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Governo investe mais 7 milhões em máscaras para o segundo período letivo

Anunciou o ministro da Educação

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou hoje um investimento adicional de cerca de sete milhões de euros para garantir máscaras e outros equipamentos de proteção individual às escolas no segundo período letivo.

Para o primeiro período, o Governo já tinha feito um investimento semelhante, assegurando na altura que para os períodos seguintes seriam dadas dotações adicionais, mas sem avançar valores.

“Já seguiu para as escolas a informação para haver um reforço do orçamento das escolas em cerca de sete milhões de euros para assegurar as aquisições para o segundo período de tudo aquilo que as escolas precisam verdadeiramente, nomeadamente as máscaras, o álcool gel e todos os outros materiais de que necessitam atempadamente”, revelou hoje Tiago Brandão Rodrigues.

O ministro da Educação esteve hoje no parlamento para uma audição por requerimento dos grupos parlamentares do PSD, BE e PAN, que chamaram o governante à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto por diferentes motivos.

Durante cerca de duas horas, Tiago Brandão Rodrigues foi questionado por vários deputados, incluindo sobre as condições de segurança sanitária em vigor nas escolas.

A deputada do PAN Bebiana Cunha insistiu particularmente sobre este tema, referindo que as escolas têm feito o melhor trabalho possível apesar das orientações e normas que classificou como inexequíveis, referindo problemas como a falta de espaço nas salas de aula ou o arejamento desadequado.

Em resposta, o ministro recordou todo o trabalho que foi feito entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Ministério da Educação na produção de orientações gerais para o funcionamento das escolas e do referencial para as escolas sobre o controlo da transmissão do novo coronavírus, que continua em atualização, sublinhando também que no início do ano letivo as escolas já tinham disponíveis todos os materiais e equipamentos de proteção individual necessários.

Sobre o mesmo tema, o deputado socialista Porfírio Silva criticou as vozes que apontam falhas “como se o ministério não tivesse feito nada”, apontando elogios ao trabalho do executivo.

“As escolas são heroínas, como nós sempre dissemos, mas são heroínas porque fizeram parte de uma grande parceria coletiva, de que os governantes, a administração e os funcionários também fizeram parte, portanto deixemo-nos de hipocrisias”, atacou o deputado.

Comentando o pedido da deputada do PAN para um comentário do ministro às orientações da autoridade de saúde, o socialista questionou ainda, em tom de ironia, se “a função do Ministério da Educação é contestar os critérios da DGS”.

Portugal regista hoje 3.270 novos casos de infeção com o novo coronavírus, o valor diário mais elevado desde o início da pandemia, e mais 16 mortes relacionadas com a covid-19, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os internamentos hospitalares também atingiram nas últimas 24 horas os valores máximos registados desde março, num total de 1.365, mais 93 pessoas internadas do que na quarta-feira.

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País

Já estão em vigor novas regras do confinamento

Estado de emergência

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Já estão em vigor, desde às 00:00 desta quarta-feira, as novas regras impostas pelo Governo de reforço do confinamento no âmbito do estado de emergência para conter a propagação da covid-19.

Das medidas, destacam-se a proibição de circular entre concelhos ao fim de semana e as limitações de horários para os estabelecimentos cuja atividade não está suspensa.

As atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem continuar em funcionamento encerram às 20:00 durante os dias de semana e às 13:00 aos sábados, domingos e feriados.

Aos estabelecimentos de bens essenciais, como mercearias e supermercados, é permitido manterem-se abertos até às 17:00 aos fins de semana e feriados.

Entre as novas medidas estão a proibição das vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar e os espaços de alimentação nos estabelecimentos comerciais vão estar encerrados, mesmo em regime de ‘take-away’.

Também encerram as universidades seniores, os centros de dia e de convívio e será proibido permanecer em espaços públicos, como jardins.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora, acrescentou António Costa.

As escolas vão manter-se abertas em ensino presencial.

Ou seja, além das medidas que já estavam em vigor, o Governo decidiu:

-Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
-Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
-As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
-Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
-Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
-Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
-Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
-Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
-Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
-Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
-Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
-Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.

A par destas medidas, o Governo determinou ainda aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT; e acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do janeiro.

O diploma estabelece que estas limitações de horários não se aplicam aos estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, desde que para atendimentos urgentes, como hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências.

Também ficam excluídos da obrigação dos novos horários as farmácias, as empresas que prestem atividades funerárias, os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, os estabelecimentos turísticos e de alojamento local ou que garantam alojamento estudantil.

As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis nas autoestradas também estão nas exceções, assim como os restantes postos de abastecimento de combustíveis e os postos de carregamento, nomeadamente de veículos elétricos, mas nestes casos de empresas localizadas fora das vias rápidas apenas para venda ao público de combustíveis e para abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas durante o confinamento.

São ainda considerados como exceção aos horários estabelecidos os serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (‘rent-a-cargo’) e de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’) e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

Portugal contabilizou na terça-feira 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Quando a escola fecha há crianças que não comem, diz secretário de Estado

João Costa pede cautela sobre o assunto

Foto: Ilustrativa / DR

O secretário de Estado adjunto e da Educação justificou hoje a “cautela” do Governo em manter as escolas abertas recordando que quando a escola fecha “há crianças que não comem” e situações de abuso que não são identificadas.

Convidado para a conversa online que a candidata presidencial Ana Gomes promove diariamente nas suas redes sociais, hoje sobre Educação e Cultura, João Costa disse que, apesar de os números relativos à pandemia de covid-19 serem alarmantes, é preciso “algum sangue frio, nervos de aço” na forma como se analisam os dados.

Após declarar publicamente o seu apoio à candidata apoiada pelo PAN e o Livre, porque “nestas eleições está em debate (…) a salvaguarda maior da (…) democracia”, o secretário de Estado falou sobre o impacto que a pandemia teve até hoje nos sistemas educativos, que segundo “algumas análises” foi “ainda maior do que a 2.ª Guerra Mundial”.

O governante explicou por isso que é preciso olhar para o eventual encerramento das escolas com cautela.

“Sobretudo não olhar para o que é uma escola fechada a partir de um lugar privilegiado”, disse João Costa, sublinhando que alguns alunos não têm as condições para estudar em casa: “Não é só não terem computador, ou Internet, é não terem um espaço sozinhos em casa, terem um contexto barulhento, violento por vezes, não terem quem os acompanhe, quem os tire da cama para ligarem o computador, não terem a quem recorrer para pôr dúvidas”.

Para o governante, é preciso ver a escola “não apenas como espaço de aprendizagem, mas como espaço de proteção social”, onde “situações de abuso são muitas vezes identificadas pela atitude do aluno, um olhar triste”.

“À distância, por ‘Zooms’ e ‘Teams’ isto não se vê, não se deteta”, alertou.

Exemplificou ainda que, segundo a avaliação do próprio Ministério da Educação, “há um grande desaparecimento de alunos das comunidades ciganas após o confinamento”.

“E como são populações nómadas é muito difícil encontrá-los”, disse, lembrando que há um trabalho de prevenção do casamento precoce junto destas comunidades.

Citando a Sociedade Portuguesa de Pediatria, João Costa lembrou que algumas crianças tiveram “profundas regressões em termos de desenvolvimento” no confinamento da primavera.

E alertou que “há crianças que não comem quando a escola está fechada”, reiterando intervenção anterior no debate da deputada na Assembleia Legislativa da Madeira e mandatária da candidatura de Ana Gomes naquela região autónoma, Elisa Seixas.

Por outro lado, recordou, citando mais uma vez Elisa Seixas, a escola é um espaço onde até é mais fácil a prevenção da contaminação com covid-19, sobretudo para os alunos mais velhos.

“São espaços muito mais controlados do que andarem pela cidade sem qualquer contenção”, disse, afirmando lembrar-se bem de como era ser adolescente.

“Há aqui muitas dimensões do que é uma escola plena, que ensina, mas também desenvolve competências sociais, proteção social”, considerou, reiterando: “Não podemos ser precipitados”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje na Assembleia da República que não hesitará em fechar estabelecimentos de ensino se verificar que a variante inglesa do novo coronavírus, mais contagiosa, se tornou dominante.

A declaração surgiu menos de 24 horas depois de o primeiro-ministro ter anunciado novas medidas de contenção da pandemia, sem no entanto alterar a decisão de manter as escolas abertas e com ensino presencial.

Sem se referir em concreto à questão do encerramento das escolas, Ana Gomes sublinhou no debate de hoje o “extraordinário papel da escola pública em fazer essa transformação” da sociedade e em “dar-lhe ferramentas que são mais do que o conhecimento livresco. É o conhecimento da vida”.

“A educação para a cidadania é op que se faz em todos os azimutes na escola (…) e sem cidadãos informados, conscientes não há democracia que funcione”, sublinhou a candidata.

Já hoje, numa ação de campanha em Almada, Ana Gomes afirmou que poderá ser indispensável encerrar as escolas por os hospitais estarem “no limite”.

“Já tivemos informação esta manhã de dirigentes de escolas que não são nada alarmistas que, neste momento, acham que vai ser indispensável fechar as escolas, mas é uma decisão que cabe ao Governo”, disse.

Portugal contabilizou hoje 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Farmácias, clínicas com urgências e funerárias são exceções aos novos horários

Estado de emergência

Foto: Ilustrativa / DR

As limitações dos horários dos estabelecimentos que podem funcionar no âmbito do estado de emergência e das medidas contra a covid-19 não se aplicam a farmácias, clínicas com urgências e funerárias, de acordo com o diploma hoje publicado.

Segundo o mais recente diploma que altera a regulamentação do estado de emergência, hoje publicado, a partir das 00:00 de quarta-feira as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem continuar em funcionamento encerram às 20:00 durante os dias de semana e às 13:00 aos sábados, domingos e feriados.

Aos estabelecimentos de bens essenciais como mercearias e supermercados é permitido manterem-se abertos até às 17:00 aos fins de semana e feriados.

No entanto, o diploma estabelece que estas limitações de horários não se aplicam aos estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, desde que para atendimentos urgentes, como hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências.

Também ficam excluídos da obrigação dos novos horários as farmácias, as empresas que prestem atividades funerárias, os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, os estabelecimentos turísticos e de alojamento local ou que garantam alojamento estudantil.

As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis nas autoestradas também estão nas exceções, assim como os restantes postos de abastecimento de combustíveis e os postos de carregamento, nomeadamente de veículos elétricos, mas nestes casos de empresas localizadas fora das vias rápidas apenas para venda ao público de combustíveis e para abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas durante o confinamento.

São ainda considerados como exceção aos horários estabelecidos os serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (‘rent-a-cargo’) e de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’) e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

As novas regras, anunciadas na segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, entram em vigor às 00:00 de quarta-feira, agravando decisões que estavam em vigor desde a passada sexta-feira.

Entre as novas medidas estão a proibição das vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar e os espaços de alimentação nos estabelecimentos comerciais vão estar encerrados, mesmo em regime de ‘take-away’.

Também encerram as universidades seniores, os centros de dia e de convívio e será proibido permanecer em espaços públicos, como jardins.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora, acrescentou António Costa.

As escolas vão manter-se abertas em ensino presencial.

Portugal contabilizou hoje 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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