As empresas que acederam ao incentivo à normalização da atividade podem recorrer, a partir de fevereiro, ao apoio à retoma, sem terem de devolver os apoios já recebidos, clarificou hoje o Governo.

O Conselho de Ministros aprovou uma norma que “clarifica que a exclusão mútua entre o acesso aos apoios previstos no decreto-lei que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, e o acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial vigora até janeiro de 2021, inclusive”, lê-se no comunicado do Governo.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta norma “significa que, a partir de fevereiro” as empresas que acederam ao incentivo à normalização da atividade podem recorrer ao apoio à retoma progressiva “sem necessidade de devolução do incentivo e mantendo o direito à 2.ª tranche no caso de ainda não ter sido paga na modalidade de 2 SMN [salário mínimo nacional]”.

O incentivo à normalização da atividade consiste num apoio pago às empresas que estiveram em ‘lay-off’ simplificado, por cada trabalhador, podendo ser pago em duas modalidades: um salário mínimo pago de uma vez só ou dois salários mínimos pagos de forma faseada.

Segundo as regras iniciais, quem acedesse a este incentivo não podia aceder ao apoio à retoma (medidas que sucederam em agosto ao ‘lay-off’ simplificado).

Em novembro, face à evolução da pandemia, o Governo mudou as regras e permitiu, de forma excecional, que as empresas que até 31 de outubro pediram o incentivo à normalização pudessem aceder ao apoio à retoma até final de dezembro, sem terem de devolver os apoios já recebidos.

Com as novas restrições anunciadas esta semana, o Governo anunciou que as empresas que tiveram de encerrar devido à pandemia, voltam a ter direito a aceder ao ‘lay-off’ simplificado ou ao apoio à retoma, que agora são pagos a 100%.

Porém, a lei definia que quem pediu o incentivo não poderia agora aceder ao apoio à retoma, tendo o Governo hoje vindo clarificar esta matéria com a norma aprovada em Conselho de Ministros.

O apoio à retoma progressiva permite às empresas com quebras de faturação de pelo menos 25% reduzirem os horários dos trabalhadores, dependendo do nível da queda de faturação.

Segundo dados avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em dezembro 69 mil empresas beneficiaram dos apoios que sucederam ao ‘lay-off’ simplificado, tendo 50 mil destas optado pelo incentivo à normalização e 19 mil pelo apoio à retoma que, no ano passado, tinha regras menos generosas.

O primeiro-ministro afirmou hoje que o plano de vacinação nacional está em linha com os objetivos da Comissão Europeia e que, sem incidentes ou imprevistos, no final do verão, Portugal terá 70% da população adulta vacinada.

Este objetivo foi assumido por António Costa em conferência de imprensa, no final de uma cimeira de líderes europeus, que decorreu por videoconferência, depois de confrontado com as metas de vacinação presentes no plano da Comissão Europeia.

“As propostas da Comissão Europeia estão em linha com o nosso próprio plano de vacinação e as doses que semanalmente Portugal recebe decorrem dos contratos definidos pela própria Comissão Europeia. Portanto, os objetivos estão fixados tendo em conta as doses e o ritmo da sua distribuição”, começou por declarar.

Neste quadro, segundo o primeiro-ministro, “se não houver um percalço no processo de distribuição das vacinas, que estão contratualizadas e calendarizadas, Portugal chegará ao final do verão com condições para ter 70% da população devidamente imunizada”.

No entanto, António Costa quis logo a seguir destacar o seguinte aviso: “Há várias condições que não dependem de nós”, referiu, dando como exemplos mudanças em fábricas da Pfizer ou o recente acidente de viação na autoestrada A2.

“Ninguém sabe se vamos ter outros incidentes. Se não houver incidentes, com o calendário definido e contratualizado entre a Comissão Europeia e as diferentes empresas, assim como com o calendário de distribuição estabelecido para os diferentes países, isso permitirá que em todos, e também em Portugal, 70% da população esteja devidamente vacinada e imunizada”, frisou.

Em relação ao plano de vacinação nacional, o primeiro-ministro disse que, até hoje, já foram administrados um total de 202.150 vacinas e reiterou que Portugal “continua preparado para assegurar a vacinação ao ritmo previsto, designadamente com vacinação de todos os utentes e colaboradores dos lares – uma operação que se espera concluída no final da próxima semana”.

O ministro da Educação anunciou hoje um reajustamento do calendário escolar, retirando dias às pausas letivas e acrescentando uma semana ao ano letivo, e confirmou que as aulas, mesmo que à distância, estão também suspensas no ensino particular.

Em conferência de imprensa no Ministério da Educação, em Lisboa, Tiago Brandão Rodrigues recordou a determinação hoje adotada em Conselho de Ministros de “proceder à interrupção de todas as atividades letivas” entre sexta-feira, 22 de janeiro, e sexta-feira, 05 de fevereiro, adiantando que, apesar de já ter sido dado conhecimento público da medida pelo primeiro-ministro, António Costa, “as escolas já foram informadas relativamente a esta questão”.

“Estes 15 dias, e depois da auscultação a vários atores da educação, vão ser compensados, na que era a interrupção letiva do Carnaval, naquilo que restava da interrupção letiva da Páscoa e também com uma semana no final do ano letivo e assim conseguimos compensar estes 15 dias”, disse o ministro.

O responsável pela pasta da Educação esclareceu ainda que não há exceções a esta determinação, depois de a associação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, ter admitido não interromper as atividades letivas, recorrendo ao ensino à distância nos próximos 15 dias.

“Tenho muito respeito pelo ensino particular e cooperativo, mas não são as nossas universidades e o nosso ensino politécnico com o grau de autonomia que tem. Este ziguezaguear, não digo oportunismo, mas espreitar sempre à exceção ou tentar fazer diferente é o que nos tem causado tantos problemas em termos societais. O cumprimento estrito das regras é algo que deve acontecer. Todas as atividades letivas estão interrompidas durante este período”, disse Tiago Brandão Rodrigues.