País
Governo autoriza promoções de 1.429 profissionais da GNR
Anunciou o Ministério da Administração Interna
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O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou esta segunda-feira que foram autorizadas as promoções de 1.429 profissionais da GNR, 86 dos quais na categoria de oficiais.
Um comunicado do MAI indica que destas promoções constam igualmente 203 na categoria de sargentos e 1.140 na de guardas, salientando que as mesmas decorrem “no âmbito do esforço contínuo de valorização das carreiras das forças de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna”.
A nota acrescenta que “no decurso da presente legislatura foram autorizadas 6.321 promoções na GNR”.
Um despacho publicado em Diário da República em 18 de fevereiro determinava que cerca de 1.500 militares da GNR iriam ser “promovidos de imediato”, correspondendo aos dois terços dos guardas que faltavam promover desde 2017.
O despacho que autorizava a promoção de 1.514 militares indicava que estas promoções dizem respeitos às vagas do ano de 2017, mas as despesas vão ser “suportadas integralmente pelos montantes disponibilizados à GNR pelo Orçamento do Estado para 2019”.
O despacho, assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, adiantava que o comando-geral da GNR apresentou informação fundamentada que justifica a necessidade das promoções.
A GNR considera “imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição através nomeadamente da promoção dos seus militares ao posto imediato, possibilitando o provimento dos lugares e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente às funções a exercer, atenta a especial relevância das competências que lhes estão atribuídas, assegurando-se assim a regularidade do seu exercício e o seu eficiente desempenho”.
Na altura, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse à agência Lusa que estas promoções estavam em atraso há dois anos, correspondendo aos dois terços dos militares que não foram promovidos em 2017.
A promoção dos cerca de 1.500 militares era uma das reivindicações da APG, que exige também o início das negociações com o Governo para que seja feita a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2010 e 2017.
César Nogueira lembrou ainda que faltam as promoções referentes a 2018.
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Portugal regista hoje mais 221 mortos e 13.544 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quarta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). É o maior número de mortes diárias, que bate o recorde que tinha sido atingido ontem (219).
É o quarto dia consecutivo em que são atingidos novos máximos de mortes.
De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 595.149 casos de infeção confirmados e 9.686 mortes.
Há ainda mais 5.873 recuperados.
4.510 dos novos casos são no Norte do país.
O boletim indica ainda o número acumulado de 434.237 casos recuperados.

Cinco pessoas foram detidas pelas autoridades nas últimas 24 horas, o que perfaz um total de 462 detidos desde março do ano passado por violação das medidas de combate à pandemia de covid-19, revelou a PSP.
Do total de detidos desde março do ano passado, 126 foram por desobediência ao confinamento no domicílio prescrito pela autoridade de saúde.
Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) refere ainda que, nas últimas 24 horas, encerrou 22 estabelecimentos pelo não cumprimento das medidas de combate à pandemia.
Na nota, a PSP explica que, das cinco detenções nas últimas 24 horas, uma foi por violação do confinamento obrigatório decretado pela autoridade de saúde, duas por recusa em encerrar estabelecimento e duas por desobediência e violação do dever geral de confinamento.
Além de encerrar 22 estabelecimentos que não cumpriam as regras, a PSP elaborou 128 autos, dos quais 46 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 16 devido à não utilização de máscara na via pública.
O balanço da PSP indica que, desde março de 2020, foram registados cerca de 4.500 autos de notícia por contraordenação, 1.660 dos quais por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 173 por não uso da máscara na via pública.
Em resultado desses autos foram já aplicados mais de 10.000 euros em coimas.
Em comunicado, a PSP apela a todos os cidadãos para cumprirem as regras de prevenção da propagação da infeção por covid-19 difundidas pela Direção-Geral da Saúde, “bem como as ordens legais e legítimas dos polícias, emitidas no âmbito das diversas ocorrências policiais para as quais a PSP é chamada a resolver”.
“Agradecemos ainda a toda a população que se tem mantido atenta neste contexto e que, quando confrontada com incumprimentos flagrantes e continuados, que colocam objetivamente em risco a saúde de toda a comunidade, têm feito chegar à PSP os relatos e informação que têm também permitido a correspondente e atempada atuação”, acrescenta.
Na nota, a PSP lembra que essa informação poderá ser comunicada diretamente às esquadras e que as denúncias ou suspeitas de violência doméstica podem ser comunicadas para o endereço [email protected] e os casos de abandono ou isolamento de idosos ou pessoa especialmente fragilizada para [email protected]

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu hoje, “tendo consciência da extrema gravidade da situação pandémica que estamos a viver no nosso País”, suspender a “celebração ‘pública’ da Eucaristia a partir de 23 de janeiro de 2021”.
Além disso, está também determinada “a suspensão de catequeses e outras atividades pastorais que impliquem contacto, até novas orientações. “As Dioceses das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira darão orientações próprias”, é explicado.
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