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Braga

Governo manda devolver aos donos terrenos cedidos ao SC Braga

Cedência ao clube alterou fins públicos da expropriação

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Estádio Municipal de Braga. Foto: O MINHO / Arquivo

São 2,8 hectares de terreno, que os donos dizem valer 2,8 milhões de euros, expropriados em 2000 para a construção do estádio e do Parque Norte, e que a Câmara de Braga terá que devolver aos proprietários, ou, em alternativa, de os indemnizar. Mas o caso deve acabar no Tribunal, a quem caberá decidir a querela.

Ao que O MINHO soube, o governo deu razão à família proprietária, representada por Maria Antonieta Campos Neves, atribuindo-lhe o direito de reversão, previsto no Código das Expropriações, Lei 168/99. O despacho da Direção-Geral das Autarquias considera que aquela área, onde foi construído o quartel dos Bombeiros municipais e uma parte da Academia do SC Braga, não foi utilizada para a construção de um Parque da cidade, mas para outros fins.

Quando pediu a reversão, a família dizia que valem 100 euros o m2, mas o presidente da Câmara rejeita essa hipótese. “Estamos sempre disponíveis para ouvir propostas, mas não vemos como será possível pagar o que quer que seja a mais pelo que foi pago a peso de ouro”, afirma Ricardo Rio.

Despacho que determina reversão das expropriações a que O MINHO teve acesso

As partes dizem-se dispostas ao diálogo, mas o mais provável é que o caso acabe no Supremo Tribunal Administrativo.

A O MINHO, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, explicou que não é líquido que tenha havido alteração dos fins da expropriação, já que o quartel dos Bombeiros é uma estrutura municipal e a Academia do SC Braga prossegue fins de interesse público, semelhantes aos do município. “Ambos são fins de interesse público municipal”, frisou.

Já Luís Tarroso Gomes, que defende a família, disse que a maioria da área da quinta expropriada foi utilizada para os fins previstos, uma alameda de acesso ao estádio, as piscinas e outros, mas a parte em causa foi usada para fins privados, no caso para a SAD do clube bracarense: “A Câmara não dialogou, nem quer fazê-lo, com os donos que souberam que os terrenos passavam para o clube pela comunicação social”.

O advogado afirma que os terrenos foram expropriados para a construção de um Parque de usufruto público, mas acabaram nas mãos de uma entidade privada, a SAD do SC Braga.

O MINHO não conseguiu descortinar qual o montante pago por m2 pela expropriação da quinta, mas Ricardo Rio salienta que foi após litígio, tendo sido liquidado um valor dez vezes superior ao que a Câmara oferecera inicialmente.

Versões contrárias

O governo devia ter decidido, nos termos legais, em poucos meses, mas demorou mais de três anos a fazê-lo.

Em 2017, quando questionada por aquela Direção-Geral, a Câmara respondeu que não há motivo para a reversão e que, a haver, os terrenos valem hoje menos do que há 16 anos. E acrescentava: “Os fins são idênticos: a edificação de uma zona desportiva e de lazer que engloba circuitos para o público e zonas verdes. E que a Academia recebeu parecer de utilidade pública dada pelo atual Governo”.

O Município defendeu, então, que não havia motivo para reversão, mas sublinhava que, a haver, “isso significaria um ganho considerável para os cofres da Câmara, já que os terrenos foram expropriados por verbas exorbitantes e assim teríamos proveitos consideráveis”.

Já o pedido feito ao Secretário de Estado das Autarquias Locais – subscrito pelo advogado Luís Tarroso Gomes – lembra que a expropriação foi feita com caráter de urgência para a “execução da construção de parque urbano a norte da cidade”. A entrega ao clube – argumenta – não cabe no âmbito da Declaração de Utilidade Pública. O que – defende – inviabiliza a construção do parque.

“Pelo que assiste à expropriada o direito à reversão dos prédios não aplicados aos fins da expropriação, de acordo com o artigo 5º do Código das Expropriações”, sustenta.

Quanto valem?

Em caso de rescisão, será feita uma avaliação, se o caso chegar a Tribunal. A família expropriada diz que valem 100 euros m2, a Câmara que valem muito menos. Quando tal suceder, daqui seis ou sete anos, terá, ainda, de se saber o valor das obras, caso do quartel e dos edifícios da Academia. Se valerem menos que os terrenos, revertem para o proprietário. Se tiverem preço superior, os donos terão de ser ressarcidos com o montante que for acima.

E estes podem exigir que tudo seja reposto na sua forma original. A Câmara defende que podem voltar a ser expropriados por utilidade pública. Os donos dizem que não pode haver duas expropriações para o mesmo fim.

Dono pediu 1,4 milhões ao SC Braga

A mesma família é dona de uma faixa com 14 mil m2, em forma de triângulo, paralela à Avenida do Estádio e que confina com os terrenos do Quartel. Foi expropriada em 2000 pela Câmara, mas o ex-presidente Mesquita Machado aceitou devolvê-la, fazendo um acerto de contas. Essa área, que constava no projeto inicial da Academia do SCBraga, como entrada, era pretendida pelo clube.

Os donos pediram 1,4 milhões – “negociáveis” – o presidente do Braga, António Salvador, ofereceu 400 mil. O projeto teve de ser alterado.

Braga

Vídeo mostra assaltante a furtar em loja de informática em Braga

Em São Victor

Foto: Cedida a O MINHO

A loja studionunosilva, em Braga, foi alvo de assalto na passada terça-feira, por volta das 21:00 horas, com as imagens a ficarem gravadas na videovigilância.

De acordo com Nuno Silva, empresário e proprietário da loja, o assaltante “já devia saber ao que ia”, apontando o furto de uma torre de computador especializada em ‘gaming’.

“A segurança nesta rua [José António Cruz] tem vindo a piorar ao longo dos últimos tempos. Já fomos assaltados em 2018, mas recentemente presenciei dois assaltos a outras lojas” na mesma rua, disse o proprietário a O MINHO.

Nuno Silva já apresentou queixa na PSP, apelando a um reforço policial naquela rua, sobretudo em tempo de confinamento onde circula menos gente na via pública.

Assegura ainda que, enquanto a polícia estava a registar a ocorrência na sua loja, o mesmo indivíduo estaria a assaltar outra loja na mesma rua, uma vez que disparou um alarme. No entanto, a polícia não conseguiu apanhar o ‘amigo do alheio’.

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Braga

Braga: Professores denunciam pagamentos em atraso. Associação refuta acusações

You Love Dance – Associação para as Artes

You Love Dance funciona na Praceta Parque de Exposições. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Seis professores dizem sentir-se “enganados” por uma academia de dança de Braga e reclamam pagamentos em atraso, os quais levaram mesmo a que deixassem de exercer funções. Já a You Love Dance – Associação para as Artes (YLD) garante ter “todos os valores de prestação de serviços de professores liquidados relativos a 2020”. E acusa alguns dos docentes de incumprimento.

Numa carta aberta à direção, a que O MINHO teve acesso, os professores, de diversas áreas artísticas, referem que a associação estabeleceu acordos “com pelo menos 9 profissionais e, pelo menos seis deles, foram sendo quebrados ao longo de 4 meses de diversas formas por parte da YLD”, sediada na Praceta Parque De Exposições no Altice Forum.

“Como vossas excelências sabem e como o provam os vários e-mails, sms, registos de chamadas e cartas registadas, foram feitas várias tentativas de contacto por cada um dos professores na tentativa de regularizar as situações e de se encontrarem soluções”, lê-se na carta assinada por Ana Marques, Armando Pinho, Catarina Vale, Emanoela Mello, Joana Gonçalves e Joana Silva.

“Na maioria dos contactos, muitos dos quais presenciais, no espaço da YLD, não revelaram falta de possibilidade económica, apenas foram dando diferentes explicações para o atraso nos pagamentos sem nunca os efectuar. Pediram, também, que lhes fossem passados recibos e facturas, que mesmo após serem entregues continuaram sem pagar. Omitiram ainda, as verdadeiras razões pelas quais alguns professores foram deixando de aparecer, quando questionados directamente por outros colegas”, acrescenta.

Questionada por O MINHO, a YLD garante que “possui todos os valores de prestação de serviços de Professores liquidados relativos a 2020”, tendo os últimos sido processados nos primeiros dias de janeiro.

A associação acrescenta ainda que a três dos seis professores foram pedidas faturas e recibos que não foram entregues e, logo que o fossem, seriam processados os pagamentos. A YLD realça ainda que uma dessas profissionais deixou o projeto por iniciativa própria “no próprio dia”, deixando os alunos sem aulas, e outra não informou a direção que tinha testado positivo à covid-19, apesar de ter estado com alunos dois dias antes.

Em relação aos outros três, a associação garante que já têm os seus valores totais processados e acusa-os de não terem elaborado relatórios mensais dos alunos, estando por isso em falta com a instituição, que organiza o festival You Love Dance, em Braga, e o Ribeirão Internacional Dance Festival, em Famalicão.

“Perante isto, agimos de forma que sabemos que poucas entidades o fariam, pois estamos a pagar trabalho ainda não completo”, alega a YLD.

Por seu turno, na carta aberta, os professores afirmam que, “em nenhum momento, foi comunicada por parte da entidade qualquer insatisfação com os serviços prestados pelos profissionais, sendo sempre dado como motivo do não pagamento algum problema logístico ou pura e simplesmente afirmando falsamente que o pagamento já tinha sido feito”.

“O trabalho e a comunicação decorreram dentro da normalidade possível, sempre com conversas sobre o futuro e explicações que iam variando de colega para colega sobre os atrasos e faltas de pagamento”, refere a carta.

No mesmo documento dirigido à YLD é referido que, “entretanto, começaram já a incluir novos profissionais na vossa equipa, para substituir os que devido à falta de pagamento foram forçados a cessar os seus serviços sem que nenhuma explicação lhes tenha sido dada”.

Na resposta enviada a O MINHO, a YLD refere que, “como qualquer equipa que pretende a Excelência e o Sucesso está e estará aberta a entradas e saídas de Profissionais, sempre, com o objetivo de melhorarmos e proporcionarmos aos nossos Alunos ,outros Alunos que interagem connosco e à própria Equipa, mais e melhor aprendizagem”.

“Este trimestre decidimos que é importante termos alguém na Equipa, na área da Fisioterapia e da Nutrição, assim, como, no Tetro Musical, Canto (agora vertente lírica), Escultura e Ateliers de Madeira e outros materiais, pelo que estamos sim, a realizar recrutamento”, acrescenta, notando que a equipa é constituída neste momento por 15 profissionais, “que têm trabalhado e ajudado em tudo o necessário”.

“É isto que pretendemos e são estas pessoas que procuramos. Brevemente, seremos mais alguns, se a conjuntura o proporcionar. Agora claro que, como em qualquer Organização, o facto de alguém integrar a equipa, não significa que se mantenha para sempre… ou além do tempo do Plano de Trabalho, naturalmente”, conclui.

Na carta aberta à YLD os professores dizem-se “enganados” e exigem receber os pagamentos alegadamente em falta até 22 de janeiro. Na sexta-feira passada, os professores e direção reuniram e, ao que O MINHO apurou, entretanto, foi paga uma parte do que é reivindicado.

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Braga

Profissionais de saúde do Hospital de Braga já receberam segunda dose da vacina

Covid-19

Foto: Divulgação / Hospital de Braga

Os profissionais de saúde considerados “prioritários” para o combate à covid-19 que trabalham no Hospital de Braga receberam, entre ontem e hoje, a segunda dose da vacina contra o vírus SARS-CoV-2, foi hoje anunciado.

De acordo com a administração do hospital, foram vacinados 1.598 profissionais na primeira fase, mas apenas 790 receberam a segunda dose da vacina.

Para João Porfírio Oliveira, presidente do Conselho de Administração, “num momento tão difícil da pandemia, a vacinação dos profissionais é fundamental para protegermos todos aqueles que diariamente lutam contra este inimigo comum”.

Reforça, ainda, ser “muito importante a continuidade da vacinação de forma célere para que assim se consiga vacinar o maior número de profissionais no menor tempo possível”.

“Todos os profissionais são fundamentais para continuarmos a prestar cuidados de saúde atempados”, vincou.

Finaliza, reiterando “que a vacinação é a esperança de todos, mas que urge continuar a cumprir-se todas as recomendações das autoridades da Saúde e do Governo para conseguirmos diminuir a propagação deste vírus que tanto tem assolado o nosso país”.

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