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“Governo disponível para negociar mas não podemos criar ilusões”

OE2022

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Foto: DR / Arquivo

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o Governo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento, mas defendeu que não podem ser criadas “ilusões”, já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Esta posição foi assumida por Duarte Cordeiro em conferência de imprensa, na Assembleia da República, depois de confrontado com a declaração desta manhã da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que disse estranhar a “indisponibilidade” do Governo para continuar a negociar o Orçamento até quarta-feira, dia da votação do diploma na generalidade.

“O Governo está disponível para negociar até à votação, mas não podemos criar ilusões”, respondeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que considerou que o Bloco de Esquerda está “fechado” numa lógica de “tudo ou nada” face a nove propostas que apresentou para negociação — e ainda não deu qualquer sinal de mudança face a essas condições negociais.

“O Bloco de Esquerda coloca neste processo negocial nove propostas, não considera mais nenhuma e não considerou nenhum avanço que o Governo fez em outras matérias, nem a disponibilidade deste executivo para as discutir na especialidade”, começou por declarar o membro do executivo.

Em relação às matérias que o Bloco de Esquerda apresentou para negociação, Duarte Cordeiro interpretou que foram colocadas numa lógica de que “ou o Governo as aceita todas, ou esse partido não está indisponível para viabilizar o Orçamento”.

“Tendo em conta a explicação que nós já demos relativamente a cada uma das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, coloca-se um exercício negocial bastante difícil. E, portanto, há disponibilidades que, no nosso entender, são mais retóricas, porque não significam qualquer esforço de aproximação”, sustentou.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, da parte do Bloco de Esquerda, o Governo “ainda não identificou onde há alguma alteração no que diz respeito à posição de base e às condições negociais desse partido que justifiquem realmente a interpretação de que há uma disponibilidade”.

“Se é a reafirmação das condições que o Governo já conhece, elas são muitíssimo complicadas de atingir. Quando alguém se fecha em nove propostas e quando se entende que ou são as nove aceites ou não é possível um entendimento, então qualquer acordo se torna muito difícil”, insistiu.

Duarte Cordeiro salientou depois que, para o Governo, o processo negocial do Orçamento só deve terminar na votação final global do Orçamento.

“Os partidos têm na sua mão a decisão do Orçamento. Se quiserem votar contra o Orçamento, deverão fazê-lo na votação final. O que estamos aqui é a indisponibilidade de os partidos se absterem — não é votarem a favor — na votação na inicial. De alguma forma, parece-nos que essas posições poderiam ser um pouco mais abertas”, argumentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Para o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no processo da especialidade, faria sentido manter o debate, “porque há espaço de trabalho”.

“É evidente que cada um dos partidos não pode dizer que este Orçamento é o seu, porque não — e, por isso, não estamos a pedir um voto a favor. É necessário um equilíbrio de bom senso, que faz parte do processo democrático e do bom senso geral”, acrescentou.

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