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Governo prevê “ordenamento forçado” de terras ardidas caso proprietários não colaborem

Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

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Foto: DR

Os incêndios que ultrapassem a dimensão de 500 hectares vão resultar num plano de recuperação das áreas ardidas, prevendo-se que o Estado proceda ao “ordenamento forçado das terras” caso os proprietários não colaborem, avançou esta terça-feira o ministro do Ambiente.


“Será realizado um plano de recuperação e, caso os proprietários não queiram ou não o possam executar, o Estado, através da administração central ou local, procederá ao arrendamento coercivo das terras”, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, referindo que em 2019 se registaram 14 incêndios com área superior a 500 hectares.

Na apresentação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, numa audição no parlamento, João Matos Fernandes destacou como grandes orientações estratégicas deste plano a valorização dos espaços rurais, “num país com seis milhões de hectares de florestas, matos e pastagens”, e a reconstrução da paisagem em mosaico, recuperando também as zonas que foram percorridas por incêndios.

“A nossa ambição passa pela reconversão de 20% da nossa paisagem rural, por forma a impedir a ocorrência de grandes incêndios, através da criação de descontinuidades na paisagem. Iremos elaborar 20 planos de paisagem durante esta década com este objetivo”, indicou, recordando que já foram alvo de planos as serras de Monchique e Silves, atingidas por um grande fogo florestal em 2018.

Neste âmbito, a ideia é “reconverter 1,2 milhões de hectares, um quinto da área ocupada por espaços florestais”, apontou o governante, considerando como fundamental envolver os proprietários e associações.

“Outra meta bem definida é a da necessidade de recuperar as áreas ardidas”, reforçou João Matos Fernandes.

Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate, tendo como principal objetivo a redução para metade da área ardida.

“Outro grande foco deste plano é o da redução em 80% das ignições em dias de elevado risco. Nesta matéria, a vigilância, a proximidade e a informação são determinantes”, referiu o ministro do Ambiente, adiantando que um dos objetivos é reduzir em 600.000 hectares a área ardida, em dez anos.

Com esta meta, o Governo pretende dar “um grande impulso a um Portugal com muito menos fogos, com uma nova paisagem rural, com um capital natural mais valioso e com a capacidade de sumidouro necessária”, declarou o governante.

Relativamente ao planeamento para o Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais, João Matos Fernandes esclareceu que “envolve não apenas o nível nacional, mas também, e sobretudo, os níveis regional e local”, com o levantamento de necessidades em cada nível, dando-lhes “uma centralidade no desenho da ação nacional que não existia”.

“A escala do fogo não é municipal”, frisou o ministro do Ambiente, defendendo que o planeamento a um nível intermunicipal “oferece grandes ganhos, mas sem nunca perder o envolvimento das autarquias e dos agentes locais”.

Além disso, o responsável pela pasta do Ambiente destacou que o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais dá uma resposta concreta ao objetivo de Portugal ser neutro em emissões carbónicas, em 2050, o que implica o aumento da capacidade de sequestro de carbono, que, entre outras condições, depende da redução para metade da área ardida em fogos rurais, em particular dos “incêndios rurais graves”.

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Covid-19: Mais 3 mortos, 213 infetados e 275 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Portugal regista hoje mais 3 mortes e 213 novos casos de infeção por covid-19, 147 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, em relação a quarta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 52.061 casos de infeção confirmados e 1.743 mortes.

Há 37.840 casos recuperados, mais 275.

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Insolvências sobem 32,3% em julho e constituição de novas empresas recua 25,9%

Economia

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Foto: DR / Arquivo

As insolvências aumentaram 32,3% em julho, para 445, face a igual mês do ano passado, enquanto que a constituição de novas empresas caiu 25,9%, para 2.931, em termos homólogos, revelou hoje a Iberinform.

Em julho, as insolvências aumentaram 32,3% na comparação com igual mês do ano passado, “mais 111 insolvências para um total de 455”, refere a Iberinform, filial da seguradora Crédito y Caución, adiantando que nos primeiros sete meses deste ano a subida foi de 8,4%, com 3.145 insolvências, mais 243 que em igual período de 2019”, mas com valores inferiores aos observados em 2018 e 2017.

Quanto à criação de novas empresas verificou-se uma redução de 25,9% em julho, com o mês a encerrar com 2.931 constituições, menos 1.026 que em idêntico mês do ano passado.

Até julho, o diferencial é “ainda mais significativo” com menos 10.317 novas empresas que em 2019, ou seja, um decréscimo de 32,7%, salienta a Iberinform.

Os distritos de Lisboa e do Porto são aqueles que apresentam mais insolvências, 651 e 795 respetivamente, e face ao ano passado observou-se um aumento de 9,2% em Lisboa e de 8,2% no Porto.

O cenário é mais positivo em seis distritos onde diminuem as insolvências face ao ano passado, com a Guarda (-35,7%) a liderar, seguindo-se Coimbra (-24,3%), Vila Real (-11,1%), Bragança (-4%), Viseu (-1,4%) e Aveiro (-0,4%).

A Iberinform refere ainda que o número mais significativo de novas constituições se verificou em Lisboa, com 6.704 novas empresas, representando uma queda 35,3% face ao ano passado.

Já o distrito do Porto apresenta um total de 3.861 novas empresas, valor que traduz, contudo, uma diminuição de 32,4% face ao período homólogo do ano passado.

Até julho, todos os distritos apresentaram quedas nas constituições de novas empresas, com destaque para os distritos de Aveiro (-45,3%), Setúbal (-37,1%), Guarda (-36,9%), Ponta Delgada (-36,2%) e Madeira (-35,4%).

Angra do Heroísmo teve uma diminuição de 28,9%, enquanto Horta registou uma queda de 28,3%.

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Remuneração bruta mensal média sobe 1,6% no 2.º trimestre, mas ‘lay-off’ penaliza salários

Segundo o INE

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A remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou 1,6% no segundo trimestre, face ao mesmo período de 2019, para 1.326 euros, mas o volume de remunerações pagas foi penalizado pela aplicação do ‘lay-off’ simplificado, segundo o INE.

Dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referem que, no trimestre terminado em junho de 2020 a componente regular da remuneração bruta mensal e a remuneração base aumentaram 2,6% e 3,0%, para 1.065 e 1.005 euros, respetivamente.

Em termos reais, tendo em consideração a taxa de variação do Índice de Preços do Consumidor, no mesmo período, as remunerações médias por trabalhador aumentaram 1,8% (total), 2,8% (regular) e 3,3% (base), respetivamente, sinaliza.

O INE destaca, contudo, que “a dinâmica recente das remunerações médias no trimestre terminado em junho de 2020 foi significativamente influenciada pela instituição do regime de ‘lay-off’ simplificado e, em menor grau, do apoio excecional à família”, na sequência da pandemia de covid-19.

Segundo refere, “o volume de remunerações pagas foi afetado, em particular, pela aplicação do regime de ‘lay-off’ simplificado, que resultou numa redução em 1/3 da remuneração base”: Entre as empresas que recorreram a este regime, “a variação nominal homóloga das remunerações médias total, regular e base situou-se, respetivamente, em -2,0%, -0,1% e +0,7%, enquanto no conjunto das restantes empresas se fixou em +5,5%, +5,5% e +5,6%, pela mesma ordem”, nota.

Comparando as empresas que recorreram pelo menos um mês aos regimes de ‘lay-off’ simplificado e de apoio excecional à família com as que nunca recorreram a estes regimes, o INE explica que estes dois grupos “se distinguem, antes de mais, pelo nível de remuneração bruta base mensal média por trabalhador”.

Assim, os trabalhadores do grupo de empresas que recorreram ao ‘lay-off’ registaram remunerações médias abaixo da média da economia (13,1%, em junho de 2020), enquanto os das restantes empresas receberam acima daquela média (17,9%, em junho de 2020).

“Entre março de 2018 e dezembro de 2020, o crescimento da remuneração base por trabalhador das empresas ‘lay-off’ acompanhou, em regra, o crescimento do total da economia. A partir de janeiro de 2020, a taxa de variação homóloga da remuneração base das empresas ‘lay-off’ foi-se tornando sistematicamente inferior à do total da economia (-2,3 pontos percentuais em junho de 2020)”, refere o instituto.

Por oposição, no grupo das empresas que não recorreram ao ‘lay-off’, a taxa de variação homóloga da remuneração base entre março de 2018 e dezembro de 2020 foi “sistematicamente superior à do total da economia” (em média 0,9 pontos percentuais acima do observado para o total da economia no período em análise).

Desde janeiro de 2020, porém, este grupo de empresas apresentou taxas de variação homólogas crescentes, tendo, após março de 2020, intensificado a diferença em relação ao total da economia (+2,2 pontos percentuais em abril, +2,7 pontos percentuais em maio e +2,6 pontos percentuais em junho).

Os resultados hoje divulgados pelo INE dizem respeito a cerca 4,0 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Numa análise por atividade económica, verifica-se que, em junho de 2020, a remuneração total variou entre os 761 euros nas atividades de alojamento, restauração e similares, e os 3.074 euros nas atividades da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio.

Por dimensão de empresa, em junho a remuneração total variou entre os 791 euros nas empresas no escalão de um a quatro trabalhadores e 1.713 euros nas empresas com 500 e mais trabalhadores.

Tendo como referência o setor institucional das Administrações Públicas das Contas Nacionais, observou-se neste setor um aumento homólogo da remuneração total de 2,8%, passando de 2.073 euros em junho de 2019 para 2.132 euros em junho de 2020.

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