Governo debate com Comissão “défice de representação” de Portugal em Bruxelas

O Governo português debateu hoje em Bruxelas com a Comissão Europeia aquilo que considera ser “um défice significativo de representação de portugueses” nas instituições europeias e, em particular, nas estruturas do executivo comunitário.

A questão foi abordada num encontro entre o comissário europeu responsável pela Administração, o austríaco Johannes Hahn, e o novo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, que, em declarações à Lusa após a reunião, garantiu que esta será “uma prioridade” do seu mandato.

“Correu muito bem, foi uma reunião inicial em que felicitei a Comissão Europeia pela apresentação recente de uma nova estratégia de recursos humanos e manifestei a disponibilidade e o interesse de Portugal em ser um dos primeiros Estados-membros com um plano de ação nacional para combater o défice de representação de portugueses nas estruturas da Comissão Europeia”, indicou.

Segundo o secretário de Estado, “Portugal tem de facto um défice significativo de presença de nacionais portugueses nas estruturas da Comissão”, o que diz ter sido reconhecido pelo próprio comissário europeu.

“O comissário Hahn reconhece que existe um problema português, que não é apenas de Portugal, mas Portugal é um dos Estados-membros que tem, de facto, um défice de representação. Estamos significativamente abaixo daquilo que seria a nossa quota ideal, o que justifica que haja um plano de ação nacional para a realidade portuguesa”, disse.

“Vamos trabalhar em conjunto com o gabinete do comissário Hahn e com os seus serviços para construir esse plano de ação nacional. Portanto, ele foi recetivo a esta minha vontade e disponibilidade e interesse de que Portugal fosse um dos Estados-membros na primeira linha da procura de soluções para este problema”, prosseguiu.

Sublinhando que deu conta a Johannes Hahn de que esta será “uma prioridade” do seu mandato, Tiago Antunes disse à Lusa que, neste início de funções como secretário de Estado dos Assuntos Europeus — cargo agora sob a alçada direta do primeiro-ministro, António Costa -, tenciona “pegar neste assunto e ajudar a corrigir este défice de representação”.

O governante destacou o facto de este ser “um problema que se projeta potencialmente por vários anos, porque havendo poucas pessoas a entrar nos níveis mais baixos de acesso à função pública comunitária, depois isso também dificulta a longo prazo que haja pessoas a chegar a níveis de maior senioridade e lugares de direção”.

“E, portanto, queremos que Portugal esteja melhor representado, com um número mais significativo de portugueses em geral a trabalhar nas instituições europeias e a ocupar maiores postos de responsabilidade e de gestão. E esse será, sem dúvida, um dos temas a que eu tenciono dedicar-me, identificando estratégias para corrigir este défice de representação”, disse.

O secretário de Estado revelou que hoje mesmo, antes do encontro com o comissário Hahn, reuniu-se na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) com alguns funcionários portugueses na Comissão para abordar o tema e “mapear já um conjunto de medidas que podem ser adotadas para tentar impulsionar a presença portuguesa nas instituições europeias”, designadamente divulgando as formas de acesso a estes lugares, através de cursos de preparação para os concursos de acesso à função publica europeia.

Tiago Antunes explicou que a própria estratégia lançada agora pela Comissão integra a “ideia de, para aqueles Estados-membros que estão menos representados, existirem planos específicos, para responder às dificuldades de cada país, que são diferentes”, enfatizando que “Portugal tem razões específicas, e por isso justificam um plano de ação específico”.

Questionado sobre quais são as razões específicas para essa sub-representação portuguesa, o governante disse que ainda está a ser feito um “diagnóstico”, mas uma pista poderá estar no facto de o número de candidaturas “nem comparar mal, mas depois o número de candidaturas bem-sucedidas nos concursos de entrada ser de facto bastante baixo”.

“Isso terá a ver provavelmente com o facto de estes concursos não serem os mais adequados para o sistema de ensino que nós temos em Portugal. Baseiam-se muito em testes por computadores, exercícios computorizados de lógica, para os quais os estudantes portugueses não são tipicamente preparados”, explicou.

Segundo o secretário de Estado, “provavelmente estas formas de acesso e recrutamento da Comissão têm de ser repensadas, e a Comissão está a trabalhar nisso”, mas Portugal também deve fazer “um trabalho de casa, através de cursos de preparação específicos, para preparar melhor os candidatos para este tipo de procedimentos de seleção”.

“Este é um problema do imediato, mas é um problema que deixa lastro, pode deixar lastro por muitos anos, e por isso temos de o atacar já. E há aqui um sentido de urgência grande para resolver este problema, não só com o benefício imediato de trazer mais gente, mais jovens para entrarem nos níveis mais baixos deste tipo de funções, mas com isso criar também uma espécie de ‘viveiro’ de pessoas que estejam depois em condições de concorrer às promoções internas e virem no futuro a ocupar lugares de direção intermédia”, sublinhou.

Para Tiago Antunes, esta é uma questão “muito importante”, pois embora os funcionários da Comissão não defendam interesses nacionais dos Estados-membros, mas sim o interesse europeu, “não é irrelevante a sua nacionalidade, a abertura e a compreensão que têm para os interesses, realidades e especificidade nacional”.

Na atual «Comissão Von der Leyen», não há qualquer português num cargo de diretor-geral e vários dos funcionários portugueses a trabalhar no executivo de Bruxelas reformaram-se recentemente ou estão em vias de o fazer.