, no Chile, entre outros, foi usado nas observações, a par do satélite CHEOPS, da Agência Espacial Europeia.

Mais do que uma “curiosidade orbital”, a forma sincronizada com que cinco dos seis planetas “dançam” em torno da sua estrela indicia que o sistema planetário TOI-178 “evoluiu bastante suavemente desde o seu nascimento”, segundo o astrónomo e coautor do estudo Yann Alibert, da Universidade de Berna.

“Se o sistema tivesse sido significativamente perturbado no início da sua vida, por exemplo por um impacto gigante, esta frágil configuração de órbitas não teria sobrevivido”, esclarece o comunicado do OES, organização astronómica da qual Portugal faz parte.

Os planetas do sistema TOI-178 orbitam a sua estrela “muito mais perto e com maior velocidade” do que a Terra gira em torno do Sol. O mais interior, o que está mais próximo da estrela e que, de acordo com Sérgio Sousa, “não tem uma sincronização clara do ponto de vista de dinâmica do sistema de planetas”, completa uma órbita em “apenas alguns dias”, adianta o OES.

Alguns dos planetas são rochosos, mas maiores do que a Terra, outros são gasosos, embora muito mais pequenos do que os gigantes gasosos do Sistema Solar.

Os resultados do estudo foram publicados na revista da especialidade Astronomy & Astrophysics.

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