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País

Governo prepara orientações para setor “muito complexo” dos eventos

Covid-19

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Rita Marques. Foto: Twitter

O Ministério da Economia já tem uma proposta de orientações para o funcionamento do setor dos eventos que é “muito complexo” dado que envolve várias áreas de atividade, disse a secretária de Estado do Turismo à Lusa.


Rita Marques explicou que esta área inclui segmentos ligados ao mar, congressos e outros e, “tendo em conta que até ao momento a Direção-Geral da Saúde (DGS) ainda não definiu orientações específicas para a organização de eventos”, o Ministério da Economia “tem vindo a trabalhar para aclarar e interpretar os princípios e orientações aplicáveis aos eventos corporativos”, sendo que esta área está praticamente parada, devido à covid-19.

Rita Marques indicou que em causa estão “reuniões, congressos, exposições, feiras comerciais, seminários, toda uma panóplia muito grande de eventos que pode ser organizada por entidades públicas e privadas a colaboradores da própria instituição organizadora ou abertos ao público. Entendemos que devem começar a migrar paulatinamente para uma nova normalidade e daí a nossa necessidade de trabalhar nestes princípios e orientações aplicadas que é justamente uma das grandes reivindicações dos operadores económicos”, referiu.

De acordo com a governante, no Ministério da Economia já há “uma proposta que está em discussão com as várias secretarias de Estado”.

“Já temos uma proposta de despacho interpretativo para o qual estamos a tentar reunir o máximo de consenso possível. É um assunto complexo, dada a disparidade das atividades económicas que estão aqui em causa”, indicou.

Hoje foi publicado o Decreto-Lei que permite que as empresas desta área possam reaver o IVA em despesas relativas à organização de eventos.

“Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser”, sendo que podem começar, a partir de quarta-feira, a submeter estas despesas ao Turismo de Portugal, através do portal ePortugal, que as vai depois reembolsar.

“O pedido de restituição pode ser já apresentado e tem que se reportar a períodos mensais. Infelizmente não tiveram grandes eventos, mas se eventualmente existirem o IVA é deduzido e pode ser pedido”, indicou.

No diploma esclarece-se que o pedido pode ser feito a “partir do segundo mês seguinte à emissão dos documentos de suporte, até ao termo do prazo de um ano a contar da data de emissão daqueles” e, esclareceu a governante, não tem efeitos retroativos.

Rita Marques garantiu ainda que a linha de crédito para os organizadores de eventos, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, está praticamente concluída, faltando apenas “enquadramento orçamental”.

A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) organiza hoje um protesto, no Terreiro do Paço, em Lisboa, que pretende sensibilizar o Governo para a necessidade de medidas urgentes para o setor.

O protesto vai decorrer entre as 20:00 e as 22:00 e consiste na colocação de várias instalações compostas por malas de porão, com as insígnias de cada empresa, ocupando o perímetro da Praça do Comércio.

Nas fachadas do Terreiro do Paço serão ainda projetadas imagens, vídeos e frases que refletem o estado do setor.

Segundo um inquérito realizado pela APSTE, em maio, 60% das empresas do setor recorreram ao ‘lay-off’ e mais de metade (56%) não têm liquidez para pagar os salários nos meses de agosto e setembro.

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País

Festas de Natal e Fim do Ano na Madeira vão acontecer com adaptações

Fim de ano

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Foto: DR

O secretário do Turismo da Madeira afirmou hoje que os concursos para as tradicionais festas de Natal e Fim de Ano na região já foram lançados, mas os programas vão ser adaptados ao contexto da pandemia da covid-19.

“Já lançámos os concursos e temos algumas surpresas reservadas relativamente a qualquer um destes grandes acontecimentos da tradição da Madeira na época natalícia e final do ano”, declarou Eduardo Jesus à margem da cerimónia da entrega de 24 distinções de Mérito Turístico a várias pessoas e entidades da região, assinalando o Dia Mundial do Turismo.

O governante adiantou que, em relação a esses dois importantes eventos do cartaz turístico da Madeira, altura do ano em que a ilha registava ocupações hoteleiras perto dos 100 por cento, é necessário “promover uma série de cuidados que atendam às recomendações da autoridade de saúde”.

O responsável destacou que, à semelhança do que aconteceu este ano com a Festa da Flor, cujo programa foi “reinventado”, tendo o tradicional cortejo sido substituído por 51 atuações dos nove grupos, também estes eventos vão ser adaptados às circunstâncias relacionadas com as regras de segurança impostas por causa da pandemia da covid-19

“A Festa da Flor, que termina este fim de semana, não foi igual à do ano passado, mas foi igualmente bela e deu oportunidade aos grupos de atuarem muito mais vezes, os quais estão mais contentes porque tiveram mais oportunidades de dar a ver o seu trabalho”, salientou

Eduardo Jesus vincou que o importante “é nunca desistir do caminho” traçado, sendo obrigação do governo madeirense “encontrar soluções, alternativas” para estas situações.

“Não podemos ficar resignados às consequências da pandemia. Temos de obedecer às orientações da saúde, mas dentro das limitações ser capazes de inventar soluções”, reforçou, apontando que “este é o espírito” para a realização das festas do Natal e Fim de Ano.

O responsável assegurou que os cartazes já estão a ser trabalhados, sendo uma das preocupações a questão da “visualização do espetáculo do fogo de artifício em diferentes espaços, facilitando que não haja concentração nos sítios tradicionais”.

Aproveitou para elogiar “o comportamento exemplar em todas as manifestações” adotado pela maioria das pessoas na região, no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas.

O governante insular adiantou que o programa começa no início de dezembro, estando perspetivada a realização do tradicional “mercadinho de Natal”, as iluminações na cidade e arredores, além da “animação na Praça do Povo [marginal da cidade], dentro do habitual, mas com as devidas adaptações”.

“O Fim do Ano será mais uma prova para ser superada para todos nós e as limitações serão compreendias”, enfatizou.

Sobre a questão da ocupação hoteleira, considerou que a esta distância “qualquer apontamento de percentagem é uma mera futurologia”, argumentando que, além dos condicionalismos colocados pelas questões de segurança nas viagens devido à pandemia, o “hábito” de programação também se alterou e as pessoas costumam decidir a cerca de três semanas de fazer as deslocações.

Com base nos indicadores disponíveis, referiu existir “uma boa perspetiva no que diz respeito às acessibilidades, ou seja as companhias que podem transportar pessoas, podendo a capacidade ser “melhor ocupada” e aos operadores que estão a vender a Madeira”, mas, referiu que tudo está “sempre refém das confianças das pessoas”.

“Isto significa que a procura está retraída por questões da confiança”, disse, opinando que se as pessoas se sentirem “mais confortáveis para viajar, o movimento será melhor”.

De acordo com os últimos dados revelados sábado pela autoridade regional de saúde, a Madeira regista 54 casos ativos de covid-19, reportando 211 situações confirmadas e 157 doentes recuperados.

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Marcelo afirma que são os representantes dos portugueses quem decide destinos do país

Diplomacia

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Foto: DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu hoje ao embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) em Lisboa afirmando que, “em Portugal, quem decide acerca dos seus destinos são os representantes escolhidos pelos portugueses”.

A agência Lusa questionou o chefe de Estado sobre as declarações proferidas pelo embaixador dos EUA, George Glass, em entrevista Expresso, publicada na edição deste sábado, em que defende que “Portugal tem de escolher entre os aliados e os chineses”.

“É uma óbvia questão de princípio que, em Portugal, quem decide acerca dos seus destinos são os representantes escolhidos pelos portugueses – e só eles – no respeito pela Constituição e o direito por ela acolhido, como o direito internacional”, afirmou o Presidente da República, numa declaração enviada à agência Lusa.

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Covid-19 é pretexto para regredir décadas em conquista de direitos, diz PCP

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O secretário-geral do PCP alegou hoje que a pandemia de covid-19 está a ser utilizada como pretexto para se tentar fazer regredir décadas em conquistas de direitos, através do que apelidou de “teorias do ‘novo normal'”.

Jerónimo de Sousa deixou esta mensagem, em tom de alerta, numa intervenção na Voz do Operário, em Lisboa, na abertura de uma conferência do PCP para assinalar o bicentenário do nascimento do filósofo alemão Friedrich Engels, que escreveu com Karl Marx o “Manifesto do Partido Comunista”.

De acordo com o secretário-geral do PCP, “à sombra da pandemia” de covid-19, está a ser lançada uma “nova onda de centralização, concentração do capital, utilizando a pandemia como pretexto para intensificar a exploração dos trabalhadores e a opressão neocolonialista dos povos, tentando assim desequilibrar ainda mais a repartição da riqueza ao nível mundial em favor do capital”.

“É essa mesma natureza que está na origem das teorias do ‘novo normal’ com que tentam desenhar um novo quadro de relações sociais e políticas, onde o individualismo, o isolamento, a inexistência de perspetivas coletivas, o medo, a repressão, o conformismo, a compartimentação de direitos e o obscurantismo são usados para fazer regredir décadas de conquistas em direitos laborais – incluindo no próprio conceito de relação laboral -, sociais e democráticos”, sustentou.

Segundo Jerónimo de Sousa, “ao mesmo tempo, intensifica-se a corrida aos armamentos e multiplicam-se os focos de tensão e ingerências de agressões contra Estados soberanos, e os setores mais reacionários e agressivos do imperialismo jogam cada vez mais no fascismo e na guerra como ‘saída’ para as insanáveis contradições do sistema capitalista”.

“A luta de classes, que a classe dominante gostaria de ‘confinar’, tende e está a agudizar-se”, considerou, defendendo que “a exigência da superação revolucionária do capitalismo é mais atual e necessária do que nunca”.

Sem falar em casos concretos, o secretário-geral do PCP advertiu que há “vastas manobras em curso para desenvolver novas fileiras de acumulação capitalista nomeadamente no plano tecnológico e ambiental” e uma “espessa cortina ideológica de mentira, desinformação, manipulação, que visa conter a luta dos trabalhadores e dos povos”.

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