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Governo prolonga período critico de incêndios até 10 de outubro

Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios,

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O Governo prolongou esta segunda-feira o período crítico de incêndios até 10 de outubro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, devido à previsão de tempo seco e quente, anunciou hoje o executivo.

Num despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, publicado hoje em Diário da República, é referido que o período crítico é prorrogado até 10 de outubro devido à previsão da “manutenção do risco de incêndio rural em níveis elevados”.

A época de fogos considerada mais crítica terminava hoje, com uma redução de meios na primeira metade do mês de outubro, que seria maior a partir do dia 15.

Em causa estão “as circunstâncias meteorológicas prováveis para os primeiros 10 dias do mês de outubro, de temperaturas com valores acima do que é o padrão para a época, uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação com uma previsão do nível de precipitação abaixo da média, com tendência para tempo seco e quente em todo o território nacional”, é referido no despacho.

Assim, segundo a nota do Governo, durante o período crítico de incêndios, nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido fumar, fazer lume ou fogueiras, fazer queimas ou queimadas, lançar foguetes e balões de mecha acesa e fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas.

É também proibido fazer circular, ou utilizar, tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

“Face às condições descritas, considera-se necessário continuar a adotar as medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, que decorrem durante o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios”, é sublinhado na nota.

Depois da época mais crítica passa-se a um nível de empenho operacional denominado “reforçado de nível III”, de acordo com a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Dados disponíveis na página da Internet do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) indicam que este ano, até 27 de setembro, deflagraram 10.289 incêndios rurais, que atingiram 41.006 hectares, 51% de povoamentos florestais, 38% de matos e 11% de agricultura.

Até 01 de julho tinham deflagrado 4.888 incêndios rurais que atingiram 9.705 hectares de florestas, 41% dos quais em povoamentos florestais, 43% em matos e 17% em áreas agrícolas.

Os números indicam que houve um aumento para o dobro do número de incêndios e quadruplicou a área ardida.

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Presidente da República acompanha preocupação sobre plano de rotas da TAP

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República afirmou hoje à agência Lusa que “acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto”.

Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu esta posição em resposta à agência Lusa, questionado sobre o plano de rotas áreas para os próximos dois meses tornado público pela TAP na segunda-feira, composto maioritariamente por voos de ligação a Lisboa, que tem recebido críticas.

Este plano foi criticado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e autarcas de municípios como Gondomar, Valongo e Vila Real e por dirigentes do PS, do PCP e do BE, entre outros.

Em conferência de imprensa, Rui Moreira acusou hoje a TAP de “impor um confinamento ao Porto e Norte”, acrescentando que com este plano de rotas a companhia aérea “abandona o país, porque estar só em Lisboa representa abandonar o país”.

Entretanto, também em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, desafiou a TAP a corrigir o plano de rotas aéreas tornado público, considerando que a decisão da comissão executiva da transportadora aérea de reduzir voos e destinos “lesa o interesse nacional”.

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País

Teatros e cinemas podem reabrir com todas as filas ocupadas

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Teatros, salas de espetáculos e cinemas podem reabrir, a partir de segunda-feira, com todas as filas ocupadas e um lugar de intervalo entre os espectadores, que serão obrigados a usar máscara, revelou hoje a ministra da Cultura.

Os espetáculos ao ar livre terão de ter lugares assinalados.

Ao fim de mais de dois meses, os teatros e as salas de espetáculo e de cinema poderão reabrir com “lugares marcados, todas as filas ocupadas” e “um lugar de intervalo entre os espectadores, exceto se forem coabitantes”, disse hoje Graça Fonseca, em declarações à agência Lusa.

O uso de máscara “será obrigatório” para o público e terá de haver “higienização dos espaços entre espetáculos ou sessões”.

No caso dos teatros, terá de ser garantida “uma distância de dois metros entre a boca de cena e a primeira fila” e “os corpos artísticos e equipas técnicas não têm de usar Equipamento de Proteção Individual [EPI] em palco, mas sim à entrada e saída de palco”.

As regras mudam em relação aos eventos culturais ao ar livre. Nesse caso, “não é obrigatório o uso de máscara” pelo público.

O espaço onde decorrer o evento, como uma praça ou um parque, “tem de ter delimitações”, assim como têm de ser “assinalados os locais onde as pessoas devem estar (podem ser marcações no chão, bancos, cadeiras)” e tem de haver “1,5 metros de distância entre as pessoas”, ou grupos de coabitantes.

A reabertura de salas de espetáculos, teatros e cinemas, bem como a retoma de eventos culturais ao ar livre está prevista na terceira fase do “Plano de Desconfinamento” do Governo.

As regras gerais de reabertura, que pode acontecer a partir de segunda-feira, foram definidas pelo Ministério da Cultura “em diálogo com a Direção-Geral de Saúde”.

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É preciso evitar que lei das comissões bancárias prejudique equilíbrio de mercado

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O fundador e presidente executivo da ‘fintech’ de pagamentos Easypay considerou hoje, em audiência no parlamento, que é importante evitar que a nova legislação sobre comissões bancárias prejudique o equilíbrio de mercado entre operadores, que já “é pouco”.

Em audição no grupo de trabalho parlamentar sobre comissões bancárias, Sebastião Lancastre considerou que alterações aos preços e às operações não devem ser um entrave às atividades que os novos operadores do mercado financeiro podem desenvolver e “prejudicar o equilíbrio, que já é pouco, mas existe, entre os vários operadores de pagamento”.

Segundo o responsável da Easypay, a legislação diz que todos os operadores em economia de mercado devem estar em “igualdade de circunstâncias e isso não acontece”.

Sebastião Lancaster deu o exemplo do acesso de instituições de pagamento a instrumentos de pagamento como MBWay, em que apenas alguns bancos participam, o que considerou que “cria desequilíbrios no mercado”.

Criada em 2007 por Sebastião Lencastre, a Easypay é uma ‘fintech’ (empresa tecnológica de serviços financeiros) especializada em serviços de pagamento, com cerca de 10 mil clientes. Em 2019, teve lucros de 300 mil euros, mais 40% do que em 2018.

A semana passada, em audição no mesmo grupo de trabalho parlamentar, a Autoridade da Concorrência (AdC) também defendeu que limitar as comissões bancários nas plataformas eletrónicas pode reduzir os incentivos à entrada de novos operadores no setor que trariam concorrência com vantagem para consumidores.

“‘Fintech’ e novos operadores trazem oportunidades importantes, podem introduzir concorrência, já vemos isso com alguns bancos a introduzirem cartões de pagamentos com interface ‘online’. Se houver limites de comissionamento vamos reduzir os incentivos à entrada de operadores”, disse a economista-chefe da Autoridade da Concorrência, Ana Sofia Rodrigues, em audição no grupo de trabalho parlamentar das comissões bancárias.

Além disso, segundo a responsável, limites às comissões de forma administrativa podem mesmo levar à saída de operadores já presentes no mercado.

No final de fevereiro, o parlamento aprovou projetos-lei que limitam as comissões bancárias, aprovando na generalidade a proposta do PS que limita as comissões em plataformas eletrónicas (como MB Way, que é gerido pela SIBS), impedindo a cobrança de comissões em transferências naquelas plataformas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.

Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei, pelo Governo.

A proposta do PS limita também comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), obrigando os bancos a emitir esse documento no prazo máximo de dez dias sobre o fim do contrato, proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

Já as propostas de BE, PCP e PAN que visam mesmo proibir comissões bancárias em plataformas como MB Way baixaram à comissão sem votação.

Os deputados aprovaram também propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD que impedem os bancos de cobrarem comissões por processamento da prestação de crédito.

As propostas do BE aprovadas proíbem ainda os bancos de cobrarem encargos pela emissão de documentos declarativos de dívida, tornam “obrigatória e gratuita” a emissão automática da declaração de fim do contrato (distrate) e impedem alterações unilaterais dos bancos nos contratos de crédito que signifiquem mudanças no valor total do empréstimo.

As propostas estão a ser discutidas agora no grupo de trabalho que está a ouvir entidades do setor. A intenção dos deputados é ter as audições concluídas até 29 de maio, de modo a que em junho possa haver conversações entre os grupos parlamentares para tentarem consensualizar as várias propostas sobre comissões bancárias.

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