O Governo está a preparar um novo regime para a emissão dos atestados médicos de incapacidade, que trará a possibilidade de fazer avaliações sem a presença da pessoa com deficiência, revelou hoje a secretária de Estado para a Inclusão.
De acordo com a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a “trabalhar num novo regime para a emissão dos atestados médicos de incapacidade multiúsos que trará um conjunto de novidades”.
Ana Sofia Antunes, que, juntamente com a ministra Ana Mendes Godinho e os restantes secretários de Estado da equipa ministerial, esteve hoje a ser ouvida pelos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, adiantou que uma das possibilidades é “emissão de atestados médicos de incapacidade multiúsos automáticos”.
O novo regime trará também a “possibilidade de fazer algumas avaliações mais simples sem necessidade de presença física do avaliado na junta médica”, disse a secretária de Estado.
“Para tornar as coisas mais céleres”, sublinhou Ana Sofia Antunes.
A responsável admitiu que existe um “passivo considerável” no que diz respeito aos atrasos nas juntas médicas, adiantando que desde o mês de julho de 2020 até agora foram constituídas 104 juntas médicas que fizeram 16 mil avaliações, estando agendas mais 2 mil.
“Sabemos que temos passivo considerável, estamos a fazer os possíveis para repor normalidade”, disse a governante, lembrando aos deputados que foi por causa destes atrasos que o Governo tomou a iniciativa de prorrogar a validade dos atestados que, entretanto, caduquem para dar prioridade aos novos pedidos.
Relativamente à Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas, a secretária de Estado disse que já recebeu 98 contributos, que estão em fase final de análise e que em breve o documento irá para aprovação em Conselho de Ministros.
Sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), Ana Sofia Antunes adiantou que a verba para o programa foi alargada em mais 25% podendo chegar ao valor total de 1.750 mil euros.
Nesse sentido, adiantou que os Centros de Apoios à Vida Independente (CAVI) já podem pedir a alteração para aumentar o número de horas de apoio e aumentar o valor que recebem de apoio ao funcionamento e formação dos assistentes pessoais.
A secretária de Estado disse ainda que há, neste momento, 590 assistentes pessoais ao serviço, mas que são precisas mais tendo em conta que existem 884 beneficiários e o objetivo é “chegar mais longe”.
