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Braga

Governo diz que plano de ordenamento “não permite” teleférico no Gerês

Ministro contraria Câmara de Terras de Bouro

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Casa Florestal da Pedra Bela. Foto: CM Terras de Bouro

O ministro do Ambiente disse hoje desconhecer o projeto da Câmara de Terras de Bouro para a instalação de um teleférico na área do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), mas afirmou que o plano de ordenamento “não permite”.

Recorde-se que o jornal O MINHO noticiou em primeira mão a intenção da autarquia em construir um teleférico entre a vila do Gerês e o miradouro da Pedra Bela, de forma a retirar carga automóvel das zonas interiores do Parque Nacional Peneda-Gerês.

“Estamos disponíveis para mudar o plano de ordenamento do parque para colocar um teleférico? A resposta é negativa, a resposta é não”, referiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição regimental na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Em resposta a questões do deputado do BE José Maria Cardoso sobre a instalação de um teleférico, para ligar a Vila do Gerês à antiga casa florestal localizada junto ao miradouro da Pedra Bela, o governante explicou que não tem informação sobre o projeto.

“Não conhecemos o projeto, portanto é quase indelicado dizer a um presidente de Câmara que não conhecendo o projeto qual é a nossa opinião. Mas o plano é evidente, portanto não permite que o teleférico venha a ser feito”, declarou Matos Fernandes.

Questionado pelo deputado do PS Fernando Paulo Ferreira sobre as obras de recuperação do Mouchão da Póvoa, uma ilhota situada no Tejo junto da Póvoa de Santa Iria, o ministro do Ambiente indicou que estão previstos três milhões de euros de investimento a serem pagos pelo programa REACT (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa), três meses para o projeto e “a expetativa é de iniciar a obra ainda neste ano de 2021”.

Sobre a linha de Metro para Gondomar, tema que surgiu pela voz da deputada do PSD Germana Rocha, o governante assegurou que a obra vai mesmo avançar e “vai ser financiada pelo próximo quadro comunitário de apoio”.

“Se o seu partido estivesse no poder, era nunca, rigorosamente nunca”, acusou João Matos Fernandes, criticando a governação do PSD.

Relativamente à remoção dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, freguesia do concelho de Gondomar, distrito do Porto, o titular da pasta do Ambiente informou que a empreitada está a dois meses do final e foi descoberto que “há provavelmente mais 20% a mais de resíduos do que o LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] estimou”, o que “implica mais 2,2 milhões de euros de investimentos”.

“Temos de o fazer, não podemos perder esta oportunidade”, expôs o ministro.

Quanto à proteção costeira do território do litoral, preocupação apontada pela deputada do PSD Carla Madureira, o governante assegurou um investimento de 148 milhões de euros.

Apoiando o ministro nas respostas às questões levantadas por 25 deputados, a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, precisou que os 148 milhões de euros para a proteção costeira vão ser financiados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), dos quais 118 milhões de euros já estão aprovados.

Nos investimentos futuros, o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) prevê cerca de 800 milhões de euros para o litoral, dos quais 495 milhões são especificamente para intervenções de proteção costeira, realçou Inês dos Santos Costa.

Em relação ao aterro de Sobrado, em Valongo, distrito do Porto, a secretária de Estado do Ambiente, em reposta a questões da deputada do PCP Alma Rivera, garantiu que “não irá receber resíduos de outros países”, uma vez que a data limite associada à autorização terminou em 01 de maio deste ano.

“A objeção sistemática decorrente do despacho já permitiu objetar a entrada de cerca de 25 mil toneladas de resíduos no aterro da Recivalongo provenientes de outros países”, revelou a governante.

Respondendo a perguntas da deputada do PEV Mariana Silva, a secretária de Estado informou que os problemas ambientais nas margens do rio Mondego, no concelho de Coimbra, resultaram num auto de notícia do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tem conhecimento da pretensão da instalação de um campo de golf no local.

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, respondeu sobre o projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses, em Cascais, distrito de Lisboa, após questões da deputada do PCP Alma Rivera, explicando que o município “elaborou e aprovou um plano de pormenor para aquele espaço, por isso hoje é uma responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais, porque só eles conseguirão reverter todo este procedimento”.

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