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Alto Minho

Governo autoriza Infraestruturas de Portugal a investir 3,8 milhões na Linha do Minho

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Foto: DR/Arquivo

Os ministérios das Finanças e do Planeamento autorizaram a Infraestruturas de Portugal a investir 3,8 milhões de euros no troço Viana do Castelo/Valença da Linha do Minho, por portaria publicada hoje em Diário da República.


“Fica a Infraestruturas de Portugal autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de ‘Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de Eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas e da segunda fase de construção dos Postos Autotransformadores’, até ao montante global de 3.820.000 euros, sujeito à condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e financiamento nacional máximo de 705.000 euros”, lê-se no texto da portaria n.º 263/2018, que entra em vigor no sábado.

Nos termos da portaria – assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins – o prazo de execução do contrato decorre de 2018 a 2019, “não podendo exceder” os 1.719 euros em 2018 e os 2.101.000 euros. em 2019.
A portaria hoje publicada esclarece também que, “o montante fixado em 2019 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior” e que os encargos financeiros resultantes do contrato são assegurados “por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal”.

Em abril, um despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins declarou a utilidade pública, urgente, das parcelas de terreno necessárias à execução da eletrificação do troço entre Viana do Castelo e Valença da Linha do Minho e autorizou a Infraestruturas de Portugal, na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das parcelas.

A medida foi justificada com necessidade de cumprimento dos prazos fixados para a execução daquela empreitada, “atualmente, existente até à estação de Nine, tornando-se necessário proceder à eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença fronteira, incluindo estações técnicas”.
Em março, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas referiu que a intervenção de modernização da Linha do Minho, no troço entre Viana do Castelo e Valença, está a decorrer “dentro do calendário previsto”.

Em nota enviada à agência Lusa, o gabinete do ministro Pedro Marques destacou que “a empreitada foi adjudicada no dia 22 de fevereiro de 2018, devendo as obras começar em maio, cumpridas que forem as necessárias tramitações administrativas, nomeadamente a obtenção do visto do Tribunal de Contas”.
Na nota enviada à Lusa, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas acrescentou que o troço entre Nine (Braga) e Viana do Castelo “está em obras”, destacando que a eletrificação e modernização daquela ligação ferroviária internacional está incluída no Plano de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020 e representa “um investimento de 83 milhões de euros”.

Estas obras permitirão que a ligação ferroviária por Alfa Pendular possa chegar a Valença, perto da fronteira com Espanha e com a cidade de Tui, ficando a faltar, do lado espanhol, a ligação a Vigo, uma antiga reivindicação do Eixo Atlântico, organismo que congrega 38 municípios portugueses e galegos.
Para criar um corredor de ligação ferroviária em alta velocidade entre o norte da Galiza e Lisboa, que permita a alta velocidade do lado espanhol, faltam 30 quilómetros entre Vigo e a fronteira portuguesa devidamente eletrificados e modernizados e uma saída da linha a sul de Vigo.

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Viana do Castelo

Já é conhecido o cartaz da Romaria d’Agonia 2020

Autoria de Luís Carlos Araújo Lagadouro

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O distanciamento social imposto pela pandemia de covid-19 inspirou o autor do cartaz escolhido para ser a imagem da edição 2020 da Romaria d’Agonia, em Viana do Castelo, por retratar uma festa “sentida à distância, através das plataformas digitais”.

O fotógrafo Luís Lagadouro, de 31 anos, natural da freguesia de Outeiro venceu o concurso com um cartaz que junta tradição e tecnologia.

Cartaz da Romaria d’Agonia 2020. Foto: Luís Carlos Araújo

A imagem, hoje apresentada publicamente no teatro municipal Sá de Miranda, retrata uma mordoma, sentada numa cadeira, com a imagem da santa padroeira, a Senhora d’Agonia, colocada numa parede e, em frente para um computador. Sorrindo olha para o monitor, simulando a visualização de um dos números da romaria que este ano se cumprirá através das plataformas digitais.

“A ideia surgiu em conversa com amigos, brincando com a inundação de transmissões em direto nas redes sociais. Comentamos que as Festas d’Agonia 2020 seriam praticamente todas virtuais. Comecei a pensar que por ser virtual não teria de perder a alma e poderia passar uma imagem de esperança. E daí veio a ideia de estar a (vi)ver as festas em casa, mas igualmente trajado como se faz durante a festa, pois há sempre alguém que leva um lenço, uma camisa ou um colete vestido”, explicou.

A mordoma Teresa Viana, de 27 anos e residente em Vila Nova de Anha, também em Viana do Castelo, escolheu envergar um traje de domingar, que inclui um lenço com cem anos.

“Tenho de ter sempre presente no meu pensamento que, para além de um ano atípico, só tenho de sentir orgulho e alegria por me darem esta oportunidade. Queremos demonstrar a todos os vianenses e a todos aqueles que querem viver a romaria connosco que este ano também será possível. E que para o ano estaremos todos juntos e com mais paixão pelas nossas festas”, afirmou a jovem.

O cartaz da romaria voltou, este ano, a ser selecionado em concurso público, que decorreu entre 03 de março e 29 de maio, tendo recebido propostas de 16 candidatos, num total de 21 propostas.

Em 2019, segundo dados então avançados pela VianaFestas, contaram-se 83 propostas, maioritariamente de Viana do Castelo, mas também de Coimbra, Braga, Porto e Lisboa.

Romaria decorre de 19 a 23 de agosto

A edição 2020 da Romaria Nossa Senhora da Agonia vai decorrer entre os dias 19 e 23 de agosto.

“Será uma festa diferente, mas também por isso ainda mais emotiva, por ser vivida desta vez apenas à distância. As preocupações com a saúde pública, numa festa que envolve a concentração de tantas pessoas, não podia ser colocada em segundo plano, tendo em conta o momento que todos vivemos. Este ano vamos sentir a romaria, mas para o ano estaremos, todos, a vivê-la como sempre”, disse António Cruz, presidente da Comissão de Festas da Romaria d’Agonia.

Este ano, a capital do Alto Minho não vai festejar nas ruas, pela primeira vez em 248 anos, os números emblemáticos da Romaria d’Agonia devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

Além do cartaz foi também apresentada a programação digital da festa, um momento que habitualmente se realizava num restaurante da cidade com mais de uma centena de pessoas e que este ano se realizou no teatro da cidade, com cerca de 50 pessoas, cumprindo as regras impostas pela pandemia de covid-19.

A programação será disponibilizada num sítio na Internet, num espaço designado “A festa de todos”, e através das redes sociais com os números principais da romaria, informação e memórias de uma romaria com cerca de dois séculos e meio de história.

A página criada disponibilizará conteúdos multimédia sobre momentos das festas, acessíveis para telemóveis por códigos de barras bidimensionais (QR Code) disponíveis na Exposição de Rua “Sentir as Festas d’Agonia”, em vários locais pela cidade de Viana do Castelo.

O dia 20 de agosto, dedicado a Nossa Senhora d’Agonia, padroeira dos homens do mar, será celebrado presencialmente, na igreja que lhe está dedicada no Campo d’Agonia, mas com limitações determinadas pelas autoridades de saúde e pela Confederação Episcopal Portuguesa relativamente às celebrações litúrgicas.

Haverá ainda outros momentos celebrados presencialmente, como exposições, a apresentação da revista “A falar de Viana, entre outros.

“Vamos dar o exemplo, quer ao Estado, quer à sociedade civil”

Para o presidente da câmara, José Maria Costa, esta foi a forma que Viana do Castelo encontrou para que as festas “não sejam um motivo de preocupação ou que quem a organiza fique com peso na consciência por não serem cumpridas as regras que todos são exigidas”.

“Perante os devaneios a que temos assistido em algumas zonas do país, vamos dar o exemplo, quer ao Estado quer à sociedade civil, que fazemos a festa de forma diferente. Será uma lição de que em Viana do Castelo a romaria assume-se de corpo inteiro, mesmo em ano de pandemia”, sustentou.

O autarca socialista admitiu que o formato eminentemente digital que a romaria assume este ano “vai afetar a vida económica do nosso concelho” , mas também um “desafio à reflexão que dará mais sentido às raízes e à essência de uma festa que convoca todos para um encontro de partilha”.

Anteriormente à Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, estimou que o cancelamento, no formato habitual, da edição 2020 representará uma “perda direta de receita de 10 milhões de euros, sobretudo nos setores do comércio, restauração e hotelaria.

(notícia atualizada às 20h49)

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Viana do Castelo

Trabalhadores da Auto Viação Cura, em Viana, exigem pagamento de salários

Empresa refuta acusações

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Foto: DR / Arquivo

Os trabalhadores da Auto Viação Cura, de Viana do Castelo, exigiram hoje o pagamento integral dos salários de março, maio e junho e estão dispostos a concentrarem-se à porta da empresa até receberem uma garantia da administração.

“A empresa pagou metade do salário de março. A partir de abril entrou em ‘lay-off’ e pagou a todos os trabalhadores. Em maio, continuou em ‘lay-off’ mas metade dos trabalhadores não receberam nem os 70% assegurados pela Segurança Social, nem o restante pago pela empresa. Sabemos que a empresa já recebeu a comparticipação da Segurança Social relativa ao mês de junho, mas ainda não pagou a nada a nenhum trabalhador”, explicou hoje à agência Lusa o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), José Manuel Silva.

O dirigente sindical avançou que “os trabalhadores vão reunir-se em plenário, na segunda-feira e que, na terça-feira, irão concentrar-se em frente aos escritórios da empresa para exigir uma garantia de pagamento dos ordenados”.

José Manuel Silva adiantou que “hoje foi enviado um ofício para à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a denunciar a situação”.

“Os trabalhadores estão dispostos a ficar em frente à empresa e não vão arredar pé até terem garantia de que vão receber os salários. Se a empresa alegar que não tem dinheiro, que é o costume, pelo menos que pague aos trabalhadores a parte que já recebeu da Segurança Social”, defendeu José Manuel Silva.

Segundo o coordenador do STRUN, “a empresa emprega cerca de 30 trabalhadores, sendo que apenas entre cinco a seis trabalhadores não estão em regime de ?lay-off’.

Contactado pela Lusa, o porta-voz daquela empresa de transporte público, Rui Matos, explicou que “os meses de março, abril e maio estão totalmente liquidados”.

Arresto “insólito” põe em risco continuidade de transportadora em Viana

O responsável admitiu “que o mês de junho está por liquidar, que a empresa já recebeu os 70% de comparticipação da Segurança Social, mas que tem um acordo com a comissão de trabalhadores para que os salários possam ser pagos até ao dia 15 do mês seguinte, o que faz ainda mais sentido nesta fase de pandemia de covid-19 que estamos a viver e ,em que não temos trabalho”.

Os salários não são só a comparticipação da Segurança Social. Não percebo tanto barulho, nem sabia deste plenário porque há um acordo com a comissão de trabalhadores que os salários podem ser pagos até ao dia 15 do mês a seguir. Hoje ainda é dia 10 e, de facto, o que está em atraso é o mês de junho”, especificou Rui Matos.

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Alto Minho

BE questiona Governo sobre impactos da construção de linha de alta tensão no Alto Minho

Polémica

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Foto: Ilustrativa / DR

O Bloco de Esquerda quer saber qual o impacto da construção da linha dupla de alta e muita alta tensão, que vai desde Fonte Fria, Galiza, e abrange cinco concelhos do Alto Minho, na população e na paisagem local.

Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, hoje enviada à Lusa, os deputados Maria Manuel Rola e Jorge Costa dizem “poder estar em causa impactes negativos causados pela linha elétrica na saúde das populações, na paisagem e no território”, desde Ponte de Lima até Melgaço.

O projeto está em consulta pública desde o dia 15 de junho até ao dia 24 de julho.

“O projeto de traçado desta linha dupla de alta e muito alta tensão de 400 quilovolt [kV] incide em áreas de valor incalculável e extremamente sensível, como o Parque Nacional Peneda-Gerês, áreas da Rede Natura 2000, Sítios de Importância Comunitária e monumentos nacionais de paisagem cultural”, sustentam os deputados do Bloco.

Os deputados do BE alertam que “as linhas que a Rede Elétrica Nacional (REN) quer implantar preveem o transporte de energia numa potência inaudita em Portugal, num traçado que até agora foi apresentado de forma pouco rigorosa (intencionalmente ou não) quanto à proximidade a locais povoados, sem que as várias Juntas de Freguesia tenham recebido o estudo de Impacte Ambiental e sem que as populações afetadas tenham sido devidamente informadas”.

Destacam que “a implantação da nova dupla linha de 51 quilómetros, totalizando 6.029 hectares, passa por seis concelhos, Vila Verde (Braga), Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço (Viana do Castelo), totalizando 55 freguesias”.

No requerimento frisam que “recentemente a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou, por unanimidade, três moções de rejeição ao projeto de linha de alta e muito alta tensão”, adiantando que “este projeto tem causado a indignação de autarcas e da população no Alto Minho e na Galiza”.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem saber se o Governo, face ao “elevado impacto da instalação de uma linha de muito alta tensão e a falta de esclarecimento sobre esta matéria junto das autarquias e populações afetadas, vai alargar o prazo de consulta pública do projeto e se vai exigir à REN que a proposta de traçado seja apresentada de forma rigorosa, com identificação clara dos núcleos populacionais, edifícios e respetivos usos, património cultural e ambiental, que possam vir a ser sobrepostos pela mencionada linha de muito alta tensão”.

O Bloco quer igualmente ser informado sobre a intenção do Governo de “proceder à realização de um estudo que avalie a possibilidade da colocação subterrânea dos cabos da linha elétrica, tal como recomendou, em 2018, uma resolução da Assembleia da República”.

Naquela recomendação, a AR pede ainda ao Governo que “suspenda a construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima, enquanto não forem conhecidas as conclusões do referido estudo”, e reclama “a regulamentação urgente dos níveis máximos de exposição humana admitidos a campos eletromagnéticos derivados das linhas, instalações ou equipamentos de alta e muito alta tensão”.

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 kV desde Fontefria, em território galego, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.

Em 2015, o projeto foi “recalendarizado” para ser submetido a novos estudos.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, o troço nacional deste projeto prevê a construção de duas novas linhas duplas trifásicas de 400 kV, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.

A proximidade desta linha, aérea, às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações das populações de ambos os lados da fronteira.

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