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Governo justifica redução do crédito para limpar floresta com valor pedido por municípios

Orçamento de Estado 2020

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Foto: DR / Arquivo

O Governo justificou, esta terça-feira, a redução de 50 milhões para cinco milhões de euros do montante da linha de crédito para limpeza da floresta com o valor solicitado pelos municípios, que “ficou sempre muito aquém” do disponível.

“Tanto em 2019 como em 2018, o montante global solicitado pelas autarquias ao abrigo desta linha de crédito ficou sempre muito aquém dos 50 milhões de euros inicialmente previstos”, avançou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em resposta à agência Lusa, destacando a diferença “ainda mais expressiva” entre o montante disponível e o financiamento de facto atribuído.

De acordo com a tutela das autarquias locais, “há autarquias que desistem ou que pedem mais do que aquilo que depois gastam efetivamente”.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), à semelhança de 2018 e de 2019, o executivo volta a disponibilizar uma linha de crédito para que os municípios assegurem a limpeza da floresta em substituição dos proprietários incumpridores, mas este ano com o montante total de 5 milhões de euros, o que representa menos 45 milhões de euros disponíveis.

“Entendeu-se que a dotação de cinco milhões [de euros] seria suficiente para responder a todas as solicitações, até porque este montante continua a ser muito superior ao atribuído em 2019”, afirmou fonte da tutela.

Em 2019, a linha de crédito registou oito candidaturas, “num total de financiamento solicitado de 1,3 milhões de euros”, indicou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, sem revelar os municípios candidatos, adiantando que “seis candidaturas já receberam financiamento e duas aguardam decisão”, e que foram já concedidos “cerca 953 mil euros”.

Em 11 de agosto, a um mês e pouco do fim do prazo de candidaturas, que terminou em 30 de setembro, apenas três municípios, designadamente Viana do Castelo, Baião e Sardoal, tinham apresentado candidaturas à linha de crédito de 2019 e “todos tiveram resposta favorável”, disse, na altura, fonte do Ministério da Administração Interna.

A Lusa questionou estes três municípios, que já se tinham candidatado à linha de crédito em 2018 e que confirmaram a aprovação das últimas candidaturas para financiamento da limpeza da floresta, contabilizando-se, no total, 407.069 euros transferidos em 2019.

Em 2018, foram 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Viana do Castelo, Valença, Vila Nova de Cerveira, Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, , Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.

“No entanto, dois municípios desistiram do financiamento e onze não beneficiaram dele por não terem apresentado despesa. Os restantes cinco municípios receberam financiamento, sendo que, em dois destes casos, o financiamento foi ajustado em baixa aquando da apresentação das despesas suportadas. Ao todo, foram concedidos cerca de 251 mil euros referentes a 2018”, informou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Criada em 2018 para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, esta linha de crédito tem vindo a dispor, anualmente, de um montante global de 50 milhões de euros, em que “não estão definidos valores mínimos nem máximos” a que cada município está sujeito para aceder ao financiamento.

Em abril de 2019, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que este “recurso insuficiente” à linha de crédito se deva a muitos municípios “não terem tido conhecimento antecipado” da mesma ou por se tratar de um novo mecanismo.

Por outro lado, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, criticou o processo de candidaturas das autarquias a esta linha de crédito, considerando que pressupõe “um desgaste de energia e de dinheiro suplementar”.

Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.

No OE2020, o Governo repete os prazos para a limpeza da floresta e o valor das coimas por incumprimento volta a ser aumentado para o dobro, variando entre 280 e 120.000 euros, assim como a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 31 de março: 12, 17, 24, 30 e 36 (números) e 1 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 29 milhões de euros.

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País

84 detidos por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 de março e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 84 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de segunda-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais três pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.600 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 791.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 38.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, pelo menos 163.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 7.443 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 160 morreram, 627 estão internados em hospitais, 43 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

No dia 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e a 19 de março todo o país ficou em estado de emergência, o que vigorará pelo menos até às 23:59 de quinta-feira.

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País

TAP avança com ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores

Covid-19

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Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

A TAP vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

No mesmo comunicado, a TAP recorda que a partir de 01 de abril e, pelo menos, até 04 de maio “estima apenas poder operar para a Terceira e Ponta Delgada, nos Açores e para o Funchal, na Madeira”, num total de cinco voos semanais, “para assegurar a continuidade territorial, suspendendo todas as demais rotas”.

A companhia aérea “procurará ainda garantir pontualmente uma operação extraordinária, focada exclusivamente na missão específica de garantir voos de repatriamento e de transporte de carga humanitária”.

No passado dia 19, a TAP já tinha anunciado que não iria renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados.

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