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Alto Minho

Governo autoriza Infraestruturas de Portugal a investir 3,8 milhões na Linha do Minho

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Foto: DR/Arquivo

Os ministérios das Finanças e do Planeamento autorizaram a Infraestruturas de Portugal a investir 3,8 milhões de euros no troço Viana do Castelo/Valença da Linha do Minho, por portaria publicada hoje em Diário da República.

“Fica a Infraestruturas de Portugal autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de ‘Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de Eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas e da segunda fase de construção dos Postos Autotransformadores’, até ao montante global de 3.820.000 euros, sujeito à condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e financiamento nacional máximo de 705.000 euros”, lê-se no texto da portaria n.º 263/2018, que entra em vigor no sábado.

Nos termos da portaria – assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins – o prazo de execução do contrato decorre de 2018 a 2019, “não podendo exceder” os 1.719 euros em 2018 e os 2.101.000 euros. em 2019.
A portaria hoje publicada esclarece também que, “o montante fixado em 2019 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior” e que os encargos financeiros resultantes do contrato são assegurados “por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal”.

Em abril, um despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins declarou a utilidade pública, urgente, das parcelas de terreno necessárias à execução da eletrificação do troço entre Viana do Castelo e Valença da Linha do Minho e autorizou a Infraestruturas de Portugal, na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das parcelas.

A medida foi justificada com necessidade de cumprimento dos prazos fixados para a execução daquela empreitada, “atualmente, existente até à estação de Nine, tornando-se necessário proceder à eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença fronteira, incluindo estações técnicas”.
Em março, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas referiu que a intervenção de modernização da Linha do Minho, no troço entre Viana do Castelo e Valença, está a decorrer “dentro do calendário previsto”.

Em nota enviada à agência Lusa, o gabinete do ministro Pedro Marques destacou que “a empreitada foi adjudicada no dia 22 de fevereiro de 2018, devendo as obras começar em maio, cumpridas que forem as necessárias tramitações administrativas, nomeadamente a obtenção do visto do Tribunal de Contas”.
Na nota enviada à Lusa, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas acrescentou que o troço entre Nine (Braga) e Viana do Castelo “está em obras”, destacando que a eletrificação e modernização daquela ligação ferroviária internacional está incluída no Plano de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020 e representa “um investimento de 83 milhões de euros”.

Estas obras permitirão que a ligação ferroviária por Alfa Pendular possa chegar a Valença, perto da fronteira com Espanha e com a cidade de Tui, ficando a faltar, do lado espanhol, a ligação a Vigo, uma antiga reivindicação do Eixo Atlântico, organismo que congrega 38 municípios portugueses e galegos.
Para criar um corredor de ligação ferroviária em alta velocidade entre o norte da Galiza e Lisboa, que permita a alta velocidade do lado espanhol, faltam 30 quilómetros entre Vigo e a fronteira portuguesa devidamente eletrificados e modernizados e uma saída da linha a sul de Vigo.

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Viana do Castelo

Lobo ibérico fotografado em Viana

Um dos últimos 30 lobos do Alto Minho

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Foto: Facebook de José Morais

Um exemplar de lobo ibérico foi fotografado na floresta do Outeiro, no concelho de Viana do Castelo, por um autarca, que divulgou as fotos nas redes sociais.

José Morais, presidente da Junta de Outeiro, explica que esta foi a primeira vez que um exemplar desta espécie ameaçada foi avistada naquela serra, já próxima de aglomerados habitacionais.

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

De acordo com os números do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, consultados por O MINHO, este poderá ser um dos últimos 30 elementos remanescentes das seis (ou sete) alcateias que ainda existem no distrito de Viana do Castelo, possivelmente vindo da Serra de Arga.

Em toda a zona Norte, existem cerca de 300 lobos, grande maioria concentrada na sub-região de Trás-Os-Montes, entre o rio Douro e Espanha (total de 54 alcateias).

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

No distrito de Viana, e sob monitorização da CIBIO, são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

As mais estáveis estão em Soajo e na Peneda, no concelho de Arcos de Valdevez, já dentro do coração do Parque Nacional Peneda-Gerês.

As que estão em maior risco são as de Paredes de Coura, que já chegaram a desaparecer durante 15 anos, regressando em 2010.

Habitualmente, algumas dessas alcateias são fotografadas no seu próprio habitat, sobretudo por alguns fotógrafos que passam vários dias à espera do momento perfeito para captar os canídeos, como é o caso de João Ferreira.

Desta vez, a fotografia foi captada já perto da civilização, o que pode representar perigo para o animal.

Em 2018, em Paredes de Coura, um exemplar destes lobos foi encontrado cadáver com um tiro na nuca.

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Alto Minho

Provedoras de Cerveira e Tomiño (Galiza) distinguidas por “boa prática” de cidadania

A entrega do prémio teve lugar em Iztapalapa, México

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Foto: Arquivo

O projeto da Provedoria Transfronteiriça Cerveira-Tomiño, criado em 2017 pela eurocidade constituída pelos dois municípios vizinhos recebeu hoje, no município de Iztapalapa, México, uma menção honrosa por “Boa Prática em Participação Cidadã 2019”.

Em comunicado feito, esta quarta-feira, a eurocidade constituída por Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, e Tomiño, na Galiza, adiantou que a distinção foi atribuída pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), criado em 2001 e constituído por mais de 800 vilas, cidades e organizações de todo o mundo.

“A eurocidade Cerveira-Tomiño apresentou a experiência das provedoras transfronteiriças como um instrumento impulsionador da participação cidadã. Na fundamentação da candidatura destacou-se que apesar das fronteiras físicas terem sido banidas da União Europeia, ainda persistem muitas fronteiras burocráticas que impedem uma cooperação eficaz entre as comunidades locais”, explica a nota.

Para os dois concelhos vizinhos, “a existência de instituições pioneiras de carácter transfronteiriço como as provedoras ou o Orçamento Participativo Transfronteiriço facilitam o a cidadania com o objetivo de construir eurocidadania e zonas francas sociais com maior igualdade e melhor qualidade de vida”.

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Alto Minho

PSD quer saber “qual o ponto da situação” da inspeção da ACT de Viana na Kyaia

Trabalhadores queixam-se de fazer 20 minutos extra para compensar pausas para lanche

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Foto: Divulgação

O PSD questionou hoje o Governo sobre “qual o ponto” de situação da inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo na Kyaia quanto ao “diferendo” sobre pausas para descanso.

Numa questão dirigida à ACT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira explicam que a administração daquela empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, “introduziu unilateralmente”, em 08 de outubro, duas pausas de dez minutos.

Segundo os deputados, “a introdução de tais pausas é até desejável, dada a sua influência na melhoria das condições de prestação do trabalho,” mas “em consequência, a entidade patronal está a exigir aos trabalhadores a prestação de 20 minutos de trabalho suplementar com vista a compensar essas pausas”.

Os deputados referem ainda que lhes foi transmitido, numa reunião com os trabalhadores, que aqueles que “se recusam a prestar esses 20 minutos de trabalho têm visto esse tempo descontado na sua remuneração mensal” e que “desta situação foi dado conhecimento à ACT”.

Por isso, o PSD questionou a ACT e o ministério da tutela sobre qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo que opõe “os trabalhadores da empresa e a administração”.

A empresa Kyaia emprega cerca de 350 pessoas, produzindo três marcas de calçado, sendo que o horário de trabalho na empresa sempre foi praticado em dois períodos, um de manhã das 8:30 às 12:30 e o período da tarde das 13:30 às 17:30, prestados de forma contínua.

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