São 2,8 hectares de terreno, que os donos dizem valer 2,8 milhões de euros, expropriados em 2000 para a construção do estádio e do Parque Norte, e que a Câmara de Braga terá que devolver aos proprietários, ou, em alternativa, de os indemnizar. Mas o caso deve acabar no Tribunal, a quem caberá decidir a querela.
Ao que O MINHO soube, o governo deu razão à família proprietária, representada por Maria Antonieta Campos Neves, atribuindo-lhe o direito de reversão, previsto no Código das Expropriações, Lei 168/99. O despacho da Direção-Geral das Autarquias considera que aquela área, onde foi construído o quartel dos Bombeiros municipais e uma parte da Academia do SC Braga, não foi utilizada para a construção de um Parque da cidade, mas para outros fins.
Quando pediu a reversão, a família dizia que valem 100 euros o m2, mas o presidente da Câmara rejeita essa hipótese. “Estamos sempre disponíveis para ouvir propostas, mas não vemos como será possível pagar o que quer que seja a mais pelo que foi pago a peso de ouro”, afirma Ricardo Rio.
As partes dizem-se dispostas ao diálogo, mas o mais provável é que o caso acabe no Supremo Tribunal Administrativo.
A O MINHO, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, explicou que não é líquido que tenha havido alteração dos fins da expropriação, já que o quartel dos Bombeiros é uma estrutura municipal e a Academia do SC Braga prossegue fins de interesse público, semelhantes aos do município. “Ambos são fins de interesse público municipal”, frisou.
Já Luís Tarroso Gomes, que defende a família, disse que a maioria da área da quinta expropriada foi utilizada para os fins previstos, uma alameda de acesso ao estádio, as piscinas e outros, mas a parte em causa foi usada para fins privados, no caso para a SAD do clube bracarense: “A Câmara não dialogou, nem quer fazê-lo, com os donos que souberam que os terrenos passavam para o clube pela comunicação social”.
O advogado afirma que os terrenos foram expropriados para a construção de um Parque de usufruto público, mas acabaram nas mãos de uma entidade privada, a SAD do SC Braga.
O MINHO não conseguiu descortinar qual o montante pago por m2 pela expropriação da quinta, mas Ricardo Rio salienta que foi após litígio, tendo sido liquidado um valor dez vezes superior ao que a Câmara oferecera inicialmente.
Versões contrárias
O governo devia ter decidido, nos termos legais, em poucos meses, mas demorou mais de três anos a fazê-lo.
Em 2017, quando questionada por aquela Direção-Geral, a Câmara respondeu que não há motivo para a reversão e que, a haver, os terrenos valem hoje menos do que há 16 anos. E acrescentava: “Os fins são idênticos: a edificação de uma zona desportiva e de lazer que engloba circuitos para o público e zonas verdes. E que a Academia recebeu parecer de utilidade pública dada pelo atual Governo”.
O Município defendeu, então, que não havia motivo para reversão, mas sublinhava que, a haver, “isso significaria um ganho considerável para os cofres da Câmara, já que os terrenos foram expropriados por verbas exorbitantes e assim teríamos proveitos consideráveis”.
Já o pedido feito ao Secretário de Estado das Autarquias Locais – subscrito pelo advogado Luís Tarroso Gomes – lembra que a expropriação foi feita com caráter de urgência para a “execução da construção de parque urbano a norte da cidade”. A entrega ao clube – argumenta – não cabe no âmbito da Declaração de Utilidade Pública. O que – defende – inviabiliza a construção do parque.
“Pelo que assiste à expropriada o direito à reversão dos prédios não aplicados aos fins da expropriação, de acordo com o artigo 5º do Código das Expropriações”, sustenta.
Quanto valem?
Em caso de rescisão, será feita uma avaliação, se o caso chegar a Tribunal. A família expropriada diz que valem 100 euros m2, a Câmara que valem muito menos. Quando tal suceder, daqui seis ou sete anos, terá, ainda, de se saber o valor das obras, caso do quartel e dos edifícios da Academia. Se valerem menos que os terrenos, revertem para o proprietário. Se tiverem preço superior, os donos terão de ser ressarcidos com o montante que for acima.
E estes podem exigir que tudo seja reposto na sua forma original. A Câmara defende que podem voltar a ser expropriados por utilidade pública. Os donos dizem que não pode haver duas expropriações para o mesmo fim.
Dono pediu 1,4 milhões ao SC Braga
A mesma família é dona de uma faixa com 14 mil m2, em forma de triângulo, paralela à Avenida do Estádio e que confina com os terrenos do Quartel. Foi expropriada em 2000 pela Câmara, mas o ex-presidente Mesquita Machado aceitou devolvê-la, fazendo um acerto de contas. Essa área, que constava no projeto inicial da Academia do SCBraga, como entrada, era pretendida pelo clube.
Os donos pediram 1,4 milhões – “negociáveis” – o presidente do Braga, António Salvador, ofereceu 400 mil. O projeto teve de ser alterado.
