O Governo decidiu esta quarta-feira a Declaração da Situação de Alerta dado conjunto de previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam todas para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, incluindo as medidas a dispensa laboral de todos os bombeiros voluntários, junto das suas entidades patronais, públicas ou privadas.
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A declaração da Situação de Alerta foi assinada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para o período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, quinta-feira a segunda-feira, abrangendo a globalidade do território continental, que prevê igualmente possível envolvimento de agentes da autoridade, da GNR e da PSP, que estejam em férias.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas entre outras medidas de caráter excecional a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios em operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro, que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso.
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Por outro lado, foi ainda determinado o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, bem como a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais, a par do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios.
O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição) constitui outra das medidas governamentais.
Dispensas para bombeiros
Para acorrer a esta situação, haverá a dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, bem como a dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil é outra das medidas.
O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.
Proibições de usar fogo
Entretanto, estabeleceu-se a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem.
A proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta.