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Governo cria moratória para pagamento da renda de casa

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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.

“Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais – e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A medida terá ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia da República, o que deverá suceder na sessão plenária com realização prevista na próxima semana.

Esta é mais uma medida aprovada pelo Governo em resposta à situação de emergência provocado pela pandemia de covid-19.

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Eurogrupo reunido na próxima semana para “reforçar resposta” ao surto

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Foto: DR/Arquivo

O Eurogrupo vai reunir-se na próxima semana para “reforçar a resposta” da União Europeia (UE) à crise gerada pela pandemia, respondendo ao apelo dos líderes europeus, que deram duas semanas àquela estrutura para apresentar propostas, foi hoje anunciado.

“O Eurogrupo vai reunir-se em 07 de abril para atuar mediante o mandato atribuído pelos lideres do Conselho Europeu e apresentará propostas para reforçar a nossa resposta, em termos de políticas a adotar na UE, à covid-19”, anunciou o presidente do Eurogrupo, o português Mário Centeno.

Depois de ter, na passada quinta-feira, anunciado uma reunião para esta semana, Mário Centeno vem agora indicar que o encontro só se realizará no dia 07 de abril, pelas 14:00 de Lisboa, e decorre por videoconferência.

Numa declaração em vídeo divulgada nesse dia, Mário Centeno referiu que os ministros das Finanças da zona euro vão “considerar políticas para adotar ao nível da UE para apoiar a recuperação” económica, e deixou garantias da “preparação do Eurogrupo para concluir este trabalho e procurar outras soluções inovadoras com todas as instituições”.

Tais declarações foram divulgadas no final de um Conselho Europeu por videoconferência, após o qual os chefes de Estado e de Governo da UE “convidaram” o Eurogrupo a apresentar dentro de duas semanas (a contar daquela data) propostas que tenham em conta os “choques socioeconómicos sem precedentes” causados pela pandemia de covid-19.

Antes, no início da semana passada, os ministros das Finanças da zona euro tinham privilegiado como solução o recurso a uma linha de crédito com condicionalidades do MEE, solução que não agrada a um conjunto de países, entre os quais Itália, Portugal e Espanha, que, juntamente com outros países, reclamaram antes a emissão de dívida conjunta europeia (‘eurobonds’ ou ‘coronabonds’).

A cimeira de quinta-feira – a terceira no espaço de três semanas para tentar encontrar uma resposta comum europeia à pandemia de covid-19 – foi inconclusiva.

A tímida declaração foi o resultado possível ao fim de cerca de seis horas de discussões, durante as quais alguns países mostraram grande resistência à ideia defendida por nove países – entre os quais Itália, Portugal e Espanha – de um instrumento comum de emissão de dívida, havendo antes mais recetividade à solução de recorrer a uma linha de crédito com condicionalidades do MEE.

No final da cimeira, o primeiro-ministro, António Costa, qualificou de “repugnante” e contrária ao espírito da UE uma declaração do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, pedindo que Espanha seja investigada por não ter capacidade orçamental para fazer face à pandemia.

Wopke Hoekstra afirmou, nessa videoconferência com homólogos dos 27, que a Comissão Europeia devia investigar países como Espanha, que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos, segundo fontes europeias citadas na imprensa europeia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

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Costa pede que generosidade seja organizada para evitar desperdício

Covid-19

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Foto: DR/Arquivo

O primeiro-ministro apelou hoje a que todos os donativos e generosidade para ajudar a combater a pandemia sejam articulados com as administrações regionais de saúde, para não se “desperdiçar recurso nenhum” como aconteceu perante outras grandes catástrofes.

“É fundamental a mobilização de todos, mas essa mobilização deve ser organizada. É muito importante que quem quer fazer donativos, tomar iniciativas, as procure articular através das administrações regionais de saúde, sob pena de nós termos a concentração de muitos recursos onde eles menos são necessários e para nos falharem recursos essenciais onde eles são absolutamente indispensáveis”, apelou António Costa.

António Costa, que dedicou a manhã de hoje a visitar a dois hospitais de retaguarda para a covid-19, um no antigo Hospital Militar de Belém e outro na cidade universitária de Lisboa, sustentou que “a boa-vontade de todos é fundamental, mas tem que ser organizada”.

“Porque como já vimos em experiências anteriores, perante grandes catástrofes, quando a generosidade não é devidamente organizada nós perdemos e desperdiçamos recursos e hoje não podemos desperdiçar recurso nenhum”, advertiu.

O primeiro-ministro começou por agradecer o trabalho de todas as autarquias e universidades do país perante esta pandemia, enfatizando ainda o trabalho das Forças Armadas, que “tem sido extraordinário em todas as suas frentes”.

António Costa repetiu uma máxima que tem usado em relação a esta crise: “desejar o melhor, mas estar preparados para o pior”.

“O melhor será seguramente que nenhuma destas camas alguma vez venha a ser utilizada, mas termos a segurança que elas existam caso venham a ser necessárias para poderem ser utilizadas”, afirmou.

O chefe do executivo reiterou os apelos à população e lembrou que “o melhor contributo que cada um pode dar” é contribuir “ativamente para a prevenção da pandemia”.

“O vírus não anda sozinho, o vírus só anda onde nós o levamos. É fundamental movermo-nos o menos possível e nos mantermos o mais possível isolados”, apelou.

O combate a esta pandemia, sublinhou Costa, “depende sobretudo da capacidade que cada um tiver de agir com toda a responsabilidade, com toda a disciplina, para que não se infete e sobretudo também não infete os outros”.

António Costa começou a manhã a visitar as obras de recuperação do antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, que se destinam a instalar o novo centro de apoio militar para o combate à pandemia de covid-19, no qual estarão disponíveis 112 camas, com possibilidade de expansão até às 150.

No plano do combate ao surto do novo coronavírus, este Centro de Apoio Militar covid-19 terá como missão apoiar o tratamento de situações clínicas de gravidade ligeira ou assintomática, bem como pessoas em situação de fragilidade socioeconómica.

Depois desta visita, o primeiro-ministro seguiu para a nova unidade de apoio hospitalar da Câmara e da Universidade de Lisboa, no complexo de piscinas do Estádio Universitário, que já está pronta a ser ativada.

De acordo com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, este hospital de retaguarda, com capacidade para 500 utentes, é destinado a “pacientes covid que pelo seu estado precisem de acompanhamento médico e hospitalar, mas sem tecnologia tão invasiva”, libertando assim espaço nos hospitais da cidade.

“O sonho de todos nós é que este hospital nunca venha a ter que ser utilizado”, disse Medina, agradecendo ao reitor da Universidade de Lisboa, de quem partiu a iniciativa, ao Ministério da Saúde e às Forças Armadas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

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Distribuídas 13.900 máscaras de proteção nas cadeias

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Foto: DR/Arquivo

Um total de 13.900 máscaras de proteção foram hoje distribuídas por vários estabelecimentos prisionais e centros educativos e mais 8.100 ao hospital prisional de Caxias, indica o Ministério da Justiça em comunicado.

A nota refere ainda que o estabelecimento prisional feminino de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, está a fabricar material de proteção individual contra a covid-19.

Uma empresa reconverteu a produção “e as reclusas estão agora a produzir material de proteção (máscaras, manguitos, batas, fatos) para consumo interno da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, adianta o ministério.

A produção deste material será canalizada para o Hospital Prisional, que o redistribuirá pelas outras unidades orgânicas, tendo em conta a especificidade de cada uma.

O comunicado não indica quem serão os utilizadores das máscaras, se apenas guardas prisionais e outro pessoal que trabalha nas cadeias ou também os reclusos.

Entretanto, fonte sindical disse à agência Lusa que o subdiretor da direção-geral se deslocou no fim de semana à cadeia de Custoias e levou uma caixa de máscaras produzidas pelas reclusas de Santa Cruz do Bispo que já trabalhavam para a empresa Legaltex na produção de sacos para cadáveres.

No domingo havia três infetados pelo novo coronavírus no sistema prisional, um deles um guarda prisional e outro uma auxiliar de ação médica.

O outro caso é o de uma mulher detida na quinta-feira junto à fronteira do Caia, em Elvas (Portalegre), que está internada no hospital prisional de Caxias.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

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