O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou hoje que está a avaliar “em que moldes” devem ser prorrogados os apoios a arrendatários e defendeu que os inquilinos devem recorrer ao IHRU no caso de atrasos no pagamento das rendas.
Pedro Nuno Santos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.
“Estamos a avaliar em que moldes devem ser prorrogadas” as medidas de apoio a arrendatários, disse o governante, aludindo às proibições de despejos e impedimento da denúncia de contrato de arrendamento.
Sobre o apoio do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o ministro defendeu que este deve ser utilizado como instrumento no atraso do pagamento de rendas aos senhorios.
O recurso, quando há falhas no pagamento, deve ser “na relação com o IHRU”, em vez de “com os senhorios privados”, referiu.
O ministro lembrou que o conjunto de medidas relativas ao setor da habitação, lançadas no âmbito do impacto da pandemia de covid-19, visam “numa primeira fase garantir a estabilidade mínima das famílias, proibindo despejos e denúncias de contratos de arrendamento”.
“Se os inquilinos recorrerem ao apoio financeiro do IHRU não precisam de se atrasar, preferimos a dívida ao IHRU do que ao senhorio”, defendeu Pedro Nuno Santos.
Por sua vez, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, considerou que o IHRU é a “medida que está a dar melhores garantias”.
