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País

Governo diz que mais 200 mil portugueses terão médico de família este ano

Marta Temido, ministra da Saúde

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Foto: headtopics.com

Mais 200 mil portugueses terão médico de família atribuído durante este ano, segundo uma estimativa do Governo apresentada, esta segunda-feira, pela ministra da Saúde no parlamento.


Em resposta ao deputado André Ventura, do Chega, que recordou que há mais de 600 mil portugueses ainda sem médico de família, a ministra Marta Temido indicou que este ano mais 200 mil utentes vão ter clínico de família atribuído.

No debate parlamentar na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020 que decorreu esta segunda-feira, o PCP manifestou “extrema preocupação” com as reformas dos médicos, indicando que estavam em condições de se aposentar em 2019 e 2020 perto de 1.800 clínicos.

Apesar do número possível de aposentações de médicos, a ministra acredita que haverá uma “taxa de retenção” de recém-especialistas em medicina geral e familiar que conseguirá este ano aumentar o número de portugueses com médico de família.

No debate sobre o Orçamento do Estado para 2020 na área da Saúde, o deputado André Ventura considerou como um “flagelo português” haver mais de meio milhão de pessoas sem médico de família.

Em resposta, a ministra Marta Temido explicou que no final de 2019 estavam inscritos 10,3 milhões de utentes nos cuidados de saúde primários, um número que tem crescido continuamente.

Em termos de cobertura, 93% dos inscritos têm médico de família, mas em termos de população residente estão cobertos 97,7% dos portugueses. Isto acontece, argumentou a ministra, porque há “uma população flutuante” entre os inscritos em centros de saúde, como casos de alunos de Erasmus ou cidadãos migrantes.

“Esperamos contratar todos os especialistas em medicina geral e familiar a quem proporcionamos formação”, indicou, para ter mais 200 mil utentes com médico de família já este ano.

Durante o debate, o CDS criticou a “narrativa criada” sobre o aumento do orçamento para a saúde, duvidando que seja possível aumentar a capacidade de produção do Serviço Nacional de Saúde.

“Estamos longe de esperar que no ano de 2020 se acabe com o défice zero”, indicou a deputada Ana Rita Bessa, dando a entender que é irrealista uma expectativa de atingir esse défice zero.

O CDS recordou alguns dos projetos que ficaram por concretizar nos últimos anos, durante o anterior Governo socialista, indicando que tem muita dificuldade em acreditar que agora seja dada autonomia aos hospitais ou reforçada a rede de cuidados continuados que tem um setor “a ficar asfixiado”.

Também o PSD classificou o orçamento para a saúde como “uma ilusão”, entendendo que “pretende argumentar que começa a resolver problemas quando nada faz de substantivo para que isso aconteça”.

“É um orçamento que não tem os recursos suficientes para evitar a contínua degradação do SNS”, lamentou o deputado social-democrata Álvaro Almeida.

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Moisés Ferreira deixou três ideias que considera necessárias definir no debate do Orçamento na especialidade.

“É possível ir mais longe em matérias em concreto”, defendeu, considerando por exemplo “muito parco” o plano plurianual de investimentos que contempla os anos de 2020 e 2021.

Para o BE é necessário um plano de investimentos para o horizonte de uma legislatura e com “mais verbas alocadas” para equipamentos e tecnologia, sobretudo para reforçar a área dos exames ou meios de diagnóstico e terapêutica.

O Bloco quer ainda ir mais longe no fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, eliminado as taxas das consultas todas já em 2020 para no ano seguinte acabar com todos os pagamentos em atos prescritos por profissionais do SNS.

O deputado Moisés Ferreira elencou ainda como fundamental avançar já este ano para alguma execução na exclusividade dos profissionais de saúde, pedindo também uma “efetiva concretização plena” do Plano Nacional de Saúde Mental em 2020.

No debate sobre o Orçamento para 2020, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) sublinhou a necessidade de investir na prevenção da doença e promoção da saúde, alocando maiores verbas à prevenção.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, acusou a ministra de não mostrar “capacidade de gestão nem flexibilidade ideológica”, considerando que “só a livre escolha e a concorrência permitem melhorias contínuas”.

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País

Clientes que não queiram prolongar moratórias têm de informar banco até domingo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os clientes bancários que aderiram à moratória pública dos créditos bancários, mas que não pretendam que seja automaticamente prolongada até 31 de março de 2021, têm até este domingo para o comunicar ao seu banco.

Para isso, podem utilizar os vários canais de comunicação disponibilizados pelas instituições bancárias, segundo informou à Lusa o Banco de Portugal.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), foram alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021.

Os clientes que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidos, exceto quando comuniquem ao banco que não o pretendem, tendo para isso de o fazer até 20 de setembro.

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Em junho, o Governo decidiu estender o prazo das moratórias de setembro deste ano para 31 de março de 2021 (os clientes que o queiram podem ainda pedir acesso às moratórias até ao final deste mês de setembro) e alargou também as condições em que os clientes podem aceder, tendo flexibilizado as condições relativas à condição contributiva e tributária.

O regime público passou ainda a abranger todos os créditos hipotecários (como crédito à habitação), o crédito para o consumo com destino educação, assim como passou a ser permitido que acedam pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas.

Além das moratórias de crédito ao abrigo da lei do Governo, há ainda as moratórias privadas, da Associação Portuguesa de Bancos (APB), da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), que se aplicam aos créditos que não beneficiam da moratória pública (caso do crédito pessoal, com exceção dos contratos com finalidade educação – já cobertos pela moratória pública -, crédito automóvel e cartões de crédito).

Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, até 30 de junho, os pedidos de moratórias de crédito superaram os 841 mil e mais de 714 mil contratos estavam já abrangidos pelas medidas de adiamento de pagamentos. Dos créditos aos quais foram aplicadas moratórias, 44% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários.

No início de setembro, o ministro das Finanças, João Leão, considerou o prolongamento das moratórias de crédito às empresas e famílias (além de 31 de março de 2021) uma questão “muito relevante”, que o Governo está a estudar, e disse querer ter novidades até à apresentação do Orçamento do Estado.

O PSD já sinalizou que pretende ver o prazo alargado até setembro de 2021 (ainda que apenas para capital em dívida e não juros e comissões) para as famílias e particulares e para os setores económicos mais afetados pela crise económica.

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País

Recolha de lixo marinho por todo o país no Dia Internacional da Limpeza Costeira

Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

Dezenas de organizações promovem a partir de hoje ações de recolha de lixo marinho e de sensibilização para este problema, a propósito do Dia Internacional de Limpeza Costeira, que hoje se assinala em todo o mundo.

O dia, sempre no terceiro sábado de setembro, foi criado pela organização Ocean Conservancy e destina-se a promover a proteção dos oceanos, sendo atualmente assinalado em mais de cem países, reunindo milhões de voluntários na limpeza costeira.

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, estará em Grândola, para acompanhar o resultado da ação de limpeza de 65 quilómetros de praia da costa alentejana, promovida pela “Brigada do Mar”.

Em Portugal muitas das ações surgem no âmbito de um apelo da Fundação Oceano Azul, estando previstas mais de cem ações de limpeza de lixo marinho, entre hoje e dia 27, sejam terrestres ou aquáticas.

Segundo um comunicado da Fundação as ações decorrem no continente e nas regiões autónomas e este ano pela primeira vez juntaram-se à iniciativa centros e escolas de mergulho de todo o país.

De acordo com o comunicado, além da limpeza no fundo do mar, a Fundação Oceano Azul desafiou também as organizações portuguesas dedicadas ao combate ao lixo marinho a promoverem ações de limpeza nas praias, linha costeira e margens de cursos de água. Municípios longe da orla costeira também se associaram à iniciativa.

O objetivo do dia que se assinala hoje é também “mobilizar de novo a sociedade civil e o público em geral para o problema do lixo marinho e para a necessidade de maior proteção do oceano”, refere o comunicado.

Segundo a Fundação, em 2019, no âmbito da mesma iniciativa, foram recolhidas 13 toneladas de lixo marinho em 65 ações de limpeza costeira, as quais envolveram mais de 2.300 voluntários e 100 organizações, tendo sido limpos mais de 80 quilómetros da costa portuguesa.

O Dia Internacional da Limpeza Costeira tem origem numa iniciativa de comunidades costeiras norte-americanas, que se uniram para recolher e documentar o lixo das praias. A ação foi há mais de 30 anos e desde então a mobilização tem crescido e reúne hoje voluntários de mais de uma centena de países.

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País

Governo aponta para aumento de mais oito mil estudantes bolseiros no superior

Ensino superior

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Foto: DR

O valor das bolsas dos alunos do ensino superior aumentou e deverá haver mais oito mil bolseiros do que no ano passado, porque as regras são mais abrangentes e o processo está simplificado, anunciou a tutela.

No ano passado, cerca de 72 mil estudantes do ensino superior tiveram direito a uma bolsa e, segundo estimativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), esse número deverá rondar os 80 mil alunos no novo ano letivo que está prestes a começar.

Uma das razões para este aumento prende-se com as novas regras, que agora passam a abranger mais alunos.

No novo ano letivo, os estudantes de famílias com um rendimento de 8.962 euros anuais ‘per capita’ passam a ter direito a bolsa. Este teto representa um aumento de 878 euros ‘per capita’ em relação ao ano passado.

Tal alteração “permitirá aumentar o número de beneficiários dos 72 mil do ano letivo transato para aproximadamente 80 mil”, refere o gabinete de comunicação do MCTES em comunicado enviado para a Lusa.

Além disso, o processo de atribuição de bolsas também foi simplificado e há situações em que a atribuição deste apoio social é automática.

É o caso, por exemplo, dos caloiros que chegam ao ensino superior e que, antes, já tinham direito ao 1º escalão do abono de família.

Também estão previstos nestes processos automáticos os estudantes bolseiros que concluem um ciclo de estudos e prosseguem para um novo ciclo, como por exemplo, os bolseiros que terminam uma licenciatura e seguem para mestrado.

“Com o objetivo de acelerar o processo de atribuição e pagamento de bolsas de estudo no início do ano letivo, todas as atribuições automáticas previstas no regulamento de bolsas de estudo passam a ser da competência do diretor-geral do Ensino Superior, mantendo-se a competência das instituições na análise completa e decisão final do processo”, tal como já existe hoje, lembra o MCTES.

Mas as novidades do novo ano letivo não se ficam por aqui: aumentou a verba para ajudar a pagar o alojamento dos alunos que estão a estudar longe de casa, assim como passam a estar abrangidos os estudantes que estão a fazer estágios e práticas clínicas fora da área da residência e da área geográfica da instituição.

O complemento de alojamento para os alunos que não conseguem uma vaga nas residências dos serviços de ação social sobe este ano para 219 euros mensais nas zonas onde o mercado do arrendamento não está tão inflacionado, podendo chegar aos 285 euros.

Os estudantes que procurem casa nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras – onde o valor médio de um quarto é mais elevado – poderão ter um apoio de 285 euros.

Já nas zonas do Porto, Amadora, Almada, Odivelas e Matosinhos, o apoio é de 263 euros.

Com menos 22 euros mensais ficam os estudantes que procurem um quarto em Coimbra, Aveiro, Braga, Vila Nova de Gaia, Barreiro, Faro e Portimão e Funchal.

Já nos restantes concelhos do país, o valor do complemento de alojamento para o atual ano letivo será de 219 euros.

Foram também criadas condições para que os estudantes que, por motivos curriculares, tenham de ser duplamente deslocados possam ter um apoio para o alojamento.

Esta situação aplica-se aos estágios e práticas clínicas fora da área da residência e da área geográfica da instituição.

Neste novo ano letivo, a bolsa de estudo volta a subir, sendo o valor mais baixo de 871 euros, já as propinas estão nos 697 euros.

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