O Governo está a leiloar 140 artigos imobiliários nos distritos de Braga e de Viana do Castelo através da plataforma e-leilões, que se dedica à venda online dos bens executados pelos tribunais resultantes de dívidas ou processos de insolvência, bem como de artigos móveis ou imóveis apreendidos, recuperados ou declarados perdidos em processos-crime.
A plataforma foi idealizada e lançada em maio de 2016 através de despacho da então ministra da Justiça Francisca Van Dunem, ficando a sua gestão e operacionalidade a cargo da Ordem dos Solicitadores, ou seja, apenas executores negoceiam com os interessados, no caso dos particulares, em nome dos proprietários dos bens executados e agora a leilão.
O MINHO consultou a plataforma na manhã desta terça-feira e verificou que só no distrito de Braga estão a leilão 91 imóveis, a saber: dez apartamentos, 27 moradias, 14 lojas, três quintas, quatro armazéns, 19 prédios rústicos, dez terrenos para construção, várias frações para comércio e uma vacaria.
Dos apartamentos para habitação, um T4Duplex em Guimarães é o que conta com o ‘lance’ mais elevado, 118.751,29 euros, ainda longe do valor mínimo de venda inserido na plataforma pelo agente de execução – 194 mil. É necessário ficar atento à data de encerramento dos leilões. Neste caso, é a 17 de janeiro.
No que diz respeito às moradias, uma vivenda em Famalicão com três andares, piscina interior e outras valências como campos desportivos está em licitação com o lance mais alto de 219.050,88 euros. Este será, talvez, um dos bens mais ‘cobiçados’ por quem visita a plataforma, mas também dos mais inacessíveis, pois a exigência é que o negócio seja feito por um preço sempre acima dos 350 mil euros.
Trata-se de um prédio urbano, composto por casa de habitação de três andares, na freguesia de Cabeçudos, que confronta de norte, nascente e poente com autoestrada e a sul com a Estrada Municipal 509.
O imóvel, ainda propriedade da Costinor-Imobiliaria do Norte S.A, com sede na Póvoa de Varzim, encontra-se ocupado por um inquilino que, afirma a imobiliária, paga 250 euros de renda por mês e tem contrato até 2027. O recheio da habitação não faz parte do objeto negocial e os interessados na visita têm de marcar a mesma com o atual arrendatário.
Em entrevista à CNN Portugal, Duarte Pinto, representante dos agentes de execução, explicou que o leilão eletrónico veio travar a forma antiga de se leiloar o que era do Estado, quase sempre restrito a um grupo de interessados, através de carta fechada, e num gabinete de juizes. O presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, dá conta de preços “mais favoráveis” às famílias que estejam a pensar comprar casa, mas adianta que a mais parte dos ‘lances’ são feitas por “investidores”.
No distrito de Viana do Castelo estão para licitação 49 artigos na categoria de imobiliário. Por entre terrenos, prédios rústicos (ruínas), lojas e habitação, 19 desses artigos são habitações edificadas, entre as quais uma quinta em Valença com preço mínimo de 350 mil euros, uma moradia geminada junto à praia de Moledo, em Caminha, cuja licitação mais alta se encontra em 190.000, um T1 em Darque por 71.000 ou uma casa de habitação familiar em Paredes de Coura por pouco mais de 20.000.
Esta terça-feira, às 12:00, existiam, por exemplo, 1,580 leilões de imóveis de todo o país ativos na plataforma. O mais caro é a Quinta de São Cristóvão, em Sintra, cuja proposta mais alta situa-se nos 8,2 milhões de euros.
Mas a plataforma também disponibiliza outro tipo de artigos, com é o caso dos veículos. No distrito de Braga, estão em leilão 20 viaturas, que vão desde o mais barato, um Renault Clio de 2002 com dois lugares, que “não tem espelhos nem farolins” e se encontra em mau estado, mas pode custar apenas 75 euros, até ao camião de mercadorias Renault Tractor que pertenceu a uma transportadora insolvente de Braga. No Alto Minho, por sua vez, vão a leilão sete veículos.
Um dos veículos que mais desperta a atenção é um ligeiro de passageiros da marca Chrysler, modelo LX, 2007, de cor preta, a gasóleo, com 2987cc e 160 Kw, que possui “alguns riscos e amolgadelas”, mas cujo preço base se situa nos 5 mil euros.
A plataforma disponibiliza ainda a venda de equipamentos, máquinas e mobiliário.