O Governo e os sindicatos da administração pública voltam hoje reunir-se no âmbito da negociação coletiva anual, na qual estão a ser discutidas matérias que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Esta é a segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais.
“Neste momento, face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor [aumentos salariais] e não creio que possamos propor. Agora, naturalmente, que até ao encerramento das negociações pode haver novidades, mas não creio que haja nesta matéria”, afirmou então a ministra Alexandra Leitão, no final da primeira ronda negocial.
A governante indicou que em janeiro haverá o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 665 euros, que terá também reflexo na Administração Pública, estando ainda prevista a valorização das remunerações de entrada no Estado (cerca de 1.200 euros brutos) para os técnicos superiores.
Está ainda prevista “a recomposição da carreira de assistente operacional e de assistente técnico e consequente descompressão da tabela remuneratória única”, acrescentou Alexandra Leitão.
Porém estas questões só deverão ser tratadas no início do próximo ano, segundo a ministra.
A Frente Sindical representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, enquanto a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.
Na proposta entregue na segunda-feira aos sindicatos, o ministério propõe também alterações para facilitar o processo de recrutamento no Estado, um novo programa de estágios remunerados e a “consagração definitiva” do suplemento de penosidade e insalubridade para algumas funções, como a recolha do lixo ou limpeza urbana, entre outras matérias.
No ano passado, as negociações anuais também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.
A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.
Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.
O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.
Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da administração pública, de 0,3%, em linha com a inflação.
