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Governo prolonga interdição aos cruzeiros

Até 30 de setembro

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Foto: DR / Arquivo

O Governou prolongou hoje, até 30 de setembro, a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais devido à pandemia de covid-19.


Segundo o despacho, publicado hoje em Diário da República, a interdição terminava hoje, tendo o Governo decidido prolongar esta interdição até às 23:59 de 30 de setembro, podendo ser novamente alargada em função da situação epidemiológica em Portugal.

O Governo justifica esta interdição “como medidas de contenção das possíveis linhas de contágio, de modo a controlar a disseminação do vírus SARS-CoV-2 e da doença covid-19, sendo que a situação epidemiológica, quer em Portugal quer noutros países, continua a não se mostrar plenamente controlada”.

“A experiência internacional demonstra “o elevado risco decorrente do desembarque de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro”, sublinha.

O despacho, que é assinado pelos ministros da Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde e o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, indica ainda que “os navios de cruzeiro estão autorizados a atracar nos portos nacionais para abastecimento, manutenção e espera desde que sem passageiros e apenas com a tripulação mínima para a operação”.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 924.968 mortos e mais de 29 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.867 pessoas dos 63.983 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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INEM transportou 2.296 casos suspeitos de covid-19 na última semana

Os meios afetos à Delegação Regional do Norte (DRN) transportaram 924 utentes

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Foto: DR / Arquivo

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) transportou 2.296 utentes com suspeita de infeção com o novo coronavírus na semana de 28 de setembro a 04 de outubro e fez 236 recolhas de amostras biológicas para análise.

De acordo com os dados do INEM, na primeira semana de outubro, o Instituto viu a sua atividade no âmbito da resposta à covid-19 aumentar.

O INEM precisa que os meios afetos à Delegação Regional do Norte (DRN) transportaram 924 utentes e os afetos à Delegação Regional do Sul, 858.

Os meios do INEM na região centro transportaram 407 casos suspeitos e os meios do Algarve 107 utentes.

“As quatro equipas de recolha de amostras biológicas que o INEM criou para auxiliar na resposta à pandemia efetuaram, no mesmo período, 236 recolhas biológicas, por meio de zaragatoas nas fossas nasais”, refere o Instituto.

O INEM explica que a atividade destas equipas, uma por cada Delegação Regional do Instituto, surge como complemento às equipas de recolha de colheitas das entidades de saúde locais e trabalham sob pedido, com caráter urgente, das autoridades de saúde.

Estas equipas entraram em atividade a 10 de março e desde essa data já efetuaram 24.708 colheitas de material biológico para análise.

Desde o dia 01 de março que o INEM já transportou mais de 50 mil casos suspeitos (51.297) às diversas unidades de saúde.

Na quarta-feira durante o webinário “A pandemia da covid-19 e a segurança interna”, organizado pela Polícia de Segurança Pública, o coordenador da unidade de gestão de crises do INEM, Bruno Borges, adiantou que um total de 15 profissionais do Instituto estiveram infetados desde o início da pandemia.

Bruno Borges disse que desde o início foi feito um “reforço do equipamento de proteção individual”.

“Este reforço permitiu dar maior segurança aos profissionais”, disse o responsável, precisando que, desde o início do surto estiveram infetados 15 elementos do INEM.

O INEM está envolvido no transporte especializado de casos suspeitos de covid-19 e auxilia as autoridades de saúde na colheita de amostras biológicas que são realizadas no domicílio de doentes suspeitos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e cinquenta e sete mil mortos e mais de 36,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.050 pessoas dos 82.534 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Portugal e Espanha criam cartão de cidadão transfronteiriço para facilitar circulação

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

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Foto: DR / Arquivo

A criação da figura de trabalhador transfronteiriço e de um documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha são duas medidas previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que será apresentada no sábado.

“Pela primeira vez há um documento político que resulta da vontade dos dois países em definirem uma estratégia”, disse à agência Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a propósito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), que será apresentada no sábado, na Cimeira Luso-Espanhola, que se irá realizar na Guarda.

Alto Minho e Galiza querem cartão de cidadão transfronteiriço

A estratégia irá abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.

Mas, salientou a ministra, “mais do que uma estratégia, já há eixos com medidas concretas definidas”, num trabalho liderado pelo Ministério da Coesão Territorial e o seu homólogo espanhol, envolvendo outros ministérios de ambos os países, comunidades intermunicipais e autarquias, num exercício de “grande conjugação política”.

A estratégia está dividida em cinco eixos, apresentando o primeiro eixo – sobre mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto – várias medidas, nomeadamente a criação da figura do trabalhador transfronteiriço.

“Tem de haver um documento regulador” dessa figura, salientou Ana Abrunhosa, considerando que se há alguns meses, quando as fronteiras entre Portugal e Espanha estiveram encerradas devido à pandemia de covid-19, este estatuto já estivesse definido teria facilitado o dia-a-dia dos trabalhadores que vivem num país e trabalham do outro lado da fronteira.

Além disso, acrescentou, as autoridades portuguesas e espanholas estão também já a trabalhar num “documento único de circulação para harmonizar e padronizar a passagem de menores na fronteira”, bem como a tentar encontrar “melhorias para a cobrança das portagens”.

Governo estuda cartão de eurocidadão para as zonas de fronteira

No eixo relativo à “melhoria de infraestruturas e conectividade territorial”, tal como já foi anunciado, foi consensualizado o compromisso para o “fecho de rede” de um conjunto de ligações rodoviárias, como por exemplo entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, estando prevista a criação de uma saída na autoestrada para a vila portuguesa, a requalificação do parque para veículos de mercadorias e a renovação do posto de turismo.

Além disso, serão criados projetos-pilotos, nomeadamente nas ligações entre Porto e Vigo, Évora e Mérida, Aveiro e Salamanca e Faro e Huelva, para garantir cobertura de rede móvel em todos os percursos.

No eixo de “coordenação dos serviços básicos” pretende-se, segundo a ministra da Coesão Territorial, fazer “uma gestão racional de serviços de Educação, Saúde, Serviços Sociais e Proteção Civil.

Um dos projetos que está a ser trabalhado prevê a articulação dos serviços de emergência na zona da fronteira. A ideia é permitir que se uma pessoa se sentir mal e ligar para o 112 seja socorrida pela ambulância que estiver mais perto do local, seja portuguesa ou espanhola.

“Trata-se de racionalizar e partilhar serviços que temos”, enfatizou.

No eixo sobre “desenvolvimento económico”, o objetivo é “tornar os territórios mais atrativos para a atividade económica” e trabalhar em conjunto em projetos inovadores, enquanto no eixo sobre “ambiente, energia, centros urbanos e cultura” prevê-se, entre outras matérias, trabalhar na gestão conjunta das área protegidas.

“Estamos a trabalhar num horizonte a cinco anos, mas a estratégia é dinâmica”, acrescentou Ana Abrunhosa, adiantando que existem áreas que não estão definidas no documento, mas que Portugal quer discutir com o Governo espanhol, como a aplicação às regiões de fronteira de um estatuto de benefícios fiscais para as empresas, semelhante àqueles que têm as regiões ultraperiféricas.

Ainda de acordo com a ministra, os recursos que irão permitir a concretização das medidas previstas na estratégia virão do Plano de Recuperação e Resiliência e de fundos comunitários.

Contudo, referiu, “muitas destas medidas mais do que recursos precisam que as administrações se articulem e trabalhem em conjunto”.

“Muitos dos problemas que temos de contexto e de barreiras resultam de regras diferentes e, portanto, o que temos de fazer é harmonizar e articular e trabalharmos em conjunto para eliminar essas barreiras”, defendeu.

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Conselho de Ministros aprova Orçamento do Estado “na generalidade”

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2021 “na generalidade”, mas há “ainda há alguns temas por fechar” pelo executivo, adiantou à agência Lusa fonte oficial do Governo.

O Conselho de Ministros estava reunido desde as 09:30, tendo a reunião terminado já perto das 20:00.

Fonte oficial do Conselho de Ministros adiantou à agência Lusa que a proposta do OE2021 foi aprovada “na generalidade”, mas “ainda há alguns temas por fechar”.

De acordo com a mesma fonte, o executivo voltará a reunir-se para fechar os dossiês que estão ainda em aberto, não sendo ainda conhecida a data desse novo Conselho de Ministros.

Durante o `briefing´ que decorreu ao início da tarde, mas que foi apenas para o Governo apresentar outras medidas na área do trabalho, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, quando questionada pelos jornalistas, comprometeu-se unicamente com a data de entrega do documento do parlamento.

“O que é certo é que na próxima segunda-feira o Orçamento do Estado será entregue na Assembleia da República”, assegurou.

Mariana Vieira da Silva defendeu que a negociação de um Orçamento do Estado “é sempre um exercício de aproximação entre partes”.

A ministra de Estado e da Presidência foi então questionada por diversas vezes sobre negociações, medidas e calendário da aprovação da proposta de OE2021 pelo Governo, mas escusou-se a acrescentar detalhes.

“A negociação em torno do Orçamento do Estado é sempre um exercício de aproximação entre partes num quadro de disponibilidade e responsabilidade na aprovação do Orçamento. É esse o caminho que está a ser feito”, respondeu, quando interrogada sobre a entrevista de quarta-feira à RTP da líder do BE, Catarina Martins, na qual se mostrou preocupada com a “intransigência do Governo” nas negociações orçamentais, condicionando a viabilização da proposta à alteração da postura do executivo.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, este “exercício de aproximação” é feito “procurando garantir que é um orçamento que responde às necessidades dos portugueses, de proteção dos trabalhadores e das famílias e de um apoio à retoma da atividade económica que se quer que possa ser sustentável e positivo”.

“A nossa convicção é que temos condições para fazer um caminho de aproximação entre as várias posições, que nunca é um caminho em que uma posição fica completamente garantida, é um caminho de aproximação, é isso uma negociação”, reiterou.

Em relação a medidas que possam estar contidas na proposta do Governo do OE2021, Mariana Vieira da Silva deixou claro que não iria falar deste tema.

Depois de entregue pelo Governo na segunda-feira no parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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