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Governo mantém requisição civil parcial a greve dos motoristas

“É necessária”, afirma ministro do Ambiente

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O Ministério do Ambiente e da Transição Energética afirma que não é “necessária, neste momento, a revisão dos termos da requisição civil em vigor”, já que os serviços mínimos foram “genericamente cumpridos” até às 19 horas de hoje.

“Informa-se não ser necessária, neste momento, a revisão dos termos da requisição civil em vigor”, afirma o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes em comunicado enviado às redações.

De acordo com o comunicado, “feita a avaliação do cumprimento dos serviços mínimos, conclui-se que, até às 19:00 horas de quarta-feira, 14 de agosto, estes foram genericamente cumpridos”, razão que leva à manutenção dos atuais termos da requisição civil.

O Ministério do Ambiente adiantou ainda no documento que “os únicos casos de incumprimento dos serviços mínimos registados prendem-se com o transporte de JET [combustível para aviões] para os aeroportos de Lisboa e de Faro, situações que já estão abrangidas pela requisição civil em vigor”.

“Neste momento, 18 equipas das Forças de Segurança e das Forças Armadas estão a fazer o transporte de combustível para o aeroporto de Lisboa e seis equipas da GNR a fazer serviço idêntico para o aeroporto de Faro” de acordo com o ministério.

A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

“A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019”, lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o “abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)” e o abastecimento de combustíveis “destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa”.

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética disse que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo.

Hoje de manhã, o porta-voz do sindicato dos motoristas de matérias perigosas disse que os trabalhadores não vão cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

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País

Motoristas: Se acordo para regular cargas e descargas “não funcionar, a política vai intervir”

Segundo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos

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Foto: DR/Arquivo

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que se o acordo assinado entre Governo, patrões e sindicatos para regular as operações de cargas e descargas “não funcionar, a política vai intervir”.

Pedro Nuno Santos falava na cerimónia de assinatura do acordo-quadro resultante do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das cargas e descargas, operações de que os motoristas se queixaram nas greves de abril e agosto.

“Se aquilo que está aqui assinado não for cumprido podem ter a certeza de que nós vamos intervir legalmente”, afirmou o governante.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação classificou o acordo hoje assinado como o “início da resolução daquilo que é uma vergonha”.

“É uma vergonha que um camião esteja seis ou sete horas à espera de fazer uma descarga. (…) Como ninguém diz, digo eu: é uma vergonha”, reiterou, acrescentando que há empresas “com grande poder económico” que o “usam para ter uma relação vantajosa” face ao seu fornecedor.

Segundo Pedro Nuno Santos, o “caso mais grave é o da grande distribuição”.

“Digo a muitos dos nossos empresários: não vivemos numa república das bananas. (…) Se há falta de pessoal, têm de fazer uma coisa simples, que é contratar”, defendeu.

Também presente na cerimónia de assinatura do acordo-quadro, que decorreu no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelas negociações, Guilherme Dray, considerou o acordo alcançado “importante e inovador”.

“Juntámos todos os agentes do setor, incluindo as distribuidoras, empresas, petrolíferas, distribuição de combustíveis (…) e por essa via procurámos trazer aqui um acordo que permitisse trazer paz a este setor”, afirmou o responsável.

Na quinta-feira, o jornal Público avançou a notícia de que, à luz deste acordo, “o expedidor ou destinatário de uma carga que faça com que um motorista de transporte de mercadorias tenha de esperar mais de duas horas para efetuar o serviço de carga e descarga para o qual foi contratado vai ter de pagar uma indemnização pelo tempo de paralisação do veículo”.

A mesma publicação referia ainda que “por cada hora que um camião esteja parado além dessas duas horas será devido um pagamento entre os 12 e os 40 euros por hora, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional”.

O grupo de trabalho composto pelos ministérios das Infraestruturas, Economia e Trabalho, os sindicatos e a associação patronal foi criado com o objetivo de melhorar a regulamentação das operações de cargas e descargas no setor dos transportes de mercadorias.

Na altura da sua criação, o presidente da Fectrans, José Manuel Oliveira, defendeu que aquelas funções não deviam ser asseguradas por motoristas, o que, aliás, está já definido na convenção coletiva de trabalho, mas, disse, nem sempre é cumprido.

Os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves este ano: uma em abril, exigindo melhores condições salariais, que parou o país esgotando os ‘stocks’ de vários postos de abastecimento de combustível, e outra em agosto (esta convocada em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da Antram o cumprimento de um acordo assinado em maio, que previa uma progressão salarial.

Já depois de o SIMM se ter desvinculado da greve de agosto e de ter anunciado que ia regressar às negociações com o patronato, os motoristas de matérias perigosas chegaram a entregar um pré-aviso para uma nova greve em setembro, desta feita ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, que não chegou a realizar-se devido à assinatura de um princípio de acordo com a Antram.

Estas greves levaram à intervenção do Governo, que adotou medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível e que assumiu também o papel de mediador nas negociações entre patrões e motoristas.

Em 29 de outubro, a Antram e os sindicatos de motoristas assinaram o novo contrato coletivo de trabalho para a classe profissional.

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Passageiros aéreos crescem 6% na UE em 2018, Portugal sobe acima da média

Segundo o Eurostat

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Foto: O MINHO / Arquivo

O número de passageiros aéreos na União Europeia (UE) chegou aos 1,1 mil milhões, no ano passado, uma subida de 6% face a 2017, com Portugal a avançar acima da média europeia (7%), segundo o Eurostat.

O Reino Unido é o Estado-membro que maior número de passageiros teve nos seus aeroportos (272 milhões de pessoas), seguido da Alemanha (222 milhões), Espanha (220) e Itália (153 milhões).

Em Portugal, viajaram no ano passado 51 milhões pessoas, um acréscimo de 7% face a 2017, dos quais cinco milhões foram em voos nacionais e os restantes em internacionais: 36 milhões na UE e nove milhões em países terceiros.

Na média da UE, quase metade do transporte aéreo de passageiros foi dentro do bloco europeu (513 mihões, 46%) seguindo-se o transporte fora do bloco europeu (410 milhões, 37%), enquanto o transporte nacional pesou 16%, com 181 milhões de passageiros.

O aeroporto de Lisboa surge no 14.º lugar no volume de passageiros em 2018 (29 milhões, mais 8,9% do que no ano anterior), com Londres Heathrow a liderar a tabela (80 milhões de passageiros aéreos, um acréscimo de 2,7% face a 2017).

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Aerosmith celebram 50 anos com concerto em Portugal

Em Lisboa

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Foto: DR/Arquivo

A banda norte-americana Aerosmith vai estar em digressão pela Europa no próximo ano, quando assinala 50 anos de existência, com passagem por Portugal, num concerto a ter lugar no dia 06 de julho, na Altice Arena, em Lisboa.

Em comunicado divulgado hoje pela promotora Everything is New, é anunciado que a banda do vocalista Steven Tyler vai dar início à digressão europeia no dia 13 de junho, na cidade italiana de Milão, seguindo depois para Zurique, Dessel, Praga, Paris e Madrid, antes de chegar a Lisboa.

Os bilhetes para o concerto em Portugal, com preços entre 59 (no Balcão 2) e 95 euros (no ‘Golden Circle’), vão ser postos à venda na próxima sexta-feira.

Antes da digressão, os Aerosmith vão continuar em residência na cidade norte-americana de Las Vegas, onde têm um calendário de 50 concertos.

“Os únicos e incríveis Aerosmith, formados por Steven Tyler (vocal), Joe Perry (guitarra), Brad Whitford (guitarra), Tom Hamilton (baixo) e Joey Kramer (bateria) são uma peça viva na história da música americana. Com mais de 150 milhões de álbuns vendidos em todo o mundo, inúmeros prémios, e presença no Rock and Roll Hall of Fame, não existe muito que esta banda não tenha alcançado em cinco décadas, desde a sua formação”, indica a Everything is New em comunicado.

A banda já atuou por várias vezes em Portugal, a última das quais em 2017, no mesmo espaço, em Lisboa.

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