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Governo planeia alargar vigência das tarifas reguladas da eletricidade

Período de vigência será alargado por três anos

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Foto: Arquivo

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, afirmou, esta terça-feira, que o Governo planeia alargar o período de vigência das tarifas reguladas da eletricidade.

Fonte do Ministério do Ambiente admitiu posteriormente à Lusa que o período de vigência vai ser alargado por três anos.

A data estabelecida para o fim das tarifas reguladas no mercado de eletricidade é 31 de dezembro de 2020. Porém, em resposta a uma pergunta do PCP, no parlamento, em Lisboa, Matos Fernandes admitiu o adiamento desse prazo.

O governante falava na audição conjunta nas comissões parlamentares de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, da Agricultura e Mar, e do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

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Sindicatos da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se com o Governo

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Arquivo

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se para nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Num comunicado emitido no final das reuniões de segunda-feira, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública mostrou-se disponível para, dentro da margem orçamental disponível, chegar a um acordo que permita a implementação faseada de algumas medidas.

“O Governo demonstrou abertura para analisar as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento”, refere o Ministério tutelado por Alexandra Leitão que decidiu reabrir as negociações com os sindicatos depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

As reuniões desta quarta-feira iniciam-se pelas 09:00 com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP, prosseguem às 10:30 com a Frente Sindical (UGT) e às 12:00 com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados na função pública, rejeitando igualmente a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores, tendo apresentado contrapropostas em que defendem aumentos mais robustos, com a Fesap a apontar para 2,9%, a Frente Comum para um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a defender uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais. Também aqui as propostas divergem, com a Fesap a defender 6,00 euros, a Frente Comum a colocar a fasquia nos 6,50 euros e a Frente Sindical nos dez euros.

A questão das férias e do subsídio de refeição são matérias onde há a expectativa de que poderá registar-se algum avanço nas negociações.

Perante o desenrolar desta reabertura das negociações, os dirigentes sindicais consideram que “a bola está agora do lado do Governo”.

No referido comunicado, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que “numa primeira análise, seja possível afirmar que (as contrapropostas dos sindicatos) são mais exigentes do ponto de vista orçamental”, mas mostra-se disponível para continuar a “aprofundar o diálogo” e para “chegar a um acordo de implementação faseada com as estruturas sindicais”.

O aumento de sete euros para os funcionários públicos das carreiras com remunerações mais baixas (assistente operacional e assistente técnico) irá abranger cerca de 150 mil pessoas.

De acordo com dados do Ministério da Administração Pública divulgados pelo Jornal de Negócios, daquele universo de 150 mil pessoas, há cerca de 105 mil que estão posicionadas no nível 4 da TRU (auferindo, por isso, atualmente uma remuneração de 635,07 euros), cerca de 13 mil no nível 5 (683,13 euros) e ainda cerca de 18 mil que se encontram entre estes dois níveis.

A proposta do Governo prevê uma cláusula de salvaguarda que assegura que os trabalhadores que se encontrem num valor ligeiramente acima dos 683,13 euros, terão também um acréscimo de sete euros caso a aplicação da atualização de 0,3% resultasse num valor inferior a 690,13 euros.

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Surto de Covid-19 afeta pequenas e médias empresas portuguesas que exportam para a China

Setor agroalimentar

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Foto: DR

O surto do coronavírus Covid-19 está a afetar pequenas e médias empresas (PME) portuguesas, sobretudo do setor agroalimentar, e o primeiro trimestre está praticamente perdido, disse à Lusa o presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal.

“Está a ter impacto económico nas PME portuguesas, sobretudo aquelas do setor agroalimentar ligadas à exportação”, afirmou Alberto Carvalho Neto.

“A situação está a afetar as exportações de produtos que na China essencialmente são consumidos socialmente, como é o caso do vinho, muito por causa da redução drástica de eventos sociais e empresariais”, explicou.

O empresário adiantou que “foram cancelados e adiados eventos de janeiro, fevereiro e março” na China continental e na Região Administrativa Especial de Macau, que “as encomendas também caíram”.

Razão pela qual, concluiu, “para as empresas portuguesas vai haver uma grande quebra e está praticamente perdido o primeiro trimestre”.

O único setor que “subiu a pique, obviamente”, precisou, foi o que está ligado às empresas portuguesas que exportam material médico, “normalmente para países como Moçambique e Angola, por exemplo, e que canalizaram as vendas para a China e Macau”.

Outros setores atingidos são os de exportação de serviços e de componentes, em especial ligados à indústria automóvel, que baixaram a atividade, acrescentou o empresário.

Contudo, “os empresários têm de olhar para isto sem pânico e sem medo e adotar uma postura racional para se conseguir gerir bem o processo, (…) apesar de estar tudo em stand-by”, indicou.

Ou seja, aconselhou, “o mercado tem de estar ativo” e os empresários “têm de manter contacto com os parceiros comerciais dessas PME”, mostrando disponibilidade, se possível, em manifestar solidariedade com o momento que estão a viver, enviando, por exemplo, máscaras, que têm sido pedidas e estão em falta”.

O coronavírus Covid-19 provocou 2.004 mortos na China continental e infetou mais de 74 mil a nível mundial.

Além das vítimas mortais no continente chinês, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão, um em França e um em Taiwan.

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Operação da GNR deteta mais de 800 pessoas a conduzir e a falar ao telemóvel

Operação “Smartphone, Smartdrive”

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Foto: DR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou mais de 800 pessoas por uso indevido do telemóvel durante a condução e quase 200 foram detidas por excesso de álcool no âmbito da operação “Smartphone, Smartdrive” que terminou na segunda-feira.

Em comunicado, a GNR adianta que durante a operação que começou no dia 11 de fevereiro foram fiscalizados cerca de 39 mil condutores e detetadas 13.228 contraordenações rodoviárias.

Durante a operação, a GNR autuou 863 condutores por uso indevido do telemóvel no exercício da condução, 2.845 por excesso de velocidade, 878 por falta de inspeção periódica obrigatória 723 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 544 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças e 375 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Naquele período, foram ainda detetados 449 condutores com excesso de álcool, dos quais 197 foram detidos apresentar uma taxa de álcool superior a 1,2 g/l, e 135 por falta de habilitação legal para conduzir.

Durante a operação “Smartphone, Smartdrive”, a GNR “intensificou a fiscalização ao uso indevido do telemóvel durante a condução, de modo a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores”.

Na nota, a GNR relembra que a utilização incorreta e o manuseamento de telemóveis, tabletes, ou dispositivos similares, para a realização de chamadas, envio de mensagens escritas ou consulta de redes sociais durante a condução causa riscos associados (distração visual, limitação motora e condicionamento cognitivo.

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