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Governo autoriza CP a comprar 22 comboios por 168 milhões

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Foto: Divulgação / CP

O Governo autorizou esta quarta-feira a CP – Comboios de Portugal a gastar 168,2 milhões de euros em 22 novos comboios, segundo uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em Diário da República.

O diploma explica que a maioria do investimento em causa será assegurada por fundos europeus, num total de mais de 109 milhões de euros do FEDER e do Fundo de Coesão, a vigorar no período de programação 2021-2027. O restante valor – 58,8 milhões de euros -, será pago com recurso a verbas nacionais, nomeadamente do Fundo Ambiental, refere o documento.

Mas, tendo em conta que a disponibilidade destas verbas nem sempre coincide com as necessidades de pagamento aos fornecedores, o executivo abre a possibilidade de a CP recorrer a uma empréstimo da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças “por adiantamento das verbas a transferir pelo Fundo Ambiental, a reembolsar até 2026 e a ser pago através das referidas transferências anuais provenientes do Fundo Ambiental”, detalha a resolução.

Em causa está a compra de “12 unidades automotoras bimodo e 10 unidades automotoras elétricas e respetivas peças de parque e ferramentas especiais”, segundo o documento.

Os encargos serão repartidos por oito anos, começando em 2019. O montante mais elevado está previsto para 2025, atingindo os 36,3 milhões de euros.

Esta resolução foi aprovada em Conselho de Ministros em 06 de setembro.

Antes, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e o presidente da operadora, Carlos Nogueira, deram conta da aprovação da medida, que se seguiu a meses de polémica por causa de perturbações no funcionamento dos comboios.

“É necessário que a CP invista em material circulante” e, por isso, a empresa “entregou uma proposta ao Governo para um investimento de 170 milhões de euros”, que visa “comprar 22 unidades para o serviço regional”, disse o presidente da CP, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas no âmbito de um requerimento do PSD, sobre a “degradação do material e o serviço prestado”, em setembro. “Os novos comboios só [devem chegar] em 2023 ou 2024, depois de assegurado o investimento e de aberto o concurso internacional”, disse.

“Até lá, vamos viver de forma simples e paradigmática”, salientou Carlos Nogueira, aludindo ao reforço do aluguer de comboios, como acordado com a transportadora ferroviária espanhola, Renfe, em Madrid.

Pedro Marques, por sua vez, salientou que através deste investimento, o Governo espera “reforçar a qualidade” do serviço regional da CP, dando assim “prioridade à coesão regional”.

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Regulamentação para medicamentos à base de canábis aprovada pelo Governo

Regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

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Foto: DR

O quadro legal para utilização de canábis na preparação de medicamentos foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, que explica que a regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um decreto-lei que “estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia”.

A regulamentação, acrescenta, foi baseada numa “análise pormenorizada dos Programas de Canábis Medicinal já existentes em outros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Dinamarca, Holanda e Itália, bem como a avaliação da sua exequibilidade na realidade nacional”.

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento em 15 de junho, na sequência da apresentação de projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

A lei foi depois promulgada pelo Presidente da República em 10 de julho.

Hoje, o Governo aprovou a proposta de regulamentação, depois de pedidos pareceres a instituições como as ordens dos Médicos e a dos Farmacêuticos, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a Associação Nacional de Farmácias.

Como referiu a presidente do regulador do medicamento (Infarmed) na altura, os medicamentos à base de canábis deverão ser prescritos por médicos, caso as outras terapêuticas convencionais não tenham efeitos ou tenham efeitos adversos.

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Doenças respiratórias matam duas pessoas por hora em Portugal

Em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença potencialmente curável.

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Foto: DR

As doenças respiratórias matam em Portugal cerca de 40 pessoas por dia, sendo que em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença que é potencialmente curável.

Segundo o relatório deste ano do Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, a que a agência Lusa teve acesso, em 2016 morreram 13.474 pessoas por doenças respiratórias, sendo que o número aumenta para mais de 17.000 se forem acrescentados os óbitos por cancro da traqueia, brônquios e pulmão.

O documento mostra, assim, que o conjunto alargado das doenças respiratórias leva à morte de 48 pessoas por dia em Portugal, uma média de duas pessoas por hora, juntando os tumores da parte respiratória.

Se forem excluídos os cancros da traqueia, brônquios e pulmão, as doenças respiratórias matam, em média, 37 pessoas por dia em Portugal, com as pneumonias a representarem 44% destas mortes.

“Este número é particularmente relevante, visto a pneumonia ser uma patologia potencialmente curável”, assinala o documento.

As mortes por pneumonia afetam sobretudo os mais velhos, sendo que em 94,3% os doentes tinham 65 ou mais anos e em 87% tinham 75 ou mais anos.

O documento, que vai ser hoje apresentado em Lisboa, aponta também para uma “alta prevalência de internamentos por pneumonia como diagnóstico principal, representando cerca de 7% dos internamentos médicos” e perto de 5% de todos os episódios de internamento médicos e cirúrgicos.

A mortalidade por doença pulmonar obstrutiva crónica é também relevante, representando em 2016 cerca de 20% de todos os óbitos por doença respiratória, vitimando 2.791 pessoas.

Já a asma, que tem relevância em termos de morbilidade, representa apenas 1% do total das causas de morte por doença respiratória.

As doenças respiratórias são, desde 2015, a terceira causa de morte, logo após o cancro, sendo responsáveis por 19% de todas as mortes em Portugal.

Aliás, os internamentos por doenças respiratórias aumentaram mais de 25% em dez anos e o número de doentes submetidos a ventilação mecânica mais do que duplicou.

Em 2007 Portugal registava menos de 90 mil internamentos por doenças respiratórias, valor que passou para mais de 112 mil em 2016.

Quanto aos doentes internados submetidos a ventilação mecânica, em 2007 eram cerca de 9.300 e dez anos mais tarde mais de 21 mil.

Quanto aos custos, o relatório recorda dados de 2013, que apontam para que os internamentos por doença respiratória signifiquem mais de 210 milhões de euros.

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Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 17 euros em 2019 para 1.089 euros

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Segurança Social. Foto: O MINHO / Arquivo

O valor máximo do subsídio de desemprego vai aumentar 17,15 euros no próximo ano, para 1.089,4 euros, segundo cálculos com base na inflação de novembro publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística.

A inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro, publicada pelo INE, de 1,03% permite definir a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que aumentará 1,6% para 435,76 euros em janeiro de 2019, segundo dados confirmados à Lusa pelo Ministério do Trabalho.

O IAS serve de referência para atualizar várias prestações sociais, entre elas, os valores mínimos e máximo do subsídio de desemprego.

Assim, em janeiro, o limite mínimo mensal do subsídio de desemprego aumenta 6,86 euros para o valor correspondente ao IAS (435,76 euros), enquanto o montante máximo permitido será fixado em 1.089,4 euros.

A inflação de novembro do INE também serve para atualizar as pensões, que terão subidas entre 0,78% e 1,6% no próximo ano.

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