A linha de muito alta tensão entre Ponte de Lima e Famalicão já está em construção e a suspensão dos trabalhos “não será opção do Governo”, anunciou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Em resposta a uma pergunta apresentada por três deputados do Bloco de Esquerda (BE), a que a Lusa teve hoje acesso, o ministério acrescenta que a linha terá um total de 107 postes, já tendo sido iniciados trabalhos em cerca de 40%, incluindo no concelho de Barcelos, onde o projeto é contestado, designadamente com recurso aos tribunais.
Na resposta, o ministério vinca ainda que a suspensão da instalação da linha, reclamada pela Câmara de Barcelos, “não será opção do Governo”, dada a “sua importância para o Sistema Elétrico Nacional”.
“Esta linha em concreto faz parte dos Projeto de Interesse Comum e está relacionada com a integração de elevada produção de fontes renováveis de energia, nomeadamente da bacia do Cávado. Está igualmente relacionada com a nova interligação entre Portugal (Minho) e Espanha (Galiza), aumentando a integração entre os dois países no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) e deste com o mercado europeu, promovendo, assim, a concorrência”, acrescenta.
Questionado pelo BE sobre a eventual colocação subterrânea dos cabos, o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes diz que essa solução só deve ser utilizada “em situações muito particulares”, dados os custos associados.
Segundo o Ministério do Ambiente, a colocação subterrânea dos cabos “multiplica o valor do investimento por um fator de 10”, quando comparado com a construção por via aérea.
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Um investimento, sublinha, “integralmente suportado pelos consumidores” e que levaria a um “aumento significativo” dos preços da eletricidade, “contrariando os objetivos nacionais de redução dos preços”.
A Câmara de Barcelos (PS) interpôs uma providência cautelar pedindo o embargo da obra e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da linha, bem como a suspensão da eficácia da declaração de impacto ambiental e a suspensão da eficácia do despacho que concedeu a licença de construção.
A ação já foi indeferida em duas instâncias, mas a Câmara recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, estando ainda a aguardar decisão.
A Câmara alega que o traçado da linha vai penalizar nove freguesias do concelho, com particular incidência em Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde passará por “zonas populacionais importantes”.
Fala em impactos ambientais e em riscos para a saúde pública.
Segundo o Ministério do Ambiente, “Portugal dispõe de legislação que garante a total segurança de pessoas e bens debaixo e na vizinhança imediata das linhas” de muito alta tensão, “conforme as mais recentes recomendações de organizações internacionais de saúde”.
Diz ainda o ministério que foram estudadas alternativas de traçado, “mas que tinham impactos negativos sobre as pessoas mais elevados do que os impactos que a linha em construção terá”.
Perante estas respostas, o BE/Barcelos “reitera solidariedade” com as populações de Barcelos afetadas e considera que estes processos “não podem continuar a ser desenvolvidos sem auscultação das pessoas, sem anuência dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos e sem justificação objetiva da importância e do significado da obra em curso”.
“Nesse sentido o BE/Barcelos, para além de estar solidário com a luta travada pela população, nomeadamente o movimento popular formado na freguesia de Perelhal, manifesta total disponibilidade para participar nessa contestação”, conclui.
