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Governo diz não estar a equacionar novas injeções no Novo Banco

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR

O ministro das Finanças disse, esta segunda-feira, que o Governo não está a avaliar uma injeção no Novo Banco superior à prevista no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), mas indicou que, se houvesse uma proposta, “estaria a considerá-la”.


“Não tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se tivesse, estaria a considerá-la no Orçamento do Estado para 2020. O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro”, declarou Mário Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas.

E assegurou: “A única conjetura que faço sobre o futuro e que tenho garantias de cumprir é que o OE2020 vai ser cumprido”. Mário Centeno insistiu que “o orçamento foi pensado no quadro regulamentar que existe e é esse quadro regulamentar que vai ser cumprido”. Ainda assim, realçou que estas injeções de capital no Novo Banco “são importantes para país na visão da estabilização do sistema financeiro”.

“Esse tem sido o esforço que temos feito e com enorme sucesso porque é essa estabilização do sistema financeiro que tem permitido também trazer estabilidade ao financiamento de Portugal, não só do Estado e da administração pública, mas também das famílias e das empresas, num contexto que não existia há quatro anos”, defendeu Mário Centeno. O governante português recordou ainda que o executivo tem um “contrato de financiamento com o Fundo de Resolução, que está a ser cumprido”.

“Temos seguido atentamente, ano após ano, a evolução deste processo” e “é importante que essa estratégia seja mantida e que o grau de exigência que é preciso ter com todos estes processos também seja garantido”, adiantou Mário Centeno. O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, segundo a proposta de OE2020.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, sendo que o valor a injetar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco de 2019. No final da semana passada, o jornal Público noticiou que o executivo está a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 — e de forma única — cerca de 1,4 mil milhões de euros.

Segundo o Público, isso permitiria concluir o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, que era 3,89 mil milhões de euros. Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução. O OE2020 está esta segunda-feira em foco na reunião do Eurogrupo à luz do recente parecer da Comissão Europeia, segundo o qual o mesmo apresenta risco de incumprimento.

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País

Liga dos Bombeiros pede ao parlamento para aprovar apoios que garantam sobrevivência

Devido aos problemas financeiros que enfrentam

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Foto: DR / Arquivo

A Liga dos Bombeiros Portugueses pediu hoje à Assembleia da República para que aprove, em sede do orçamento retificativo, medidas de apoio para as associações humanitárias para garantir a sua “sustentabilidade e sobrevivência” devido aos problemas financeiros que enfrentam.

Este é um dos pontos que consta de uma moção aprovada pelo conselho nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que esteve reunido em Pombal para analisar a atual situação financeira dos bombeiros devido à pandemia de covid-19.

Na moção, a LBP exige ao Governo que reponha as verbas gastas por cada corporação na compra de Equipamentos de Proteção Individual para combater a covid-19, bem como “uma revisão urgente” da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, enquanto entidades detentoras dos corpos de bombeiros.

Esta estrutura pede também ao Governo um “reforço imediato” do orçamento de referência para 35 milhões de euros para apoiar as associações humanitárias “a colmatar as tremendas dificuldades financeiras com que se estão a debater”.

A LBP exige igualmente “o pagamento imediato das dívidas do Ministério da Saúde aos bombeiros”, referentes ao transporte de doentes não urgentes e urgentes cujo valor da dívida é superior a 30 milhões de euros.

Segundo a LBP, as exigências colocadas ao transporte de doentes não urgentes, urgentes e emergentes, estão “a criar dificuldades acrescidas às associações humanitárias que podem comprometer o futuro deste importante e principal agente de proteção civil em Portugal”

A Liga refere que as associações humanitárias substituíram-se ao Governo e adquirir o material de proteção para a covid-19 “por preços incomportáveis, o que trouxe um aumento considerável nos orçamentos e na tesouraria destas entidades”.

“Lamentavelmente, quer o Ministério da Saúde, através do INEM, quer o Ministério da Administração Interna, através da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], não souberam, ou não quiseram até hoje, dar uma resposta positiva, ao que foi abundantemente solicitado pela LBP, que sempre atuou em nome de toda a estrutura dos bombeiros de Portugal, no tocante ao fornecimento de tão necessários Equipamentos de Proteção Individual”, lê-se na monção.

A LBP frisa ainda que não foram aprovados os projetos das 54 associações de bombeiros que se candidataram ao regime temporário e excecional aprovado pelo Governo em que antecipa o pagamento de duodécimos do financiamento nesta fase de pandemia de covid-19.

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Empresas portuguesas entre as mais preocupadas com impacto da pandemia

Covid-19

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Foto: CM Braga

As empresas portuguesas estão no ‘top 3’ das mais preocupadas com o impacto da pandemia de covid-19, de acordo a edição especial do EPR – European Payment Report da Intrum hoje divulgado.

“O estudo, que envolve 29 países, afirma que Portugal (83%) está no ‘top 3’ de países que considera a recessão pan-europeia é um dos maiores obstáculos que as empresas vão enfrentar nos próximos 12 meses para receberem nos prazos”, refere, que conta com 300 empresas nacionais a participar neste relatório.

Esta percentagem, adianta, é “muito superior à média europeia, que se situa nos 57%”.

O primeiro lugar na classificação é ocupado por Espanha, com 92%, acrescenta a edição especial do EPR – European Payment Report, o White Paper europeu 2020, “que tem como objetivo analisar o impacto da pandemia covid-19 nos pagamentos das empresas europeias”.

A nível europeu, “as opiniões dos países foram sofrendo alterações, uma vez que, antes da crise, 41% dos inquiridos europeus expressava esse receio para 2020 e, durante a crise, a percentagem aumentou para 66%”, refere.

Quase metade das empresas portuguesas (47%) considera ainda que “a recessão terá um impacto severo nos seus negócios”.

Espanha, com 54%, e Polónia, 48%, lideram a tabela, enquanto que os Países Baixos (14%) e Irlanda (21%) são os países menos receosos com a aproximação de uma recessão devido à pandemia.

“O estudo EPR 2020 revela ainda que os setores da hotelaria e lazer (42%), indústria e química (41%) e energia (41%) serão os mais afetados pelo impacto da recessão”, enquanto o Governo e setor público (31%), serviços prestados às empresas (35%) e transportes e logística (36%) serão os setores menos afectados.

“Mais de metade das empresas europeias afirma que os atrasos de pagamentos estão a ter um impacto elevado na liquidez das empresas e 39% acredita que poderão não sobreviver à recessão”, aponta.

A não contratação de novos funcionários (38%), perda de rendimento (34%) e despedimento de trabalhadores (31%) são também consequências graves do impacto da crise causada pela covid-19.

“Em contrapartida, Portugal não ocupa os primeiros lugares no ‘ranking’ dos países que considera que os pagamentos em atraso irão reduzir a liquidez das empresas”, acrescenta o estudo, apontando que “apesar de atingir um valor de 48%, superior à média europeia de 45%, existem 16 países com uma visão mais negativa, nomeadamente Espanha (62%) e Grécia (56%)”.

“Garantir um fluxo de caixa constante por meio de pagamentos nos prazos é agora mais importante do que nunca”, refere o diretor-geral da Intrum Portugal, Luís Salvaterra.

“Muitas empresas estão a trabalhar no sentido de garantir a sua sobrevivência, uma vez que foram forçadas a fechar rapidamente devido às medidas aplicadas pelo governo após a pandemia da covid-19”, acrescenta.

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Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora maioria dos médicos

Diz FNAM

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou hoje que o prémio aos profissionais de saúde, aprovado na quarta-feira, “não compensa o risco” e “pode deixar de fora a maioria dos médicos” que participam no combate à pandemia de covid-19.

Em comunicado, a FNAM lembra que a proposta do PSD, que foi aprovada em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com suspeitos e doentes infetados por covid-19, não sendo, contudo, “clara quanto à identificação dos profissionais” que serão abrangidos pelo prémio.

A este propósito, a FNAM sublinha que todos os profissionais, independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à covid-19, “têm tido um papel crucial na resposta à pandemia”, não só assegurando o atendimento a doentes com coronavírus, como também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.

“O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados à pandemia por covid-19. No contexto da atual pandemia, para além da maior penosidade do trabalho, os médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2. Em consequência, centenas de médicos já foram infetados e lamentamos a morte recente de um colega”, sublinha a FNAM-

A Federação Nacional dos Médicos considera ainda que a “atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020”, como previsto na proposta aprovada, “não compensa de forma justa” o risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão.

“Tal prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade que a FNAM sempre tem defendido”, realça aquela estrutura profissional.

A FNAM diz esperar que o Governo não venha criar desigualdades injustificáveis entre profissionais de saúde”, advertindo que os médicos “não aceitam outra atitude da tutela que não seja o reconhecimento do enorme esforço e abnegação” destes profissionais durante a pandemia.

A FNAM esclarece ainda que “aguarda uma posição de abertura por parte do Ministério da Saúde para negociar a proposta de estatuto de risco e penosidade acrescidos da profissão médica”, que recentemente apresentou ao governo.

Portugal contabiliza pelo menos 1.579 mortos associados à covid-19 em 42.454 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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