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Governo dá apoio até 3 mil euros a empresas que ponham trabalhadores a prazo nos quadros

Mediante o cumprimento de alguns requisitos

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Foto: Ilustrativa / DR

As empresas que convertam contratos a prazo em permanentes vão ter direito a um apoio até 3.050,32 euros por trabalhador, desde que cumpram alguns requisitos, segundo uma portaria do Governo que deverá ser publicada hoje.

De acordo com a portaria a que a Lusa teve acesso e que deverá ser publicada hoje em Diário da República, têm direito ao apoio as empresas que convertam contratos de trabalho a prazo em contratos permanentes após a entrada em vigor da medida.

As candidaturas ao apoio, designado de medida Converte+, vão abrir ainda este mês e deverão decorrer até ao final do ano, com uma dotação de 30 milhões de euros, que poderá ser reforçada caso haja uma procura elevada por parte das empresas, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O apoio financeiro tem valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até um montante máximo de 3.050,32 euros.

Este apoio poderá ser aumentado em 10% nos casos em que se trate de trabalhador com deficiência e incapacidade, que integre família monoparental, cujo cônjuge se encontre desempregado ou quando se trate de um posto de trabalho em território economicamente desfavorecido, entre outras situações.

Pode ainda ser majorado em 30% ao abrigo da promoção de igualdade de género prevista na lei, quando se trate de conversão de contrato com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão (em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos).

De acordo com a portaria, pode candidatar-se à medida “pessoa singular ou coletiva de direito privado” que reúna vários requisitos, nomeadamente ter a situação tributária e contributiva regularizada, não ter pagamentos de salários em atraso ou não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação do trabalho nos últimos três anos.

Também as empresas que iniciaram um processo especial de revitalização no âmbito da insolvência e recuperação de empresas ou em regime extrajudicial de recuperação de empresas podem candidatar-se ao apoio.

As empresas que receberem o apoio ficam obrigadas a manter o contrato de trabalho em causa, bem como o nível de emprego, por dois anos.

O período de abertura de candidaturas é definido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que decidirá em 30 dias a concessão do apoio.

O pagamento é depois feito em três prestações: 50% no prazo de 30 dias úteis após a aceitação do apoio por parte do IEFP; 25% no 13.º mês; e 25% no 25.º mês de vigência do último contrato convertido.

Em caso de incumprimento por parte da entidade empregadora das obrigações relativas ao apoio financeiro, a empresa fica obrigada a restituir, total ou parcialmente, os montantes já recebidos e pode ser alvo de queixa por eventuais indícios da prática de crime.

Segundo fonte oficial do ministério liderado por Vieira da Silva, a medida Converte+ surge na sequência das alterações à lei laboral, que criam uma taxa adicional por rotatividade a pagar pelas empresas que abusem dos contratos a prazo, a aplicar a partir de 2021.

As conversões podem ser apoiadas independentemente de o contrato a termo já ter sido renovado, já que a medida “tem como objetivo promover o emprego permanente e favorecer condições de maior estabilidade aos trabalhadores”, destaca a mesma fonte.

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Espeleólogos portugueses resgatados “sãos e salvos” em Espanha

Resgate

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Foto: Telemadrid

Os quatro espeleólogos portugueses já foram resgatadas da gruta de Cueto-Conventosa, na Cantábria, Espanha, anunciou o Município de Cantábria. Dois dos “aventureiros” são da região do Minho, um de Esposende e outro de Guimarães.

Ficaram retidos dentro da gruta no sábado e só ao final desta segunda-feira conseguiram ser resgatados. A subida da água por causa da chuva bloqueou-lhes a saída.

A gruta de Cueto-Coventosa situa-se na região autónoma da Cantábria, na costa norte de Espanha, e é um desafio para todos os espeleólogos.

Os quatro portugueses entraram pelo Cueto, e cerca de 30 horas depois deveriam ter saído por Covendosa.

São 695 metros de desnível com um intrincado sistema de poços e túneis.

Os espeleólogos portugueses ainda conseguiram avançar 50 metros de profundidade durante hora e meia, mas a subida das águas impediu o resto do percurso.

O resgate foi feito pelas autoridades espanholas e concluído com sucesso ao final da tarde desta segunda-feira.

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País

Quase 50 empresas vão promover frutas e legumes portugueses em Madrid

Fruit Attraction

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Foto: DR / Arquivo

Quase 50 empresas e organizações de produtores vão estar, através da associação Portugal Fresh, entre terça e quinta-feira, em Madrid, a promover legumes e frutas portuguesas, na Fruit Attraction, uma das maiores feiras do setor da Europa.

A comitiva portuguesa tem vindo a crescer, passando de 20 empresas e organizações em 2011, ano em que a associação se estreou no certame, para 46, conforme, avançou, em comunicado, a Portugal Fresh.

A área ocupada também será a maior de sempre, com o stand português a alcançar os 600 metros quadrados (m2), mais do dobro do que tinha em 2011 (275 m2).

“A diversidade da oferta portuguesa aumentou consideravelmente e os pioneiros da promoção internacional – empresas do setor das peras e maçãs – estão hoje muito bem acompanhados por pequenos frutos, laranjas, tomates, kiwis, uvas, abóboras, couve portuguesa, cenouras, batatas e tantos outras que garantem uma mistura de aromas, sabores e cores únicas”, destacou, citado no mesmo documento, o presidente executivo da Portugal Fresh, Gonçalo Santos Andrade.

A participação portuguesa nesta feira insere-se na estratégia de promoção externa da associação, que tem como objetivo alcançar 2.000 milhões de euros de exportações do setor em 2020.

Em 2018, as vendas para os mercados externos representaram 1.500 milhões de euros.

Entre as 46 entidades portuguesas que vão estar presentes na Fruit Attraction, encontram-se 29 empresas como a Lusomorango, a Beirabaga, a Quinta do Pizão e a Central Fruitas do Painho.

Por outro lado, vão também marcar presença nove associações, onde se encontram, a Associação Nacional de Kiwicultores (APK) e a Associação Portuguesa da Castanha (Refcast).

No stand português vão ainda estar oito parceiros como a Hubel, a Magos e a Caixa Agrícola.

Criada em, 2010, a Portugal Fresh conta, atualmente, com 87 sócios, que representam mais de 4.500 produtores portugueses.

Entre os objetivos desta associação encontram-se a valorização da origem Portugal e o incentivo ao consumo de frutas e legumes.

No total, a Fruit Attraction vai receber 1.800 empresas de 130 países e são esperados 90 mil visitantes.

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País

Especialista defende fixação de pessoas nas zonas florestais remotas

Domingos Xavier Viegas quer minimizar incêndios florestais

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Foto: DR / Arquivo

O professor universitário Domingos Xavier Viegas defendeu, na Lousã, a fixação de pessoas nas zonas florestais remotas, para que o interior possa enfrentar as alterações climáticas e minimizar os riscos de incêndio.

“Verificamos que muitos desses territórios são atualmente ocupados por cidadãos estrangeiros, que não são propriamente eremitas”, disse Xavier Viegas à Agência Lusa.

O investigador da Universidade de Coimbra, especialista em incêndios rurais, falava à margem de um encontro de discussão no âmbito do projeto europeu de investigação “Resilient Forest”, coordenado pela Universidade Politécnica de Valência, em Espanha.

“É possível fixar população nessas zonas florestais”, algumas das quais foram povoadas no passado, e “podemos pensar num outro tipo de pessoas” para o efeito, designadamente jovens que pretendam “encontrar condições ambientais” para uma nova vida, preconizou.

Nas últimas décadas, famílias de outros países, maioritariamente da União Europeia (UE), instalaram-se na Serra da Lousã, por exemplo, em diferentes concelhos que têm sido devastados pelos fogos, nos distritos de Coimbra e Leiria.

“Estes cidadãos não têm problemas em escolher para viver locais remotos no meio das serras”, salientou Xavier Viegas, indicando que esta tendência é comum a diversos municípios de norte a sul de Portugal.

Na sua opinião, a aposta no turismo deve ser acompanhada por medidas do Estado e das autarquias que promovam outras atividades económicas, que criem oportunidades de emprego e incentivem o regresso das pessoas às áreas florestais do interior.

“É mais agradável visitar um território onde vivem pessoas”, sublinhou o presidente da Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).

Cofinanciado pelo programa LIFE+ da UE, o projeto “Resilient Forest” tem a participação de uma equipa do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI, cujo laboratório funciona no aeródromo da Chã do Freixo, junto ao polo da Lousã da Escola Nacional de Bombeiros.

No encontro, com a presença de representantes das câmaras municipais e de outras entidades da região, foram debatidas iniciativas de índole ambiental que têm sido desenvolvidas na bacia hidrográfica do rio Ceira, afluente do Mondego, um dos casos de estudo do projeto.

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