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Governo cria linha de crédito para emigrantes investidores de regresso a Portugal

Anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

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Foto: DR/Arquivo

O Governo aprovou hoje a criação de uma “linha de crédito específica” destinada a emigrantes portugueses que pretendam investir no regresso a Portugal, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Augusto Santos Silva assinalou que a linha de crédito, uma das medidas introduzidas no âmbito do “Programa Regressar”, será agora analisada numa comissão interministerial para quantificar os valores de comparticipação para investidores portugueses na diáspora que voltem a fixar residência fiscal no país.

A comissão será criada para se dedicar “em exclusivo à operacionalização e acompanhamento” do programa estratégico, “funcionando de forma transversal e em permanente contacto com todas as áreas governativas”.

“Muitos emigrantes regressarão a Portugal como empreendedores e temos confiança no sucesso do ‘Programa Regressar'”, afirmou o governante, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O membro do Governo exemplificou “o sucesso” do “Programa Regressar” com a linha de crédito a portugueses emigrados e lusodescendentes na Venezuela, no valor de 50 milhões de euros.

“Este programa pretende dar solidez e dimensão a um conjunto de iniciativas que o país já tem e acrescenta novas iniciativas”, disse, lembrando que “não há uma meta qualificada” de emigrantes que pretendam investir no retorno a Portugal.

Referindo-se ao “Programa Vem”, da responsabilidade do executivo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros afirmou que “mais do que a interjeição ‘Vem’, o ‘Programa Regressar’ não se limita a dizer ‘Vem’, coloca em prática um conjunto de medidas concretas” para promover o regresso de portugueses no estrangeiro a Portugal.

No âmbito do “Programa Regressar”, que apoia o regresso de emigrantes portugueses ao país com medidas como descontos no IRS, o Governo aprovou também hoje “a introdução de mecanismos facilitadores do regresso e da circulação de portugueses emigrados, bem como o aprofundamento das relações entre emigrantes e a sua comunidade de origem”.

Augusto Santos Silva, que recordou o “fluxo migratório positivo em 2017”, afirmou que a resolução aprovada pelo Conselho de Ministros consagra a criação de incentivos que vão reduzir os custos do regresso de emigrantes a Portugal e a comparticipação em despesas relacionadas com o transporte de bens, além da realização de “feiras de emprego”.

Igualmente serão concedidas comparticipações “nas custas” em Portugal relacionadas com eventuais reconhecimentos de habilitações literárias e qualificações profissionais.

Estas medidas do “Programa Regressar” anunciadas hoje juntam-se ao regime fiscal especial para quem regressar ao país neste ano e em 2020.

O emigrante que fixar residência fiscal em Portugal fica a pagar IRS apenas sobre metade do que ganhar (em rendimento do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais).

O IRS especial fica garantido por cinco anos (logo no ano em que regressam e nos quatro seguintes) e, se um cidadão emigrante voltar no próximo, fica a pagar menos até 2023. Se regressar em 2020, a descida aplica-se até 2024.

O regime especial destina-se também aos ex-residentes desde que não tenham vivido em Portugal nos últimos três anos anteriores (para quem aderir em 2019, esses anos são 2016, 2017, 2018).

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Suplementos alimentares incapazes de prevenir depressão, diz estudo

Segundo artigo publicado na revista científica JAMA

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Foto: DR

A toma de suplementos alimentares mostrou-se incapaz de prevenir a depressão, segundo um estudo realizado em mais de mil pessoas de quatro países europeus e publicado este mês na revista científica JAMA.

Os investigadores quiseram testar se a toma de suplementos nutricionais ou alimentares, como zinco, selénio, cálcio ou vitamina D, tinham impacto na prevenção de depressão major.

Os participantes no estudo, todos com excesso de peso e identificados como tendo “risco elevado” de depressão, foram divididos em grupos distintos, sendo acompanhados durante um ano.

O primeiro grupo tomava diariamente um suplemento alimentar que continha ómega 3, cálcio, ácido fólico, vitamina D, zinco, selénio e outra parte tomava apenas um placebo. Metade dos participantes recebeu também uma intervenção para mudança do seu estilo de vida e adoção de comportamentos mais saudáveis.

Durante o acompanhamento de 12 meses, 10% dos mais de mil participantes desenvolveram depressão, num total de 105 pessoas de Espanha, Alemanha, Reino Unido e Holanda.

Desses 105 que desenvolveram depressão, 25 estavam no grupo que apenas tomava placebo, 26 tomavam placebo e recebiam terapia de grupo, 32 eram do grupo da toma de suplemento alimentar sem terapia e 22 combinavam suplementos com terapia de grupo.

Os investigadores concluíram que nenhuma das estratégias influenciou ou afetou o desenvolvimento de depressão.

O psiquiatra português Ricardo Gusmão lembra que a “depressão major é talvez a doença que mais incapacidade gera em todo o mundo”.

“A esperança de que fosse possível prevenir a ocorrência de depressão através da toma de nutrientes genericamente apontados como protetores foi incisivamente prejudicada por este estudo sólido e bem estruturado”, considera, num comentário à agência Lusa sobre a investigação.

Ricardo Gusmão, dirigente em Portugal da Aliança Europeia Contra a Depressão, defende ainda que as conclusões do estudo permitem “retirar consequências para a definição de política de saúde pública”.

Isso pode passar por proibir a “publicidade falaciosa em torno das qualidades antidepressivas de nutrientes” e promover as terapêuticas que têm provas de eficácia, “como a generalidade de antidepressivos” para os vários tipos e níveis de gravidade da depressão, bem como psicoterapia para as depressões ligeiras e moderadas, argumenta o psiquiatra, também professor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

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Um morto e um ferido grave em colisão na A4 em Bragança

Na zona de Mós

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Foto: DR/Arquivo

Um morto e um ferido grave é o resultado de uma colisão ao início da tarde de hoje, na autoestrada A4, na zona de Mós, em Bragança, informou o Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Bragança.

O comandante, Noel Afonso, explicou à Lusa que se tratou de uma colisão entre um motociclo e um ligeiro, da qual resultou um morto e um ferido grave, confirmados no local pela Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER).

O acidente ocorreu pouco depois das 14:00 ao quilómetro 190,6 da A4, na zona de Mós, a poucos quilómetros da cidade de Bragança e os sinistrados seguiam na direção Macedo de Cavaleiros-Bragança, segundo ainda a fonte.

A autoestrada está cortada na zona do acidente enquanto decorrem as operações de socorro e limpeza.

Ao local acorreram 22 elementos e nove viaturas, de acordo com informação disponibilizada na página da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

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Presidente da República vai receber lesados do BES para “ver o que é possível fazer”

Marcelo Rebelo de Sousa esteve no Porto

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Foto: Joaquim Gomes/O MINHO

O Presidente da República disse hoje que vai receber o grupo de lesados do BES/Novo Banco que recusou a solução encontrada pela maioria dos clientes daquela instituição para “ver o que é possível fazer”.

“Vou recebê-los. Tratam-se daqueles lesados que não aceitaram o acordo. Houve um grupo que discordou da maioria dos lesados e quer encontrar uma solução diferente que a encontrada”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia do 108.º aniversário da Universidade do Porto.

O chefe de Estado, que entrou no edifício da Universidade do Porto ao som dos gritos do grupo de lesados, afirmou que vai “ver o que é possível fazer” quanto às suas aspirações.

O Presidente da República foi hoje recebido no Porto pelo protesto de bolseiros da Universidade do Porto, uma carta de precários da Lusa e ânimos muito exaltados de lesados do BES/Novo Banco.

Marcelo Rebelo de Sousa estava a entrar no edifício da Reitoria da Universidade do Porto, e já tinha prometido aos lesados que os receberia “em Belém”, quando o grupo de cerca de dez pessoas se agitou, empurrando a comitiva, esbracejando e gritando “Ladrões”, “Prisão” e “Basta de me manter calado”.

“Roubaram o meu dinheiro”, “Gatunos”, “Prisão imediata para esse ladrões” e “Quero o meu dinheiro” foram outras das palavras dos lesados do BES/Novo Banco, visivelmente nervosos, à entrada do chefe de Estado no edifício.

O Grupo de Lesados do BES/Novo Banco considerou na quarta-feira que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que deu razão ao Banco de Portugal (BdP) na resolução do antigo BES, “é uma má decisão”.

António Silva, um dos líderes do movimento, garantiu à Lusa, no decurso de uma manifestação no Porto, que “o BES não precisava de ter tido aquela intervenção”, realçando ainda que o grupo “não se sente fragilizado” pela decisão.

A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, foi noticiada pelo Expresso no fim de semana e significa a primeira vitória do banco central, imerso em 400 processos que contestam as medidas tomadas na resolução do BES, uma vez que considera que a decisão do BdP de 03 de agosto de 2014 foi legal e constitucional.

A decisão daquele tribunal é, contudo, passível de recurso.

Durante uma manifestação hoje em frente ao Palácio de Cristal, o Grupo de Lesados prometeu não desistir.

“O BdP tem obrigação de proteger os depositantes e dar informação ao mercado”, disse António Silva, que atribui muitas das culpas da situação atual dos lesados ao regulador.

“Tinha obrigação de ver se as aplicações estavam credenciadas para serem vendidas ao público”, salientou.

António Silva recordou ainda que nos últimos dias têm sido conhecidos bens que estavam na esfera do grupo e que poderiam ser usados para devolver o dinheiro que estes investidores perderam, sobretudo em papel comercial.

Este grupo, que tem feito cerca de três protestos por semana, juntou-se a alguns “coletes amarelos” e ao grupo “Portugal Gente que exige Justiça” para levar a cabo a contestação, marcada no local onde estava a ocorrer uma reunião de elementos do PS. No local, cruzaram-se outros protestos, pelo direito à reforma antecipada ou por melhores condições de trabalho nas empresas.

Cerca de 34 mil particulares e entidades públicas e privadas apresentaram reclamações de créditos junto da comissão liquidatária do BES, disse fonte conhecedora do processo à Lusa. O prazo para as reclamações acabou no dia 08 de março.

Depois das reclamações de créditos apresentadas, nas próximas semanas deverá ser conhecida a listagem de créditos reconhecidos e não reconhecidos pela comissão liquidatária do BES.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.

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