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Governo dos Açores vai negociar com professores recuperação total de carreiras

De forma faseada.

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Foto: DR

O presidente do Governo dos Açores anunciou esta quinta-feira que deu indicações para a abertura de negociações na região com os sindicatos dos docentes para a recuperação integral, de forma faseada, em seis anos, do tempo de carreira congelado.


“Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos”, vincou Vasco Cordeiro, falando na sessão de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento da região para 2019.

A proposta do executivo indicará que a “recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes deve ser integral e, portanto, sendo inferior ao tempo que há que recuperar no resto do país, deve abranger a totalidade dos sete anos que estão em causa”, sinalizou o governante socialista.

A recuperação, prosseguiu o líder do executivo socialista, “deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental”, e a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se em 01 de setembro de 2019.

“O ritmo da recuperação de tempo de serviço dos docentes dos Açores, de acordo com a proposta do Governo Regional, poderá ainda ser antecipado em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior”, acrescentou o presidente do Governo dos Açores.

A posição do executivo regional tinha sido, até ao momento, esperar pela decisão na República e adaptar a mesma à região.

Contudo, e devido “à formação de uma maioria negativa” na Assembleia da República “que, a ajuizar pelos resultados, tem vontade de destruir a solução existente, mas já não tem vontade de construir uma solução alternativa que responda àquilo que está em causa”, o Governo Regional diz não poder aceitar o “pântano de indefinição” para os Açores.

“Esta é uma situação que constitui o pior cenário possível: o de se formar uma maioria negativa da oposição na Assembleia da República que não faz, nem deixa fazer, ameaçando, entre o chumbo de propostas e avocação de diplomas, atrasar, injusta e injustificadamente, uma solução para este assunto”, sublinhou Vasco Cordeiro.

E concretizou: “Nos Açores, o Governo dispõe de um apoio maioritário neste parlamento e, inerente a esse apoio maioritário neste parlamento, está a garantia dos valores, que reputo de essenciais, da estabilidade, da governabilidade e da segurança. Há, assim, fruto do apoio maioritário de que o Governo dispõe no parlamento, todas as condições para garantir, nesta questão da recuperação do tempo de serviço uma solução segura, estável e conforme as nossas possibilidades e recursos”.

O Governo dos Açores prevê que, em 2018, progridam na carreira 1.793 professores açorianos.

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Santuário de Fátima vai sintonizar os próximos anos da sua ação com a preparação da JMJ

Religião

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Santuário de Fátima vai sintonizar os próximos três anos da sua ação pastoral com a preparação da Jornada Mundial da Juventude, prevista para 2023 em Lisboa, condicionada pela situação imprevista emergente da pandemia, anunciou hoje o reitor.

Na apresentação do ano pastoral e do plano pastoral para os próximos três anos, feita ‘online’, o padre Carlos Cabecinhas explicou que se inicia agora um novo triénio que tem como horizonte a realização da JMJ, cujo tema é “Maria levantou-se e partiu apressadamente”.

O reitor citou depois as palavras que o Papa Francisco dirigiu aos jovens ao anunciar o tema: “Não ignorem a voz de Deus que vos impele a levantar-se e a seguir os caminhos que preparou para vós. Como Maria e junto a ela sejam todos os dias portadores da sua alegria e do seu amor”.

Segundo Carlos Cabecinhas, foi aqui que o santuário se inspirou para “definir o título e tema deste triénio, ‘Como Maria, portadores da alegria e do amor’”, acrescentando que foram igualmente acolhidos os temas propostos pelo Papa para os anos de preparação que antecedem a JMJ.

“(…) Para assim estarmos plenamente sintonizados com o itinerário de preparação das jornadas, mas também porque estes temas nos permitem refletirmos sobre as características do tempo presente”, justificou o reitor, considerando que “a situação imprevista, emergente da pandemia que assola o mundo, constitui um profundo desafio pastoral que pede para ser globalmente considerado na vida e na ação do santuário”.

Na apresentação, o sacerdote adiantou que “um dos aspetos centrais da mensagem de Fátima, que este ciclo procura sublinhar, é o seu apelo ao essencial e à conversão dos corações”, defendendo que “a crise emergente da pandemia oferece uma oportunidade para acolher este apelo”.

Para o triénio 2020-2023, os objetivos globais têm como horizonte comum a todos eles “a tentativa de discernir os desafios novos à interpretação e proposta da mensagem de Fátima emergentes da atual situação cultural e económico-social gerada pela pandemia e, por outro lado, o desejo de sintonizar o santuário com o processo de preparação” da JMJ.

Entre os objetivos estão o reforço da “proposta da mensagem de Fátima como apelo à conversão e aperfeiçoar os processos internos que ajudem os peregrinos a vivê-la”, “configurar o estilo, as propostas pastorais e as estruturas do santuário como lugar de acolhimento dos peregrinos em situação de fragilidade ou sofrimento” e “desenvolver processos de integração e participação dos jovens na vida e na missão do santuário”, prosseguiu o reitor.

Para cada um dos três anos, o santuário definiu um tema, escolheu uma frase bíblica e um excerto das “Memórias da Irmã Lúcia”, uma das videntes de Fátima.

No ano de 2020-2021, o tema é “Louvai o Senhor, que levanta os fracos”, adiantou Carlos Cabecinhas, observando que o santuário quer focar a “atenção na fragilidade”.

“Pretende-se, ao longo deste ano, apresentar a mensagem de Fátima como expressão da solicitude de Deus para com a humanidade em sofrimento”, referiu, tendo enumerado um conjunto de iniciativas previstas.

No ano seguinte, o tema será “Levanta-te! És testemunha do que viste” e, no terceiro ano, 2022-2023, ano da JMJ, o tema é o definido pelo Papa para aquele que é considerado o maior evento organizado pela Igreja Católica.

No final, o reitor do santuário admitiu que “o próximo ano será ainda profundamente marcado pela situação pandémica” e que se enfrentarão “muitas dificuldades, aos mais diversos níveis”.

“Mas acreditamos que a mensagem de Fátima é mensagem de esperança e de ânimo”, afirmou, desejando o regresso ao santuário “sem limitações o mais depressa possível”.

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Situação do Novo Banco não é inconstitucional mas gera responsabilidade civil

Orçamento do Estado para 2021

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foto: DR / Arquivo

A anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, aprovada no Orçamento do Estado, não é inconstitucional, mas “gerará responsabilidade civil”, disse o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira, à Lusa.

A proposta do BE para anular a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, votada favoravelmente na quinta-feira por PSD, BE, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, com abstenção de PAN e CDS-PP, “é um número de circo, irresponsável é certo, mas não viola a Constituição, nem a Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado”, disse à Lusa o advogado e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo de António Guterres (PS), Rogério Fernandes Ferreira.

O também antigo professor de Finanças Públicas e de Direito Financeiro e Orçamental, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entende que o que a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) impõem é, “apenas, que a lei do Orçamento do Estado ‘tenha em conta’ e ‘em consideração’, respetivamente, ‘as despesas decorrentes de lei e de contrato'”.

“Obrigam, assim, antes de mais, o Governo a incluí-las na proposta de lei orçamental que apresenta à Assembleia da República. Mas não impõem aos deputados, aquando da discussão e aprovação da lei orçamental, a manter essa inscrição. Podem aprová-la ou rejeitá-la ou alterá-la”, advoga o também membro do grupo de trabalho que nomeado por Sousa Franco para a elaboração do anteprojeto da Lei do Enquadramento Orçamental publicado pelo Ministério das Finanças.

Segundo o antigo governante, “as competências nesta matéria e neste período, do Governo e da Assembleia da República, são, respetivamente, a de propor e a de aprovar, ou de rejeitar ou alterar, a proposta de lei do Orçamento”

“Estas competências são exclusivas de cada um destes órgãos de soberania e são absolutas e indelegáveis”, indicou.

No entanto, a proposta do BE, aprovada pelo parlamento, impede “o Governo de cumprir e honrar um compromisso contratual anterior que assumiu em nome do Estado português”, cuja despesa associada “não poderá ser realizada se e enquanto não constar do Orçamento”.

Segundo o advogado, “o certo é que um eventual não cumprimento de uma cláusula contratual pela impossibilidade de realização da despesa (não orçamentada) sempre gerará responsabilidade civil (contratual) e indemnização, quer por danos emergentes, quer por lucros cessantes, certamente a serem declarados por sentença judicial”.

O antigo professor de Finanças Públicas aditou ainda que “também estas ‘despesas decorrentes de sentenças de quaisquer tribunais’ devem ser tidas em conta e ‘consideradas’ na lei orçamental”.

“Ora, durante a execução orçamental, os deputados, mesmo os que aprovaram esta proposta do BE, estão impedidos de propor a inscrição de ‘novas’ despesas”, sob pena de violarem a lei-travão, explanou Rogério Fernandes Ferreira à Lusa.

Assim, “ou a despesa encontra cabimento em sede de rubrica própria ou de rubrica de execução de sentença – o que certamente o valor previsto não permitirá -, ou o circo continuará, impondo, já durante a execução orçamental de 2021, uma nova proposta de lei de alteração orçamental da iniciativa do próprio Governo”, um orçamento retificativo, concluiu.

O plenário do parlamento confirmou na quinta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e da abstenção do CDS-PP e do PAN.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, já admitiu, em declarações à Rádio Renascença e à RTP, que o Governo pode recorrer ao Tribunal Constitucional para analisar a proposta.

No parlamento, João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco “viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos”.

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Novo comité central do PCP eleito com 98,5%

PCP

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Foto: Arquivo

O novo comité central do PCP foi hoje eleito no XXI congresso nacional dos comunistas, em Loures, com 98,5% dos votos.

Dos 611 delegados, 602 votaram a favor, seis abstiveram-se e três votaram contra na eleição que decorreu à porta fechada, no pavilhão Paz e Amizade, em Loures, Lisboa, anunciou Luísa Araújo, membro do secretariado do PCP, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas.

A lista, proposta pelo anterior comité central, é composta por 129 nomes, 19 deles estreantes, registando-se a saída de 33 membros, entre eles Carlos Carvalhas, Arménio Carlos e Agostinho Lopes.

Segundo Luísa Araújo, a composição “corresponde às características do PCP, é composto por uma maioria de operários e empregados, mais de 67%” e há também “uma forte componente de operários, 44,9%”.

Há quatro anos, o comité central do foi eleito com 98,67% dos votos.

À noite, o novo comité central vai eleger o secretário-geral e os órgãos executivos – secretariado e comissão política – mas a organização do congresso só planeia anunciar os resultados no domingo de manhã.

Jerónimo de Sousa, 73 anos, líder dos comunistas há 16 anos, desde 2004, deverá ser reeleito para mais um mandato de quatro anos.

Domingo é o terceiro e último dia do congresso em que serão anunciados os resultados das eleições, é votada a proposta de resolução política, ou teses.

O congresso termina com o discurso do secretário-geral dos comunistas.

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