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Governo mantém “2 anos, 9 meses e 18 dias” para professores em janeiro

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Foto (Arquivo): Facebook de Filipa Marques (06/07/2018)

O Governo mantém a intenção de contabilizar, já a partir de janeiro, “dois anos, nove meses e 18 dias” do tempo de serviço que esteve mais de nove anos congelado para a progressão nas carreiras dos professores.


A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, em conferência de imprensa, após a reunião governamental semanal, a qual teve à porta do edifício da rua Professor Gomes Teixeira, em Lisboa, uma manifestação de docentes, que reclamaram a reposição de “nove anos, quatro meses e dois dias”.

“Não foi hoje [quinta-feira] aprovado o decreto-lei a esse respeito, não foi tratado, mas o Governo mantém a intenção de completar esse processo legislativo até final deste ano. Mantém para que esse diploma, que já foi objeto de apreciação e aprovação na generalidade, possa entrar em vigor a 01 de janeiro de 2019 e os professores possam colher os efeitos e benefícios desse regime”, afirmou Tiago Antunes.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros acrescentou que “a não entrada em vigor desse diploma prejudicaria os professores”.

“O Governo tem atuado sempre de boa-fé, em cumprimento da norma que a Assembleia da República aprovou no orçamento passado e novamente este ano. O que diz é que o Governo deve negociar, tendo em conta a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis. O Governo, de boa vontade, apresentou uma proposta aos sindicatos, infelizmente do lado dos sindicatos não houve qualquer propostas e têm-se mantido irredutíveis”, continuou.

Fonte oficial do executivo socialista já tinha dito à Lusa que o Governo só legislará esgotado um prazo de cinco dias para os sindicatos dos docentes pedirem uma reunião suplementar, após terem falhado, quarta-feira, nova ronda negocialentre as partes sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores durante o período em que as suas carreiras estiveram congeladas.

“Houve ainda uma última manifestação de boa-vontade, de tentativa de aproximação e contacto com os professores ainda ontem [quarta-feira]. O Governo tem todo o interesse, em cumprimento da norma da Assembleia da República, dar cumprimento e conclusão a este processo, a tempo de este diploma entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2019. Infelizmente, não tem havido do outro lado o espírito de compromisso necessário para podermos chegar a acordo, mas, mesmo na falta de acordo, mantemos a intenção de aprovar este regime em breve”, reforçou Tiago Antunes.

Os ministérios das Finanças e da Educação, em comunicado conjunto, declararam que “o Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”.

No texto, o executivo socialista acusa as estruturas sindicais de manterem uma “posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não seja a recuperação integral de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando, assim, qualquer abertura negocial”.

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Trabalhadores dos CTT fazem greve dia 30 de novembro e 02 e 03 de dezembro

Greve

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Foto: Ilustrativa / DR

Os trabalhadores dos CTT vão estar em greve em 30 de novembro e em 02 e 03 dezembro em defesa de aumentos salariais para 2020 e do reforço do número de trabalhadores que asseguram o serviço postal, foi hoje anunciado.

De acordo com o secretário geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), Vitor Narciso, a greve deverá ter “um grande impacto no atendimento e no tratamento e distribuição de correspondência, mas é essa a intenção, para que a empresa perceba a indignação dos trabalhadores e a opinião pública perceba o que se passa nos CTT”.

“O que nós pretendemos é que seja reposta a normalidade nos CTT em termos de contratação coletiva e de qualidade do serviço público que é prestado à população, que é cada vez pior, com os atrasos a aumentar na distribuição de correspondência”, disse o sindicalista à agência Lusa.

Vitor Narciso lembrou que o processo negocial se arrastou desde o início do ano e acabou sem qualquer acordo, já em fase de conciliação do Ministério do Trabalho, com a empresa a alegar falta de liquidez para os aumentos salariais.

“A empresa disse que não tinha dinheiro, mas pouco depois distribuiu prémios, com critérios subjetivos, e antecipou o pagamento do subsídio de Natal, parece que o problema não seria a alegada falta de liquidez, mas sim a falta de vontade de aumentar os salários”, afirmou.

O SNTCT é um dos oito sindicais envolvidos nas negociações com os CTT que convocaram a greve de três dias que decorrerá a nível nacional.

Segundo Vitor Narciso, a proposta sindical desceu, na última reunião de conciliação, para um aumento salarial de 20 euros por trabalhador, retroativo a 01 de junho de 2020, em vez de retroativo a janeiro.

“Mesmo assim a empresa não aceitou, mas os trabalhadores não se conformam em não ter aumento este ano”, disse lembrando que desde a privatização dos CTT, em 2013, os trabalhadores tiveram um crescimento salarial de 5,3% ao longo de oito anos.

No mesmo período foram distribuídos dividendos no valor de 360 milhões de euros, acrescentou o sindicalista.

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Assinados 15 contratos para construir ou reabilitar creches que equivale a 915 vagas

Creches

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Foto: DR

O Governo anunciou hoje a assinatura de 15 contratos para a construção ou reabilitação de creches, com um total de 915 vagas, dá conta o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com um comunicado divulgado pela tutela, “foram hoje assinados 15 contratos para a construção ou reabilitação de creches”, que correspondem a 915 vagas.

O investimento vai ser de cerca de 11,1 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões de euros são suportados por financiamento público.

285 vagas vão ser alocadas para o município de Paços de Ferreira, Paredes e Vila Nova de Gaia, 252 para os de Almada e Seixal, 246 para os municípios de Loures e Odivelas, 90 para Amares e Vizela, e 42 para Condeixa-a-Nova.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, considerou hoje que a assinatura destes contratos corresponde a uma das “prioridades assumidas pelo Governo, de alargar o acesso de crianças à creche”.

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PAN considera estado de emergência inevitável mas quer que se repense restrições

Estado de emergência

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Foto: PAN

O PAN considerou hoje que é inevitável manter-se o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19, mas defendeu que as restrições à circulação nos fins de semana devem ser repensadas.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado e porta-voz do PAN, André Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Relativamente à renovação do estado de emergência, André Silva considerou que “ele é inevitável, na medida em que é necessário restringir alguns contactos para evitar mais contágios e mais surtos” e impedir que “a situação fique descontrolada”.

“No entanto, tal como está neste momento a resolução do Conselho de Ministros prevista para as regras de confinamento ou de restrição de movimentos, parece-nos excessiva, no que diz respeito ao recolher obrigatório, ao confinamento a partir das 13:00. Isso teve um impacto e está a ter um impacto enorme, devastador, na pequena restauração, no pequeno comércio”, acrescentou.

Para o PAN, esta medida “deve ocorrer idealmente a partir das 15:00, 16:00, permitindo a hora do almoço ao nível da restauração”, porque o Governo não tem “condições económico-financeiras para suportar esta paragem deste setor que se está a ver devastado”.

“É fundamental que se repense dentro do estado de emergência as restrições de contactos, de movimentos e de liberdades para evitar contágios, que haja uma maior proporcionalidade e um maior equilíbrio nestas medidas”, defendeu André Silva.

Segundo o porta-voz do PAN, devem ser tidos em conta os “vários contextos sanitários dos vários municípios”, onde “há situações mais gravosas e mais impactantes, de maior risco do que outras”.

No seu entender, poderá optar-se por “um confinamento ou um recolher no fim de semana” que “ocorra mais tarde”, ou por “uma gradação em balizas e intervalos, onde para situações mais gravosas as restrições de movimentos são mais adequadas e proporcionais”.

André Silva pediu ao Governo para “acautelar o mais breve possível futuros hospitais de campanha”, recorrendo “a estruturas do Estado, nomeadamente estruturas militares, como por exemplo quartéis, para esse efeito”.

E deixou uma mensagem de apelo à responsabilidade individual de cada um para conter o aumento do número de casos de covid-19: “Todos nós de forma individual somos agentes de saúde e somos responsáveis por conter esta contaminação”.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que termina às 23:59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

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