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Governo dá apoio até 3 mil euros a empresas que ponham trabalhadores a prazo nos quadros

Mediante o cumprimento de alguns requisitos

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Foto: Ilustrativa / DR

As empresas que convertam contratos a prazo em permanentes vão ter direito a um apoio até 3.050,32 euros por trabalhador, desde que cumpram alguns requisitos, segundo uma portaria do Governo que deverá ser publicada hoje.

De acordo com a portaria a que a Lusa teve acesso e que deverá ser publicada hoje em Diário da República, têm direito ao apoio as empresas que convertam contratos de trabalho a prazo em contratos permanentes após a entrada em vigor da medida.

As candidaturas ao apoio, designado de medida Converte+, vão abrir ainda este mês e deverão decorrer até ao final do ano, com uma dotação de 30 milhões de euros, que poderá ser reforçada caso haja uma procura elevada por parte das empresas, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O apoio financeiro tem valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até um montante máximo de 3.050,32 euros.

Este apoio poderá ser aumentado em 10% nos casos em que se trate de trabalhador com deficiência e incapacidade, que integre família monoparental, cujo cônjuge se encontre desempregado ou quando se trate de um posto de trabalho em território economicamente desfavorecido, entre outras situações.

Pode ainda ser majorado em 30% ao abrigo da promoção de igualdade de género prevista na lei, quando se trate de conversão de contrato com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão (em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos).

De acordo com a portaria, pode candidatar-se à medida “pessoa singular ou coletiva de direito privado” que reúna vários requisitos, nomeadamente ter a situação tributária e contributiva regularizada, não ter pagamentos de salários em atraso ou não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação do trabalho nos últimos três anos.

Também as empresas que iniciaram um processo especial de revitalização no âmbito da insolvência e recuperação de empresas ou em regime extrajudicial de recuperação de empresas podem candidatar-se ao apoio.

As empresas que receberem o apoio ficam obrigadas a manter o contrato de trabalho em causa, bem como o nível de emprego, por dois anos.

O período de abertura de candidaturas é definido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que decidirá em 30 dias a concessão do apoio.

O pagamento é depois feito em três prestações: 50% no prazo de 30 dias úteis após a aceitação do apoio por parte do IEFP; 25% no 13.º mês; e 25% no 25.º mês de vigência do último contrato convertido.

Em caso de incumprimento por parte da entidade empregadora das obrigações relativas ao apoio financeiro, a empresa fica obrigada a restituir, total ou parcialmente, os montantes já recebidos e pode ser alvo de queixa por eventuais indícios da prática de crime.

Segundo fonte oficial do ministério liderado por Vieira da Silva, a medida Converte+ surge na sequência das alterações à lei laboral, que criam uma taxa adicional por rotatividade a pagar pelas empresas que abusem dos contratos a prazo, a aplicar a partir de 2021.

As conversões podem ser apoiadas independentemente de o contrato a termo já ter sido renovado, já que a medida “tem como objetivo promover o emprego permanente e favorecer condições de maior estabilidade aos trabalhadores”, destaca a mesma fonte.

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Rui Rio diz que o Governo “deixou degradar o Serviço Nacional de Saúde”

Presidente do PSD aponta “situação muito má” do SNS

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Foto: Divulgação / PSD

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que o Governo socialista “deixou degradar o Serviço Nacional de Saúde”, criticando uma ministra que “liga pouco ou nada aos profissionais que no dia-a-dia contactam com os problemas”.

“Manda o bom senso que a ministra da Saúde ouça os profissionais. E o que é notório é que a ministra talvez ouça, mas ouvir ou não ouvir, não traz efeito prático nenhum. Liga pouco ou nada aos profissionais que no dia-a-dia contactam com os problemas. A gestão dos recursos humanos, diz-nos a Ordem dos Médicos, é quase inexistente. Este Governo, desde que tomou posse, deixou degradar o Serviço Nacional de Saúde”, disse Rui Rio.

O líder do PSD, que falava aos jornalistas no Porto após uma reunião na Ordem dos Médicos em véspera de eleições internas no partido em que não teve agenda como candidato, disse que lhe “foram apontados graves erros de gestão”, isto para além do “subfinanciamento na Saúde”.

“Temos muito desperdício. É possível fazer muito mais. É possível fazer muito melhor. A qualidade é um elemento importante para reduzir o desperdício. E outro patamar, para melhorarmos, é que Portugal tem de produzir mais, temos de ter um Produto Interno Bruto maior”, disse o presidente dos sociais-democratas.

Numa intervenção na qual se escusou a comentar a disputa eleitoral interna no PSD, bem como palavras do seu adversário, Luís Montenegro, Rui Rio disse que “não é coincidência” ter ido à Ordem do Médicos e ter ido a uma Unidade de Saúde Familiar em Lisboa porque, acrescentou, “apesar de estar em eleições internas e ter de despender muito tempo com isso”, não deixa de ser presidente do PSD.

“E tenho de atender aos principais problemas do país e a saúde é efetivamente, desde que este Governo tomou posse, um dos mais, se não o mais grave problema e sobre o qual o Governo tem mostrado mais ineficácia. Vim perguntar qual a opinião da Ordem dos Médicos sobre como resolver em Portugal uma situação que é muito má”, referiu Rui Rio.

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Ventura aceita demissão de conselheiro com e avisa que o Chega não deixa luta “contra o sistema”

Conselheiro nacional supostamente ligado a movimentos de extrema-direita

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Foto: DR

O presidente do Chega, André Ventura, confirmou, esta sexta-feira, que a direção aceitou a demissão do líder do núcleo de Mafra e conselheiro nacional Tiago Monteiro, e ressalva que o partido não deixará a luta “contra o sistema”.

“Recebi hoje, e aceitei, o pedido de demissão do conselheiro Tiago Monteiro”, indicou o deputado numa nota enviada à agência Lusa, na qual recorda que o dirigente “teve sempre enorme entrega e lealdade para com o partido”.

O conselheiro nacional do Chega Tiago Monteiro, líder do núcleo de Mafra, renunciou, esta sexta-feira, aos cargos que desempenhava, um dia depois de ter sido noticiado que pertenceu a um movimento extremista, disse à Lusa fonte do partido.

Numa investigação publicada esta semana, a revista Sábado refere que Tiago Monteiro teve ligações à Nova Ordem Social (NOS), movimento liderado por Mário Machado e entretanto suspenso, tendo inclusivamente estado à frente do núcleo de Sintra daquela organização.

A mesma fonte adiantou que a renúncia de Tiago Monteiro está relacionada com as declarações que o presidente do partido proferiu na quinta-feira, em conferência de imprensa.

André Ventura salienta que “o partido não se afastará, no entanto, da linha ideológica definida de luta incessante contra o sistema instalado”.

Falando aos jornalistas no parlamento, no dia em que foi publicada a investigação, Ventura adiantou que não iria tolerar nem admitir “qualquer presença em órgãos dirigentes de militantes que estejam ou tenham estado ligados, quer a atos violentos, quer a atos subversivos, ligados a movimentos extremistas, movimentos violentos ou movimentos racistas”.

O presidente do Chega assinalou, na altura, que exigiu “a todos os que foram envolvidos” na investigação “que fizessem um desmentido imediato de qualquer ligação atual ou passada a movimentos como o NOS, ou outros”.

Aos dirigentes que tenham estado ligados a organizações deste género, André Ventura comprometeu-se a retirar a confiança política.

Fonte do partido disse que o líder da concelhia de Mafra, que exercia aquela responsabilidade de forma provisória até haver eleições naquele órgão, não fez esse desmentido.

Contacto pela Lusa, o dirigente recusou-se a prestar declarações, não querendo sequer confirmar a renúncia aos cargos que desempenhava no Chega.

A revista Sábado dá conta de que existem mais responsáveis do Chega que já tiveram ligações ao NOS ou a outras organizações deste género, como é o caso do presidente da Mesa da Convenção Nacional, Luís Filipe Graça.

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Mais 111 milhões para obras nas escolas com prioridade para remoção do amianto

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Arquivo

O ministro da Educação anunciou no parlamento uma verba adicional de 111 milhões de euros para obras nas escolas, com prioridade para os estabelecimentos com estruturas com amianto.

“Conseguimos agora alocar 111 milhões de euros adicionais, em sede de reprogramação, para várias dezenas de novas intervenções nas escolas públicas de norte a sul do país”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues, durante a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência e Juventude, para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O ministro apontou que, nos últimos quatro anos, o seu Ministério juntamente com mais de uma centena de autarquias conseguiram realizar 700 obras avaliadas em mais de 700 milhões de euros.

Nestas obras de requalificação, a prioridade será dada à remoção de amianto levando a cabo um trabalho já iniciado no anterior mandato e que Tiago Brandão Rodrigues promete agora continuar.

As verbas para estas obras estão inscritas no OE2020 “como prioridade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial”.

O ministro garantiu que será dada uma “sequência ainda mais intensa ao trabalho já desenvolvido desde 2016 em mais de duas centenas de escolas, logrando remover o dobro dos materiais com amianto retirados no quadriénio anterior, entre 2011 e 2015”.

Tiago Brandão Rodrigues prometeu ainda iniciar este ano “a concretização no terreno de um verdadeiro plano de valorização e rejuvenescimento da carreira docente”.

Sobre esta matéria, o ministro explicou que a ideia passa por fazer um diagnóstico das necessidades de docentes e uma melhoria da “sua formação inicial e contínua”.

Quanto às novidades na área do Desporto, Tiago Brandão Rodrigues defendeu que 2020 será “um ano de celebração olímpica a paralímpico”, estando previsto “um notável investimento acumulado de 25 milhões de euros naqueles que envergam a nossa camisola”.

O Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas tem previsto no OE2020 uma verba de 2,5 milhões de euros, ou seja, “duas vezes e meia a mais do que em 2017”, quando o programa foi lançado, disse o ministro.

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