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Governo estuda passar tutela dos animais domésticos para ICNF ou outro organismo

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Governo está a estudar a passagem da tutela dos animais domésticos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou para outro organismo do Ambiente, revelou hoje a ministra da Agricultura.


“Pode ser no ICNF, pode ser num organismo à parte. Estamos a estudar e, nesta altura, será prematuro assumir outro tipo de compromisso publicamente”, afirmou à agência Lusa a titular da pasta da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Segundo a governante, o objetivo da mudança é “valorizar o papel” da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)”, que atualmente tem a tutela dos animais domésticos, no que diz respeito à pecuária.

“É com a pecuária que estamos focados e vocacionados para podermos garantir a sanidade animal e vegetal, acompanhando, nomeadamente, os processos de exportação”, realçou a ministra da Agricultura.

Maria do Céu Antunes falava à agência Lusa no final de uma visita à Herdade Vale da Rosa, no concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, a propósito da passagem da tutela dos animais domésticos para o Ministério do Ambiente.

A governante anunciou, na quinta-feira, no parlamento, que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da DGAV e passar para a tutela do Ministério do Ambiente, após ser questionada sobre a morte de dezenas de animais em abrigos ilegais no concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio.

Hoje, a ministra disse que o Governo está ainda a estudar a possibilidade de passar a tutela dos animais domésticos para o ICNF ou para outro organismo, pelo que “ainda é cedo” para anunciar decisões.

Realçando que a legislação de promoção do bem-estar animal dos animais domésticos mudou em 2016, Maria do Céu Antunes considerou que “há um conjunto de legislação anterior que não foi ainda harmonizada”.

“Claramente, temos de distinguir aquilo que é produção, bem-estar animal e gado nomeadamente com os animais de companhia”, referiu.

“Os animais selvagens e a preservação da natureza está do lado do Ambiente e do ICNF. Portanto, parece-se que seja correto focarmos as instituições dentro do Ministério da Agricultura para aquele que tem de ser o seu papel”, acrescentou.

Nesse sentido, sublinhou, os organismos da Agricultura devem “garantir sistemas alimentares seguros, quantidade e qualidade de alimentos que não só sirvam de base ao consumo nacional e que levem a diminuir as importações e nos ajudem a equilibrar a balança comercial”.

Questionada sobre as críticas de vários setores e partidos em relação às mudanças anunciadas, a ministra respondeu que “seria impensável desmantelar um ministério que é representativo de um setor muito dinâmico e resiliente”.

“Enquanto que os bens gerais da economia desceram, de janeiro a maio, cerca de 18% do ponto de vista das exportações, o complexo agroalimentar apenas baixou 0,3% e, se falar em valores acumulados, cresceu 4,2%”, notou.

Sobre a visita à Herdade Vale da Rosa, a ministra destacou que se trata de “um grande investimento na produção de uva e de uva de valor acrescentado, nomeadamente para os mercados de exportação”.

“A empresa está também num processo evolutivo para desenvolver economia circular, aproveitando este produto para fazer uva passa, que em Portugal não há essa produção, e vinagres que se assemelham aos que Itália está a fazer envelhecido em cascos de carvalho”, sublinhou.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 14 de agosto: 9, 10, 19, 42 e 49 (números) e 4 e 12 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 85 milhões de euros.

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Ventiladores comprados na China chegam no domingo a Portugal

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Um carregamento de 114 ventiladores comprados há meses pelo Governo português na China tem chegada prevista para domingo ao aeroporto de Lisboa, numa operação coordenada com a embaixada de Portugal na China.

Segundo um comunicado da transportadora aérea EuroAtlantic Airways (EEA), os ventiladores serão transportados por um Boeing 767 proveniente do Aeroporto Internacional de Pequim e que tem chegada ao Aeroporto Humberto Delgado prevista para as 20:25 de domingo.

Os 114 ventiladores fazem parte do total de 1.151 comprados pelo Ministério a empresas chinesas no início de junho.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 754 mil mortos e infetou quase 21 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.772 pessoas das 53.783 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Avante!: DGS analisa nos próximos dias plano do PCP para o evento

Plano de contingência

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O plano de contingência do PCP para a Festa do Avante! vai ser “analisado tecnicamente nos próximos dias”, adiantou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS), em nota à imprensa.

“A Direção Geral da Saúde recebeu hoje da direção da Festa do Avante! o Plano de Contingência para a iniciativa. O documento irá ser analisado tecnicamente nos próximos dias”, lê-se na nota.

O PCP anunciou hoje que vai limitar a entrada na sua anual Festa do “Avante!” a um terço da capacidade total, ou seja, para cerca de 33 mil pessoas, em virtude do contexto de pandemia de covid-19.

O espaço de 30 hectares das Quinta da Atalaia e do Cabo da Marinha, na Amora, vai assim proporcionar cerca de nove m2 para cada militante ou visitante, entre 04 e 06 de setembro.

Em comunicado, os comunistas, que têm estado em ligação com a DGS nos preparativos para o seu 44.º certame, garantem “toda a responsabilidade” e “condições” para o “usufruto em tranquilidade e segurança”.

“O número de presenças em simultâneo na festa será de um terço da capacidade licenciada (100 mil), assegurando que os 300 mil m2 postos à disposição dos visitantes significam que cada um pode usufruir de uma área superior à que está estabelecida para a frequência de praias e que, em regra, será o dobro daquela que está fixada para espaços similares (no caso, espaço ao ar livre)”, lê-se.

Os responsáveis do PCP sublinham a adoção de medidas excecionais como a “disponibilização de materiais de higienização, do adequado funcionamento de espaços de restauração ou de regras de distanciamento físico nas diversas atividades (incluindo a criação de assistentes de plateia)”, além do uso obrigatório de máscaras.

“O horário da festa conhecerá, também, alterações no que diz respeito à hora limite para a entrada (e reentrada), que será fixada nas 24:00 de sexta-feira e sábado e nas 22:00 de domingo (em vez, respetivamente, da 01:00 e das 22:30)”, segundo o texto.

Por outro lado, serão ainda criados “corredores de circulação de sentido único, separação de canais de entrada e saída e maior fluidez de acesso a transportes públicos”.

A Festa do Avante! tem estado nos últimos dias no centro do debate político, com partidos mais à direita como o PSD e o CDS-PP a criticarem a postura do Governo, com o líder dos sociais-democratas, Rui Rio, a questionar a coerência da lotação do evento comunista face a limitações impostas em outros setores, como os estádios de futebol, e com os centristas a acusarem o executivo de “amiguismo” em relação ao PCP e de “fechar os olhos” ao evento anual dos comunistas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse na quinta-feira que esperava por uma avaliação da DGS, “compreensível” pelos portugueses e respeitadora da igualdade de tratamento.

No mesmo dia, no final do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que o Governo não tem competências legais ou constitucionais para proibir iniciativas políticas, mas frisando que não seriam admitidas exceções às regras em vigor.

Já no início da semana a ministra da Saúde, Marta Temido, numa das conferências de imprensa na DGS para o balanço de acompanhamento da pandemia em Portugal. tinha alertado que a lotação teria de ser reduzida.

Portugal contabiliza pelo menos 1.772 mortos associados à covid-19 em 53.783 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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