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País

Governo decreta estado de calamidade

Anunciou António Costa

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Foto: DR

O primeiro-ministro, António Costa, acaba de decretar estado de calamidade em todo o território nacional devido à evolução “grave” da pandemia em Portugal, após reunião de Conselho de Ministros. Foram apresentadas oito medidas restritivas para contenção da pandemia.


Ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24:00 de hoje, estão proibidos ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se a outras espaços de uso público de natureza comercial e à restauração.

Eventos familiares, como casamentos, batizados e outros, poderão ter apenas 50 pessoas no máximo.

Nas universidades e politécnicos ficam proibidos todos os festejos académicos e atividades não letivas, como as cerimónias de receção de caloiros e outros tipos de festejos que implicam ajuntamentos.

A fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE será reforçada para assegurar o cumprimentos das regras.

Serão agravadas até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o cumprimento das regras.

O governo irá apresentar uma proposta de lei em que solicitará tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública, quando há outras pessoas na rua, e da utilização da aplicação Stay Away Covid no contexto laboral, escolar, nas forças armadas e forças de segurança e na administração pública.

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País

Costa recusa reabrir discussão sobre acordo do Conselho Europeu de julho

Fundo de recuperação

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro recusou hoje em absoluto reabrir a discussão sobre o acordo alcançado em julho entre os líderes europeus em torno do fundo de recuperação e Quadro Financeiro Plurianual, e considerou vital fechar já estes compromissos.

“Acordos fechados são acordos concluídos e não podem ser reabertos. Podemos trabalhar sobre esses acordos, mas não podemos reabrir esses acordos”, declarou António Costa em conferência de imprensa, depois de questionado sobre a posição de bloqueio da Hungria e Polónia a um acordo final sobre fundo de recuperação e orçamento da União Europeia.

António Costa falava a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, com quem antes esteve reunido por videoconferência.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro salientou que este mês de dezembro, o último da presidência alemã, que antecederá a portuguesa, “é decisivo para a União Europeia”.

Nos próximos dias 10 e 11 deste mês, o Conselho Europeu “tem de aprovar os mecanismos necessários para que em 01 de janeiro exista uma União Europeia com o seu orçamento para 2021, caso contrário isso significaria paralisar a generalidade da sua atividade, desde logo a política de coesão”, advertiu.

Para António Costa, é essencial que fiquem definitivamente aprovados o Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos e o plano de recuperação económica e, para isso, “não se pode reabrir nem o acordo estabelecido no Conselho em julho, nem o acordo firmado com o Parlamento Europeu, designadamente para a condicionalidade” em matéria de cumprimento das normas do estado de direito.

“Na próxima semana, temos mesmo de ter esse acordo”, insistiu.

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País

Ministra da Saúde testa negativo à covid-19

Secretários de Estado da Saúde também testaram negativo

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Saúde, Marta Temido, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, testaram negativo para a infeção por SARS-CoV-2, foi hoje anunciado.

“Os governantes do Ministério da Saúde realizaram teste de rastreio à Covid-19 ontem [terça-feira] à noite, dia 1, na sequência de identificação de contacto com a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, e não foram considerados contactos de alto risco pelas autoridades de saúde”, adianta o Ministério da Saúde em comunicado.

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País

Rede Expressos opera no fim de semana prolongado mas com ajuste de horários

Braga e Monção terão ligações a Lisboa

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Foto: DR

A Rede Expressos decidiu ajustar o horário de transporte de passageiros no próximo fim de semana, ponte e feriado, num período em que há restrições nas deslocações entre concelhos determinadas pelo Governo, anunciou hoje a empresa.

“A Rede Expressos está consciente da importância do serviço público que presta às populações, pelo que decidiu manter a atividade de transporte no próximo fim de semana prolongado, ainda que ajustando os horários, as frequências e os trajetos a realizar”, adiantou em comunicado a empresa de transporte rodoviário.

Neste sentido, a Rede Expressos mantém a atividade entre 05 e 08 de dezembro, inclusive. No dia 08 de dezembro, irá operar os serviços habituais de dia de feriado.

A empresa justificou o ajuste de horário com “razões internas”, acrescentando que “há procura e necessidade de as pessoas se deslocarem”.

Em 24 de novembro, a transportadora decidiu suspender toda a atividade de 28 de novembro a 01 de dezembro, inclusive, e de 05 a 08 de dezembro, inclusive, devido à proibição de deslocações entre concelhos imposta pelo Governo.

“A Rede Expressos, cumprindo a resolução do Conselho de Ministros, decidiu suspender a atividade nos próximos dois fins de semana perante a impossibilidade de haver deslocações entre concelhos”, avançou então.

Com o ajuste de atividade, nos dias 05, 06 e 07 de dezembro serão efetuados os trajetos Lisboa-Porto, Lisboa-Braga, Lisboa-Aveiro, Lisboa-Lagos, Lisboa-Vila Real de Santo António, Lisboa-Beja, Lisboa-Elvas, Lisboa-Monção, Lisboa-Chaves, Lisboa-Leiria, Lisboa-Bragança, Porto-Bragança, Lisboa-Guarda, Lisboa-Lamego, Lisboa-Gouveia e Braga-Castelo Branco.

Em 08 de novembro, quando foi decretado o recolher obrigatório, o primeiro-ministro assegurou não haver “qualquer alteração ao horário dos transportes públicos”, que continuariam a funcionar para levar e trazer as pessoas que vão trabalhar.

Do recolher obrigatório excetuam-se “situações de pessoas que têm de ir trabalhar, pessoas que regressam do trabalho a sua casa e pessoas que têm de sair por motivo de urgência, seja para ir a um estabelecimento de saúde, a uma farmácia ou acudir a algum familiar que esteja doente”, elencou António Costa, na altura.

De acordo com a Rede Expressos, o serviço de transporte será assegurado no cumprimento de todas as recomendações impostas pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo.

A empresa recordou também que os passageiros que pretendam adquirir bilhete devem consultar o seu sítio oficial na Internet, www.rede-expressos.pt.

No próximo fim de semana, os 127 concelhos classificados como de risco “extremamente elevado” e de risco “muito elevado” de contágio pelo novo coronavírus voltam a ter recolher obrigatório a partir das 13:00 durante o fim de semana e no feriado de terça-feira.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.468.873 mortos resultantes de mais de 63,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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