O Ministério da Justiça está a ponderar a transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga do edifício onde está sedeado, na Rua 25 de abril, para o do antigo DRM, um antigo prédio do recrutamento militar (DRM) que está emprestado à delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).
Este organismo abandonará o local, dentro de alguns meses, quando as obras que está a fazer na sua sede, na Avenida 31 de janeiro, estiverem prontas. Nesse momento, o prédio, que pertence ao Estado, fica vazio, podendo, com obras de pouca monta, ser adapatado para receber o Administrativo.
Ao que O MINHO apurou junto de várias fontes ligadas ao processo, o assunto tem sido tratado entre os gestores da Comarca de Braga e a Direção Geral do Património daquele Ministério, mas ainda não há uma decisão final sobre o assunto.
A necessidade de transferência do Tribunaal deriva do facto de ter apenas três salas de audiência e de os gabinetes, quer de juízes quer de oficiais de justiça serem exíguos e manifestamente insuficientes.
A falta de condições de trabalho será, por isso, a causa principal dos atrasos existentes na tramitação de processos, embora este seja um problema de âmbito nacional.
Em 2021, os julgamentos maiores passaram a realizar-se em Famalicão, em salas que pertenceram ao antigo Tribunal, junto à Câmara.
Em declarações a O MINHO, o advogado João Magalhães salientou que a mudança para o edifício do antigo DRM é uma necessidade premente, desejada por todos os operadores judiciários: “Temos que melhorar o trabalho neste Tribunal, para bem de cidadãos, empresas e organismos estatais, para bem da região minhota, de Braga a Viana do Castelo”.
